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norma nº 3074/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3074 / 1991
Date 1991-02-08
EmentaAcrescenta-se parágrafo único ao artigo 4° da Lei n° 3039, de 06 de Novembro de 1990, dá nova redação aos anexos A e B, também da mesma Lei, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.074, DE OB DE FEVEREIRO DE 1.991.
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AD ARTIGO 48 DA LEI Nº
3.037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990, D& NOVA REDAÇÃO aos
ANEXOS “A” E “Bº, TAMBÉM DA MESMA LEI, E Dá OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARTIGO 41º —- Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 48 da Lei
nº 3.029, de 06 de novembro de 1.990, com a seguinte
redação:
"ARTIGO 48 —
PARABRAFO ÚNICO - Ao servidor designado para exercer
atividades junto ao diretor fica
assegurado q direito de perceber
vencimentos constantes da
referência 14 do Anexo “Bº desta
Lei.
ARTIGO 2º - O Anexo “A! constante da Lei nº 3.039, de 06 de
novembro de 1.990, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO Mar
EMPREGOS — FORMA DE PROVIMENTO - PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Oi Diretor - confiança -— 18
Oi Operador de computador - permanente -àiB
Of Escriturário - permanente - 09
Oi Serviços Gerais - permanente - 03
ASSESSORIA JURÍDICA
- Ot Assessor Jurídico - confiança -— 44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3º — O Anexo “B! constante da Lei nº 3.037, de 064 de
novembro de 4.990, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO “Br
PADRÃO. VENCIMENTOS
O3 — aerea ea 26.000,00
OPA Cl 26.910,00
03 - Be. 27.820,00
OD — sr 41.600,00
OPA Cl e a a 42.510,00
O? —- Be. 43.420,00
SB sra era rear as erre 49.400,00
IB — A eae e 31.350,00
BD - Bel 53.300,00
AA ea 62.400,00
dA A e &7.600,00
14 - Bel 72.800,00
418 — errar rrenan ssa ease s e 130.000,00
IB- A 136.500,00
1B- Be 143.000,00
ARTIGD 4º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 1.991.
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBL.ICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRáPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 08 DE FEVEREIRO DE
An / Zosta Aranha

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