| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3074 / 1991 |
| Date | 1991-02-08 |
| Ementa | Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 4° da Lei n° 3039, de 06 de Novembro de 1990, dá nova redação aos anexos A e B, também da mesma Lei, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.074, DE OB DE FEVEREIRO DE 1.991. ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AD ARTIGO 48 DA LEI Nº 3.037, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.990, D& NOVA REDAÇÃO aos ANEXOS “A” E “Bº, TAMBÉM DA MESMA LEI, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 41º —- Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 48 da Lei nº 3.029, de 06 de novembro de 1.990, com a seguinte redação: "ARTIGO 48 — PARABRAFO ÚNICO - Ao servidor designado para exercer atividades junto ao diretor fica assegurado q direito de perceber vencimentos constantes da referência 14 do Anexo “Bº desta Lei. ARTIGO 2º - O Anexo “A! constante da Lei nº 3.039, de 06 de novembro de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO Mar EMPREGOS — FORMA DE PROVIMENTO - PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DIRETORIA ADMINISTRATIVA Oi Diretor - confiança -— 18 Oi Operador de computador - permanente -àiB Of Escriturário - permanente - 09 Oi Serviços Gerais - permanente - 03 ASSESSORIA JURÍDICA - Ot Assessor Jurídico - confiança -— 44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 3º — O Anexo “B! constante da Lei nº 3.037, de 064 de novembro de 4.990, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO “Br PADRÃO. VENCIMENTOS O3 — aerea ea 26.000,00 OPA Cl 26.910,00 03 - Be. 27.820,00 OD — sr 41.600,00 OPA Cl e a a 42.510,00 O? —- Be. 43.420,00 SB sra era rear as erre 49.400,00 IB — A eae e 31.350,00 BD - Bel 53.300,00 AA ea 62.400,00 dA A e &7.600,00 14 - Bel 72.800,00 418 — errar rrenan ssa ease s e 130.000,00 IB- A 136.500,00 1B- Be 143.000,00 ARTIGD 4º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 DE FEVEREIRO DE 1.991. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBL.ICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRáPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 08 DE FEVEREIRO DE An / Zosta Aranha