| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3057 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | Denomina Belarmino Felix Via pública da cidade e dá outras providências |
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ARTIGO 1º — ARTIGO 2º — ARTIGO 3º — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.990. DENOMINA BELARMINO FELIX VIA PÚBLICA DA CIDADE E D& OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica denominada Rua Belarmino Felix a atual Rua 13 do Loteamento Cidade Jardim, desta cidade, que tem inicio na Av. Dr. Antonio Fires de Almeida e término na propriedade de João Avancini. As cdespesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE PEZEMBRO DE 4.990. Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 47 DE DEZEMBRO DE 1.990.