| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3117 / 1991 |
| Date | 1991-08-23 |
| Ementa | Dá nova redação à Lei nº 2883, de 14 de Junho de 1989, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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ARTIGO 418 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3,117, DE ES DE AGOSTO DE 1.991. DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.893, DE 14 DE JUNHO DE 1.989, COM ALTERAÇÕES POSTERIDRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Fe- liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici- pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - O Artigo J2 da Lei nº g.883, de 14 de junho de 1.989, com alterações posteriores, passa a vigorar com a se- guinte redação: ARTIGO 38 —- Os Setores constantes do Artigo anterior contarão com os seguintes cargos e respecti- vos padrões de vencimentos: 1 —- DIRETORIA. .ADMINISIRALIVA . - PADRÃO 4 Diretor clic iP à Escriturário cocccccccscclccie ii 4 Serviços Gerais ..ccccccciicccc os TI — ASSESSORIA. JURÍDICA 1 Assessor Juridico ..ccccciiccicicc 17 PARÁGRAFO ÚNICO —- Os valores dos padrões de referência dos vencimen- tos são os constantes do Bnexo “A! desta Lei. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes deta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orgamento vigente. ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, vogadas as disposições em contrário e seus efeitos serão retroativos a 4º de agosto de 1.994. DES AGOSTO DE 41.991. Erval Steiner Prefeito Municipal PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 23 DE AGOSTO DE 4.994. 8n da Costa Aranha Diretor » PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO DS ee ANEXO A VALORES...DOS.. PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS PADRÃO Nº VENCIMENTOS REFERÊNCIAS Crg 03 clica aeee eranserra 33.000,00 OS-A — clic eee aa e era ara 36.600,00 G3-E — elles eae r rear 38.200,00 Íios eres ana a ee ea 100.000,00 li Ao ele e ea a ee ana 103.000,00 dic o... 2. casco Grossa na inamaaasanaca agir 106.000,00 É A 240.000,00 S7-Ã Oo ll e a a e a 246.000,00 iZ-B — ll area nan ane sra vaca 252.000,00 dO = ul e oe cegas conse nec nega nadar sra or 300.000,00 AGA — cecresnascerimaram em essenciais rima reno 313.000,00 L9-B e cla aaa a eae e a 326.000,00