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norma nº 3098/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3098 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que específica e dá outras providências
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ARTIGO 1º
ARTIGO 29
ARTIGO 3º
ARTIGO 49
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
———=—..
LEI Nº 3.098 DE 140 DE JUNHO DE 1.991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA DUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Frefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, men-
salmente, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-
nais —- AFOE - de Porto Feliz, subvenção no valor de Cré
300.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), no período de
maio a dezembro de 4.994.
A entidade beneficiada fica obrigada à prestação de
contas, nos termos da legislação vigente.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, su-
plementada se necessário.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos
serão retroativos a 1º de maio de 1.991.
1.991.
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETOS : NIGTRA-
Cão DA FREFEITURA, £0 DE JUNHO DE 41.991.
Aranha

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