| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3098 / 1991 |
| Date | 1991-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que específica e dá outras providências |
| native_id | 6154 |
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+ ARTIGO 1º ARTIGO 29 ARTIGO 3º ARTIGO 49 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ———=—.. LEI Nº 3.098 DE 140 DE JUNHO DE 1.991 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA DUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, men- salmente, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcio- nais —- AFOE - de Porto Feliz, subvenção no valor de Cré 300.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), no período de maio a dezembro de 4.994. A entidade beneficiada fica obrigada à prestação de contas, nos termos da legislação vigente. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, su- plementada se necessário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos serão retroativos a 1º de maio de 1.991. 1.991. PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETOS : NIGTRA- Cão DA FREFEITURA, £0 DE JUNHO DE 41.991. Aranha