| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 1990 |
| Date | 1990-12-17 |
| Ementa | Denomina Julio Alves de Oliveira Via pública da cidade e dá outras providências |
| native_id | 6114 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.058, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.990. DENOMINA JULIO ALVES DE OLIVEIRA VIA PÚBLICA DA CIDADE E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Municipio de Porto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º —- Fica denominada Rua Julio Alves de Oliveira a atual Rua - 14 do Loteamento Cidade Jardim, desta cidade, que tem início na Av. Dr. Antonio Fires de Almeida e término na propriedade de João Avancini. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE fEZEMBRO DE 1.990. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 47 DE DEZEMBRO DE 1.990.