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norma nº 3075/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3075 / 1991
Date 1991-03-11
EmentaDá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 3047, de 26 de Novembro de 1990, e dá outras providências
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Prefeitura do Município de Porto Feliz
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.075, DE 41 DE MARÇO DE 1.991.
Dá NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 3.047, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 41º —- O artigo ee da Lei nº 3.047, de 26 de novembro
de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 2º — Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a permutar os imóveis
descritos no artigo anterior, com o imóvel de
propriedade de Emílio Carriel, situado nesta cidade,
distrito, município e comarca de Porto Feliz, com
frente para a rua José Teixeira da Fonseca, lado
impar, medindo 10,00 m. de frente, por 21,00 m. da
frente aos fundos do lado esquerdo, de quem do terreno
olha para a rua, confrontando com José Cossari; E2,00
m. da frente aos fundos do lado direito, confrontando
com Emílio Carriel, e 10,00 m. nos fundos,
confrontando com Humberto Bello; localizado a 95,00 m.
da esquina com a Avenida Santa Rosa, na quadra
completada pela rua Amadeu Martelli; matriculado a
maior junto ao Cartório do Registro de Imóveis desta
Comarca sob nº 594, livro &.!
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 41 DE MARÇO DE 1.994.
ue
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 44 DE MARÇO DE 4.991.
An Costa Aranha
Diretor

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