| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 1991 |
| Date | 1991-10-11 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências |
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ARTIGO 1º — ARTIGO 29 — ARTIGO 3º — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e LEI Nº 3.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.991. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Fe- liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici- pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica denominada Fraça Rosa Barbieri de Oliveira a Praça existente entre a Avenida Santa Rosa, Ruas Tietê, Salto e Firapora, do Jardim Santa Rosa. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 414 DE OUTUBRO DE 1.991. PUBLICADA - Erval Steiner Prefeito Municipai E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 11 DE OUTUBRO DE 1.994.