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norma nº 3117/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3117 / 1991
Date 1991-08-23
EmentaDá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências
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ARTIGO 418
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3,117, DE ES DE AGOSTO DE 1.991.
DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.893, DE 14 DE JUNHO DE 1.989,
COM ALTERAÇÕES POSTERIDRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Fe-
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici-
pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
- O Artigo J2 da Lei nº g.883, de 14 de junho de 1.989,
com alterações posteriores, passa a vigorar com a se-
guinte redação:
ARTIGO 38 —- Os Setores constantes do Artigo anterior
contarão com os seguintes cargos e respecti-
vos padrões de vencimentos:
1 —- DIRETORIA. .ADMINISIRALIVA . - PADRÃO
4 Diretor clic iP
à Escriturário cocccccccscclccie ii
4 Serviços Gerais ..ccccccciicccc os
TI — ASSESSORIA. JURÍDICA
1 Assessor Juridico ..ccccciiccicicc 17
PARÁGRAFO ÚNICO —- Os valores dos padrões de referência dos vencimen-
tos são os constantes do Bnexo “A! desta Lei.
ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes deta Lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orgamento vigente.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ,
vogadas as disposições em contrário e seus efeitos serão
retroativos a 4º de agosto de 1.994.
DES AGOSTO DE 41.991.
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 23 DE AGOSTO DE 4.994.
8n da Costa Aranha
Diretor
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
DS ee
ANEXO A
VALORES...DOS.. PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS
PADRÃO Nº VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS Crg
03 clica aeee eranserra 33.000,00
OS-A — clic eee aa e era ara 36.600,00
G3-E — elles eae r rear 38.200,00
Íios eres ana a ee ea 100.000,00
li Ao ele e ea a ee ana 103.000,00
dic o... 2. casco Grossa na inamaaasanaca agir 106.000,00
É A 240.000,00
S7-Ã Oo ll e a a e a 246.000,00
iZ-B — ll area nan ane sra vaca 252.000,00
dO = ul e oe cegas conse nec nega nadar sra or 300.000,00
AGA — cecresnascerimaram em essenciais rima reno 313.000,00
L9-B e cla aaa a eae e a 326.000,00

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