norma nº 3079/1991

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3079, DE 25 DE MARÇO DE 1.991.
Dá NÚVA REDAÇÃO AOS ANEXOS “A! E “Rº DA LEI Nº 2055, DE
30 DE NOVEMBRO DE 1.990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E
pá OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
ARTIBO 12 — 05 anexos "5" e “B! da Lei nº 3.055, de 30 de novembro
de 1.990, com as alterações posteriores, passam a
vigorar na forma cos respectivos ANEROS , partes
integrantes desta lei.
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos
serão retroativos a 1º de março de i.9PL,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE MARÇO DE 1.991.
“
ERVAL STEINER
Prefeito Municipal
PUBLICADA E: REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 25 DE MARÇO DE 4.991.
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eee mm
ANEXO “Ar
SETORES, SEÇÕES, EMPREGOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS E PADRÕES
DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS.
GABINETE DO DIRETOR
QL ADVOGADO .eccccccc ce een ae e er eee 40,N.3.,16
SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Oi CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ecc 40,206. ,17
RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO
Oi ESCRITURGRIO olclccscsc cena ar esa 40,0286.,09
02 SERVIÇOS GERAIS .iciccccccssc carnes ra 40, 503
RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
01 ENCARREGADO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO .... 44,886.,15
OL SERVIÇOS GERAIS/BALCONISTA clica 44,106.,06
TAXAÇÃO
os ENCORREGADO DE TAXAÇÃO .lllcccclcc ec a 40,2826.,15
O2 ESCRITURÁRIO Veccccccccc cansar o. 40,286.,09
OE HIDROMETRISTA clica eee eee ea 44, 510
OS SERVIÇOS GERAIS/LEITURISTA clica 44,126.,09
Os FISCAL DO CONTRIBUINTE ccccccccss cc 44,29G.,13
ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS
4 CAIXA EXECUTIVO .ecclcccc saca en re rcena 40,286.,145
CONTABILIDADE
OL CONTADOR .occcccccccc ne eae ea cena aa ea 40,N.T.,£5
01 ESCRITLURSRIO lcclcl a e eee aaa 40,286.,0%
SETOR TÉCNICO
PROJETOS
04 ENBENHEIRO Volccsicccccc eee 40,N.S., 16
OP SERVIÇOS GERAIS .eciccccciccsse cc ces 44, +03
rm
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e
ANEXO “ar
SETORES, SEÇÕES, EMPREGOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS E PADRES
DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS.
SETOR TECNICO (Cont .)
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (AE)
OL ENCARREGADO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CGE) cc, 44, PR]
04 TÉCNICO EM QUÍMICA eccslccc eres . AMNTo, 14
OB DPERADOR DE ETA ..ccccc caserna 44, 140
OB OPERADOR DE ELA ..ccicccccs sena 44, ,09
oe OFERADOR DE ETE .occcsccccicccs e eae ea 4&, 567
O2 MOTORISTA clear rs eee ra 44,M.P.,1O
OR SERVIÇOS GERAIS ..ccccccsccc ceara 44, 103
OBRAS, SERVICOS E TRANSPORTES
O1 ENCARREGADO DE OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES ..... 44, 513
O1 DPERADOR DE MÁQUINAS ..lccccccccccscccciisccaa 44,M.P.,ií
04 PEDREIRO Vllcccllc ea e aa e ae 44, 109
Os ENCANADOR .olclclccscc eee 44, PR Rs)
03 MOTORISTA occlcsccccc nen ear 44,M.P,iO
O AJUDANTE DE ENCANADOR ..ccccccccl a 84, 505
15 SERVIÇOS GERAIS occccccccccssc na e AM, 03
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mm
ANEXO "Br
VALORES DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS
PADRÃO VENCIMENTOS
Nº REF. Erg
OL Sl e aaa SALÁRIO MÍMIMO
OBS SALARIO MÍNIMO
OD a 30.000,00
OBA — ll e e 31.000,06
OB-B ill 32.000,00
OA 33.000,00
OBA a 34.300,00
QUE 35.600,00
OBD Sl 37.000,00
OB-A = ll A 38.300,00
OG-B— ll 39.600,00
[o PN 44.000,00
Obi Coll 42.000,00
OB om Li a a e 43.000,00
OT lc e e e e 44.000,00
OV-A — ll 45.300,00
OZ-B — Lili 46.600,00
OB = ll e e 47.000,00
OB-A — Lili e 48.000,00
GEE ll 47.000,00
OD il 50.000,00
OBA 54.000,00
OG-B — Lil se2.000,00
ÃO Sl 53. 000,00
LO-A — 54.060,00
AOC ll 55.000,00
ILS 56.000,00
LIMÃO ll 57.000,00
L1-B O a 58.000,00
LD a 59.000,00
LBA O ll 641.300,00
LE-B O ls ea a e &3.600,00
AB e ee 66.000,00
LBA O ll e ea 49.300,00
LB-B = ll a 72.600,00
14 0 a 74.000,00
LEA O 83.300,00
LAB 90.600,00
LG 98.000,00
ELSA O ll - 405.300,00
LISBOA 112.600,00
Ló DA 420.000,00
LBA ll e e 126.600,00
LABS 433.300,00
ITS e 140.000,00
CAPA O Li e aa 146.400,00
LIZ-B e 153.300,00
ABS 165.000,00
LBA O ea 172.500,00
SBB e e 480.000,00