norma nº 3116/1991

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e em
LEI Nº 94146, DE 23 DE AGOSTO DE 1.991.
Da NOVA REDAÇÃO AOS GNEXOS “A! E “B“ DA LEI Nº 3.055, DE
30 DE NOVEMBRO DE 1990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA
LIUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º —- Os Anexos “A” e “Br da Lei nº 3.055, de 30 de novembro
de 4.990, com as alterações posteriores, passam a vigor
rar na forma dos respectivos Anexos, partes integrantes
desta Lei.
ARTIGO Pº - às despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente, suple-
mentada se necessário.
ARTIGO 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário, e seus efeitos se-
rão retroativos a 1º de agosto de 1.994.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 DE AGOSTO DE 1.991.
rval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 23 DE AGOSTO DE é, z
Costa Aranha
iretor
“
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO a
SETORES, SEÇÕES, EMPREGOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS E PA-
DRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS
BABINETE DO DIRETOR :
Oi ADVOGADO .llcllils re eee raras 40,N.5.,47
SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Oi CHEFE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ..lclllll 40,B85.,18
RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO
01 ESCRITURÁRIO .lcclllllc re 40,296.,11
08 SERVIÇOS BERAIS ..cccclc lc eercaa 40, 503
RECURSOS MATERIAIS E PATRIMôNIO
Oi ENCARREGADO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO ...... 44,206.,16
Oi SERVIÇOS GERAIS/BALCONISTA ..cccccccslcc 44,188.,07
TAXAÇÃO
041 ENCARREGADO DE TAXAÇÃO ..cccccccac erra 40,286. , 16
02 ESCRITURSRIO .ecccccccl censo AO ,2B6. ,11
68 HIDROMETRISTA ..cclclc css aaa eae 44, ie
06 SERVIÇOS GERAIS/LEITURISTA .occcccccccc 44,186.,11
Oi FISCAL DO CONTRIBUINTE ..ccccccccclll 44,206.,13
ARRECADAÇÃO E PAGAMENTOS
Oi CAIXA EXECUTIVO ..lcllll sis caras as 40,286., 16
CONTABILIDADE
Oi CONTADOR ...ccccllccc ses eae 40,N.T., 16
Oi ESCRITURÁRIO .iccicccicili eee 40,286, id
SETOR TÉCNICO
PROJETO
Oi ENGENEIRO ..cllclc cc cen ra aa a 40,N.S.,47
Oi DESENHISTA ..ccccccccs sa eae era 40,126.,12
02 SERVIÇOS GERAIS ....ccccsna rrenan 44, 503
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (AE)
01 ENCARREGADO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (AE) c.lccc. 44, 116
01 TÉCNICO EM QUÍMICA ..lcccccccicc e 44, N.T.,i3
08 OPERADOR DE ETA ..ccccccls scenes cara 44, RR=:
08 OPERADOR DE ECA ..cccscccacs carnes 44, io
02 OPERADOR DE ETE ..ccsoccscc eee 44, +08
OR MOTORISTA ..cccccciccc ee er ae 44,M.P.,10
08 SERVIÇOS GERAIS ....cccccllcsc errar 44, 103
OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES
Oi ENCARREGADO DE OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES ........ 44, 1 &
O1 MESTRE DE OBRAS ..cccccccsccsscccc narra 44, 14
Oi DPERADOR DE MAQUINAS ...ccccccscsi ca Doc. AAM.Po, ii
04 PEDREIRO ..cccccs sn craniano 44, 10
OB ENCANADOR ..cccccclcc cena eae 44, ,ã0
03 MOTORISTA .ecccccc sa are aee ae are ea 4 M.P.,IO
08 AJUDANTE DE ENCANADOR ..ccccccslccs scr 44, +05
503
15 SERVIÇOS GERAIS ..c.ccclllils sara 44,
E]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO B
PADRÃO VENCIMENTOS
NS/REF Cr$
OL e e eee e e en e a a a aa e a aee SALSRIO MÍNIMO
OD — ce e e a a e e e a e e ea aa a a e a e e e SALÁRIO MINIMO
OB = cas cer cerca racra raso 55.000,00
OBA om Leccccccccc care vara arara trens Só. 400,00
OB-R -— ll e ee e a e a e er e ee e a e ee SE.200,00
OB — ll aa e e e e a ea a ea aa &0.000,00
O4-A O ll e e a a a a a a e e a a ea &i1.600,00
D4-B = Lecce ee een a ee a e aa een aa e as 63.200,00
O ill e a e e e e a a es ea rea 65.000,00
OS-A- elle ea aaa era ren va varre. 66.600,00
OS-B - Lllcl a e a e a ea e a a sr e e e aa 48.200,00
Dão lclccanccerencsvresc cascas sora ana 70.000,00
C6rà - .lciclccc rea ea e ea aaa rr na a ver aa 74.600,00
É 6 7 o = DD 73.200,00
OT cce e e e a e a e ar a aa a 75.000,00
OPA = ill e e e e a ae a e e e a ee ea 76.600,00
O7-B mm Lee er era ar e ear erre 78.200,00
OB — ecc errar a rr rr rar 80.000,00
OB-A — ll e e e a a a a e e re e 83.300,00
0B-B = lc a e e e e a e a a a a a a e aa 86.400,00
OP — ll a e a 90.000,00
OPA — Llcccl e ea ram area ve rever 91.400,00
OG-B —- e e a ra ra a e ra eee 93.200,00
dO — nv uusssgpsepaaiccngEr o niga casas 953.000,00
LO-Ã O ll e e a e e e ee a ea a er e a a ea a 96.600,00
LO = ee ceusrisvassviswsicd Esse ns msuacasanascwa 98.200,00
LÍS l ee e e s er a 4+00.000,00
ALAS ela era erre erra varararo 103.000,00
4L10-B = Lele e a e e e ee e e a ea ea er ra 104.000,00
12 ese erre ver cara eras eras 110.000,00
LE-A — ll aa e a er e e e e ee e en ee a a aa 443.000,00
12-Bo— Lecce e ea ee na a nar ar rena err 116.000,00
LG Sl e e a 120.000,00
i3-AÃ Sl e a ea a a ae er er rar aaa 126.500,00
AI-B- ll as e ea re ea ee eee ra ee ee 133.000,00
É 140.000,00
AG-Ã = e e e e a a ea A a ee e a e a e e a e e e 446.500,00
E a DP 153.000,00
4» Liccsccerccerccccl cr carece rarca rasas 160.000,00
15-A — aereas a casaca cascas ra 173.000,00
45-Bo- Lecce aeee ra a a era ar rave 186.000,00
É 9 o DR 200.006,00
16-Ã — er e rea an er era ren ra rara re 213.000,00
1L6-Bo Cl a a e a a e a ea BE6. 000,06
APS Lille ra ros 240.000,00
IPA O le e e e ea a a a a a e a e 246.000,0€
| 17-B O li ee ea 252.000,00
LB ll e e a na na e 266.000,00
LS-A — lr er e er aa ea ea ea vara er ese 73.000,00
1B-B — Lille e e a a a a aa a ea pr ee rr e 286.000,06
LO = oscar rw mapa ns sina aa mean» 300.000,00
É A A DP 313.000,0€
AGD-B = cla een a er ea res res rr 326.000,06