norma nº 3109/1991

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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LEI Nº 3.109 DE O2 DE JULHO DE 1.991
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ERVAL. STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 19 — Fica denominada “Praça do Maçom" o Sistema de Lazer I
do Loteamento Fortunato Fioravante Angelieri, na conm
fluência da Avenida Silvio Brand Corrêa, Rua Aristides
Cândido da Silva e Rua Itália Previtali.
ARTIGO Pº — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O2 DE JULHO DE 1.991.
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Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA PREFEITURA, O2 DE JULHO DE 1.994.
da Costa Aranha
Diretor