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norma nº 3123/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3123 / 1991
Date 1991-09-06
EmentaDá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2996, de 09 de Agosto de 1990, e dá outras providências
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ARTIGO 1º —
ARTIGO 29 —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mm
LEI Nº 3.123, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.996, DE 09 DE
AGOSTO DE 1.990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Fe-
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici-
pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
O Artigo 12 da Lei nº 2.996, de 0% de agosto de 1.990,
com alterações posteriores, passa a vigorar com a se-
guinte redação:
“ARTIGO 19 - Fica o Foder Executivo deste Município aum
torizado a celeberar com o Governo do Esta-
do de São Faulo, através da Secretaria de
Energia e Saneamento e com interveniência
ca Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo “SABESP - convênio para cons
trução de OZ (dois) reservatórios metálicos
com capacidade de 300m3 cada, com cobertura
financeira parcial pelo convênio para aten-
der os bairros do Bambu e Vila América."
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei
nº 3.072, de 08 de fevereiro de 1.994.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE SETEMBRO DE 1.994.
PUBLICADA
-
Erval Steiner
Prefeito Municipal
E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE SETEMBRO DE 1.991.
Festa Aranha
etor

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