| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3069 / 1990 |
| Date | 1990-12-21 |
| Ementa | Acrescenta emprego de provimento em Comissão ao anexo A da Lei nº 3050, de 26-11-1990, e dá outras providências |
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ARTIGO 1º — ARTIGO 2º — PREFEITUR PUBLICADA E ADMINISTRAÇÃ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.069, DE 2i DE DEZEMBRO DE 1.990. ACRESCENTA EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AQ ANEXO “A” DA LEI Nº 3.050, DE EBé-li-L.990, E DA DUTRAS FROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica acrescentado ao anexo "A" da Lei nº 3.050, de Efóaos de novembro de 1.990, o seguinte emprego: “SERVIÇO AUTONOMO DE ácua E EsgoTo Oi DIRETOR - DIRETOR - CLT,COM.,40, - 4,18." Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 1.990, revogadas as disposições em contrário. A DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 21 DE DEZEMBRO DE 4.990. - Erval Steiner Prefeito Municipal REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE. O DA PREFEITURA, 2i DE DEZEMBRO DE