| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3120 / 1991 |
| Date | 1991-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via pública e dá outras providências |
| native_id | 6176 |
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ARTIGO 4º — ARTIGO 2º — ARTIGO 3º — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e — LEI Nº 3.120, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.994. DISPSE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Fe- liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici- pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: A atual Rua 44 dodardimExcelsior passa a denominar-se Rua Itamar Segundo Alves de Santana, com início na Rua Ageu Augusto da Silva e término na João Diana Sobrinho. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE SETEMBRO DE 1.991. PUBLICADA a Erval Steiner Prefeito Municipal E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, O6 DE SETEMBRO DE 1.994.