norma nº 3106/1991

N
ARTIGO 1º
ARTIGO 29
ARTIGO 3º
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— o
LEI Nº 3.106 DE O2 DE JULHO DE 41.991
Dá NOVA REDAÇÃO AU ANEXO "A" DA LEI Nº 3.050, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 1.990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz,
Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
O Anexo "A! da Lei nº 3.050, de 26 de novembro de
1.9%0, com as alterações posteriores, passa a vigorar
na forma do anexo parte integrante desta Lei.
As despesas decorrentes deta Lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentada se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, e seus efeitos
serão retroativos a 1º de junho de 1.994.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O2 DE JULHO DE 1.994.
E"
Erval teiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA PREFEITURA, O2 DE JULHO DE 1.994.
Costa Aranha
Diretor