norma nº 3099/1991

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ARTIGO 1º
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º
ARTIGO 48
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e e
LEI Nº 3.099 DE 25 DE JUNHO DE 1.991
DISPõE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VAL STEINER, Prefeito do Muni
ado dae o Paulo faz saber que
orto Feliz aprovou e eu sanciono
Lei:
a Municir
mulsgo a seguirt
; de março
& de nom
16)
Os valores constantes da
e 1.991, do fnexo "B" da
vembro de 1.990, e do ânexo
de novembro de 1.990, com as
ficam ter: E ba cde 10%
valores no mé tes ma
À alter o trata o Artigo anterior abrana
inativos e a
exceção dos
do convênio
scentraliza
onsignada no
rio.
a de sua publicação, e
junho de 1.994, revo-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE MUNHO DE 1.991.
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORLE
CÃO DA FREFEITURA, BS DE JUNHO DE 4.994
E
Erval Steiner
Preteito Municipal
DE ADMINISTRA-
osta Aranha
Diretor