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norma nº 3111/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3111 / 1991
Date 1991-07-02
EmentaDá nova redação ao inciso III, do artigo 1°, da Lei n° 2808, de 7 de Dezembro de 1987, e dá outras providências
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.111 DE O2 DE JULHO DE 4.994
DÁ NOVA REDAÇÃO AD INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI Nº
2.808, DE O7 DE DEZEMBRO DE 1.987, E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Felia,
Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 18 —- O Incíso Ill, do ártigo 12, da Lei nº £.808, de O7 de
dezembro de 1.987, passa a vigorar com a seguinte reda-
vão:
“ARTIGO 18 — lc
I -
Ii -
IIT —- Parte do Gistema de Secreio do loteamento
denominado Jardim Barba Gato, situado no
Bairro Avecuia, desta cidade e comarca de
Porto Feliz, com as seguintes confronta-
vões, demensões e área: Com frente para a
Rua O4, lado impar, medindo 37,B0m de
frente por 44,50m nos fundos, confrontando
com a propriedade de Lorival Oswaldo Prie-
to; do lado direito de quem da rua olha
para o terreno mede 86,50m, confrontando
com a propriedade de Roberto de Moraes «e
João Jorge Figueiredo Empreendimentos e
Participação Ltda. por 86,50m do lado es-
querdo, confrontando com a propriedade de
Lourival Oswaldo Prieto; totalizando assim,
a ârea de 3.532,5em&, localizado com fren-
te para a Rua 04, lado impar, distando
472,00m do início da curva de concordan-
cia, com a rua Floriano Torres, na quadra
completada pela propriedade de João Jorge
Figueiredo Empreendimentos e Participação
Ltda. e Lorival Oswaldo Prieto, avaliado
por Czf 719.680,00."
ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, sum
plementada se necessário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
DR
ARTIGO 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O2 DE JULHO DE 1.991.
Frefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA-
CÃO DA PREFEITURA, OB DE JULHO DE £ 991.
a Costa Aranha
Diretor
To

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