norma nº 3102/1991

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ARTIGO 19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 93.102 DE ES DE JUNHO DE 1.991
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS
TIVO ALIENÁ-LOS E Dá OUTRAS
AUTORIZA OQ ExXECU-
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
ado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Ficam cesafetados do rol de bens dominiais do patrimô-
nico público os imóveis a seguir deseritos e localizados
no loteamento denominado Fortunato Fioravante Angelie-
ri, neste Distrito, Município e Comarca de Porto Feliz:
— Um lote de terreno sob nê 4 da quadra "AS, medindo
P7,Com de frente para a avenida Dr. Silvia Brand Cor-
reia; 4,9m em curva para a esquina com a rua dE
lado direito de quem da avenida clha para o terreno
mede C.4Pm, confrontando com os lotes 46,67, bB e 69;
nos fundos mede 25,00m, confrontando com a rua doze;
do lado esquerdo mede Bi, Dom, confrontando
2, encerrando a área «de S332,38mP; localizado com
frente para a avenida Dr. Sílvio Brand Cor lado
impar, na esquina com a rua 23, na quadra mpletada
pela ruas 4130 48; matriculado junto ao Cartório de
fFegistro de Imóveis desta Comarca sob nº 22.945, li-
vro nê £.
- Um lote de terreno sob nº 4 da quadra “Cº, com frente
para as avenida Dr. Silvio Brand Correia, lado ímpar,
medindo B7,Cóom em reta; 4,9Sm em curva de f
fumos mede 25,00m, confrontando com o lote
do direito de quem da r olha para q te
1,65n confrontando com a rua Onze, do lado
mede 20,79 metros, confrontando com os lotes Si
52 e 54, encerrando a área de 313,13 mB; m iciulado
iunto ao Cartório de Registro de Imóveis sta Comar-—
ca de Porto Feliz sob livro nº 2.
“Egº com fren-
a, lado im
- Um lote de terreno, sob nº OL da quadra
te para a avenida Dr. Silvio Brand Corr
par, medind B,B4m em r j em curva de frer-
te, nos fundos mede 25,0Cm, confrontando m o lote
nê Q8, do lado direito de quem da rua olha para o
terreno mede 6,8B2m, confrontando com a cua Nove, do
lado esquerdo mede £7,76m, confrontando com os lot
Sb e 27, encerrando a área de 251,69mZ; matriculado
junto ao Cartório de Resistro de Imóveis d a Comar-
ca sob nº E2s.pys.
4
!
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
DO
4 — lim Jote de terreno sob nf 1 tum) da quadra + Cum
frente para a avenida Dr. Silvio Brand Correia, lado
impar, medino 47,144m; mais 5,10m & 6,46m em €
de frente; nos fundos mede 25,00m, comfrontan
o lote PP; do lado direito de quem da rua calha para
o terreno mede 5,80m, confrontando com a rua dO; do
tado esquerdo mede 47,68m, confrontando com os lotes
40 e 41, encerrando a área de 330,22mê; matriculado
junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comar-—
ca sob nº P2.17B, livro n£ 2.
LET a
sm lota de terreno sob nº £ da quadra CI“, com frente
para a fvenida Dr. Silvio Brand Correia, lado impar,
medicindo 22,84m em reta; &,46m em curva de frente;
nos fundos mede E5,00m, confrontando com o lote nº
lado díreito de quem da rua olha para O £
mede 9,09m, confrontando com a rua Dito, do 1
q de 20,08m, confrontando com os lote
rando a 406, 44p i ado junto
de Imóveis so
u
Eta
& — im lote de terreno sob nê 4 tum) da quadra “MO,
frente para a avenida Dr. Sil 3 Brand Correia,
inpar, adidndo DE,C4a Por a; &, 46
frente; nos fundos med ?5,00m, confror
lote PP; co lado di to de quem da rua olha para [o]
rreno mede 5,33m confrontando com as
querdo mede 16,27m, confrontando
sb, encerrando a área de 314,94n2
ao Cartório de Registro de Imóveis
nº 22.559, livro nº E.
ra Comarca sab
7 = Um lote de terreno sob nº 04 da quadra “0, com fr
te para s avenida Dc. Silvio Brand Correia, lado ie
par, medindo 22,Pâm e » &,46m em va de fren-
te, nos fundos made 25,00m confr
O2, do lado direito de q
2,95Sm confrontando com a rua Quatro,
essquierdl mede 13,49m, confrontando com os
7, encerrando a área de 244,94mB; matos
ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob
nê 23.685, lívro nº 2.
8 - Um lote de terreno sob nê 04 da quadra “GQ, com fren-
para a avenida Dr. Silvio Brand Correia, lado in
medicdno E3,40m em reta; 4,00m em curva de fren-
nos fundo mede 23,00m, confrontando com o
do lado direito de quem da rua alha para o terre
no mede &4,18m, confrontando com a Rua três, do lado
squerdo mede 19,30m, comfrontando com c Iutes 30,
31 w SE, “ando a área de 359, 14mP; matriculado
junto ao de Registro de Imóveis & nã
es .708,
“
4
“
+
9 — Um lote de terreno sob nº 1 da gq
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——— —.
a Ҽ, com frente
para a avenida Dr. Silvio Brand reia, lado impar,
mudirndo P2,40m em reta; 6,00m em curva de frente; nos
ftundos mede 25,00m, confrontando com o lote E; do la-
do direito de quem da rua olha para o terreno mede
3,04m, confrontando com a rua L; dy lado esque -
de 4A,48m, confrontando com os lotes Í2,
cerrando a área de BBi,14 metros quadrado
lado junto ao Cartório de Registro de
Comarca sob nº 22.895, livro nê B.
Ly
416 - Um dote de terreno sob n8 04 da quadra "Sº com frente
ARTIGO 2º
ARTIGO 32
- Fica o Executivo Municipal autori
para a avenida Dr. Sílvio Brand Correia, lado impar,
medindo 23,40m em reta, 6,00m em curva de fr :
fundos mede 253,00m, confror ado com o de DE, do
lado di to de quem da rua olha para o terreno mede
Em, confrontando coma rua Dois, do lado esquerdo
Lã, 24m, confrontando com os lotes Pº e 23, enc
ando a á de P57,64mB; matriculado junto ao
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nf
23.852, livro nf E.
sado à alienar os imó-
veis descritos no Artis ", mediante Concur e
cia Fública e por preço não inferior ao da a
conforme dispost no Artigo B6, I, da Lei
Município de Porto Feliz.
— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 25 DE NHO ME 1.991.
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETOS
cão DA PREFEITURA, 25 DE JUNHO DE 4.994.
Erval
Prefeito Municipal
DE ADMINISTRA-
Aranha
Diretor
t)