norma nº 3110/1991

ARTIGO 1º —
ARTIGO 28 -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— qu.
LEI Nº 3.110 DE O2 DE JULHO DE f.991
DA NOVA REDAÇÃO AQ INCISO IX, DO ARTIGO 28, DA LEI Nº
B.90E, DE O6 DE SETEMBRO DE 1.989, E Dá OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
9 fnciso IX, do Artigo EB, da Lei nê 2.902, de 06 de
tembro de 1.989, passa a vigorar com a seguinte reda-
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IX —- Um terreno de propriedade de Lorival Os-—
valdo Prieto, situado no Bairro fvecuia,
desta cidade e comarca de Porto Feliz, com
as seguintes confrontações, dimensões e à-
rea: Inicia-se no ponto de interseção da
divisa do Sistema de Recreio, do loteamern-
to denominado Jardim Borba Sato, com as
propriedades de João Jorge Figusiredo-En—
preendimentos e Participação Ltda. e Lori-
val Oswaldo Prieto, segue na extensão de
44,50m; deflete à direita na extensão de
16,00m, até atingir um córrego, segue pelo
córrego no sentido das águas na extensão
cde P44,00m, segue em reta na extensão de
12,70m, confrontando nestas últimas exten-
ses com a propriedade de João Jorge Fi-
gueiredo Empreendimentos e Participação
Lida. deflete à direita na extensão de
280, 00m, confrontando com a propriedade de
Lorival Oswaldo Prieto; deflete à direita
na extensão de 17,70m, confrontando com o
Sistema de Recreio do Jardim Borba Gato,
totalizando assim a área de 4. 5B4,80mE,
terreno encravado nos fundos-do Sistema de
Recreio; avaliado por Ncz$g 1.405,38."
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, su-
plementada se necessário.
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O2 DE JULHO DE 1.991.
Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA-
CãD DA FREFEITURA, OE DE JULHO DE 4.991
Ant da Costa Aranha
Diretor