norma nº 3139/1991

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
pa"
LEI Nº 3.139, DE O2 DE DEZEMBRO DE 1.991.
“ESTIMA à RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍFIO DE
PORTO FELIZ PARA O EXERCICIO DE à PGE.
ERVAL STEINER, Frefeito do Municígio de Porto Feliz,
Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º = O Orçamento Beral do Município de Porto Feliz, para o
exercício financeiro de 1.992, estima a Receita e fixa a
Despesa em Cr$ 7.000.000. 000, 0 (sete bilhões cias
cruzeiros), discriminados pelos anexus integrantes desta
Lei
ARTIGO 28 —- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e qmitras Tr tas vorrente e da
capital, na forma da legislação em vigor e dam
especificações constantes do anexo n8 Co ca lei nô
4.3280/64, com o seguinte desdobramento:
REL LTAS. CORRENTES Cr& &.805.000.000,00
Receita Tributária rs 847.000.000,00
Receita Patrimonial Er & 114.000.000,00
Receita de Serviços Er 20.000.006,00
Transferências Correntes Cr$ 5.731.500.000,00
Qutras Receitas Correntes Cr$ S$e.500.000,00
BERELTAS..DE. CAPITAL Cr & 195.000.000,00
flienação de Bens Erg 40. 600.000,00
Transferências de Capital Cr$ 130.000.000,00
Qutras Receitas/Capital Lr& 3.000.000,00
TOTAL DA RECEITA Crê 7.000.000.000,00
ARTIGO 30 —- A Despesa será realizada segundo a discriminação
quadros “Programa de Trabalho" e “Natureza de Despe
aque apresentam o seguinte desdobramento:
à — BOB EUNÇÕES. DE. GOMESMO
Os Legislativa 280.000.000,00
03 - Administração e Planejamento 894.650.000,00
03 —- Comunicações 33.060.000,00
G& — Def Sacional e Gegurança Pública 220.700.000,00
OE —- Educação e Cultura 4.8964,250.000,00
iO —- Habitação e Urbanismo .197.800.000,00
44 — Indústrias, Comércio e Serviços 80.000.000,00
lã — Saúte e Sancamento
153 —- gs ência e Previdência
16 — Transporte
807.300.000,00
3647.300.000,00
421.000,000,00
.000.000.000, 00
TOTAL DA DESPESA
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E - EOR.PSQRRANAS
041 — Processo Legislativo Erg 200.000.000,00
O7 - fdministração Erê S70.100,000,00
08 —- Administração Financeira Er & E14.150.000,00
2º - Telecomunicações Crg 33.000.000,00
JO — Segurança Pública Crê o ERO.700.000,00
4i —- Educação da Criança de O a 6 anos Erg 56. 650.000,00
42 — Ensino Fundamental Ert 4. 2723.600.000,00
4é& - Educação Física e Desportos Ur$ 141,000.000,00
48 — Cultura Erg 175.000.000,00
57 — Habitação Ers 180.000.0006,00
SE —- lirbanismo Erg $4.4314.000.000,00
60 — Serviços de Utilidade Pública Erg 378.000.000.00
& - Comércio Er 80.000.000,00
75 - Saúde lr 7.500.000,00
76 — Saneamento Er 240, 000.000,00
81 — Assistência Cr$ 152 .200.000,00
Bo - Previdência lrg 165.100,000,00
84 - Programa de Formação do PASEP Erg 30.000.000,00
gB —- Transporte Rodoviário Cr& 110.006.006,60
91 — Transporte Urbano Eros 333.000.000,00
TOTAL DA DESPESA Cr$ 7.000.000. 000,00
3 — POR.CATEGORIAS. ECQMGQMICAS
Despesas Correntes ré 4.280. 300.000,00
Despesas de Capital Cré B.711.700.000,00
TOTAL DA DESPESA Erg 7.000.000.000,00
4 — EOR. GRGÁN. DA. ARNINISTRAÇÃO
Camara Municipal Erg 280.000.000,00
Gabinete do Prefeito Erg 47.800.000,00
fssessoria de Flangiamento 12,000.000,00
Assessoria Jurídica - Org Fi 30.000,00
Diretoria de Admin. Erg áBA. 000,00
Dir. de Finanças Erg 173.130.005,00
Diretoria de Obras e Urbanismo Erg 2.987,800.000,00
Diretoria de Saúde Er & 567.300.000,00
Diretoria de Educação e Cultura Erê 4,755.250.000,00
Diretoria de Esporte e Turismo Erg 141.000.000,00
Diretoria de Promoção Social Erg 1492.000.000,06
220.700.000,00
Buarda Municipal Erg
TOTAL DA DESPESA : Cr$ 7.000.000. 090,00
o
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e
ARTIGO 4º - O Valor da Receita e Despesa do órgão «da Administração
Indireta, Serviço futônomo de ófgua e Esgoto, SOBRE de
Porto Feliz, é:
SRGÃO RECEITA
Serviço Autônomo de água
e Esgoto Crg 1.000.000.000,00 Erg 4.000.000.000,00
TOTAL Erg 1.000.000.000,00 Crê 1.000.000.000,00
ARTIGO 52 - O Foder Executivo é autorizado a:
a) realizar Operações de Crédito por antecipação da
Receita, até o limite de 25% ftvinte e circo por
cento) da Receita Estimada, nos termos do árt. 165, &
8º, da Constituição Federal.
b) abrir Créditos Suplementares, até o limite de 25%
(vinte e cinco por cento) da Receita Estimada, nos
termos do Art. 78, da Lei Federal nê 4,320/64.
ARTIGO 4º —- Esta Lei entrará em vigor a 412 de janeiro de £.992, 0
revogadas as disposições em contrário
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a
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PLRLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, OB DE DEZEMBRO DE 1.924
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
EXERCÍCIO DE 1.99
RECEITA : cr$ = DESPESA Es
1 RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributária : B47.000.000,00 : Oi - Legislativa : 200.900 000,00 -
1.3 - Receita Patrimonial : 414.000.000,00 : 03 - Administração e Planejamento : 6.650.000,00 :
1.6 - Receita de Serviços :- 20.000.000,00 - 05 - Comunicações : 35.000.000,00 -
4.7 - Transferências : : . ; - :
Correntes : 5.734.500.000,00 : 04 - Defesa Nac. e Seg. Pública : 220.700.000,00 ;
1.9 - Outras Receitas : : : - :
Correntes : 9.500.000,00 : 08 - Educação e Cultura : 1.896.250.000,00 -
: : £0 - Habitação e Urbanisao : 8.277.800.000,00 :
2 RECEITAS DE CAPITAL : : 4d - Ind., Comércio a Serviços : 80.000.000,00 -
8.2 - Alienação de fens 40.000.000,00 :
2.4 - Transferências de : : : :
Capital : 150.000.000,00 : 13 - Saúde e Saneamento = 807.300,000,00 :
2.5 - futras Receitas : : - :
de Capital : 5.000.000,00 : 15 - Assist. e Previdência = 367.300.000,00 -
: : 16 - Transporte : 424.000.000,00 -
TOTAL : 7.000.000.000,00 : : 7.000.000.000,00 :
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pa A
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONGMICAS
EXERCÍCIO DE 1.92.
:RECEITAS CORRENTES: -DESPESAS CORRENTES
: Receita Tributária : 887.000.000: : Despesas de Custeio :3.990.200.000: :
: Receita Patrimonial : 414.000.000: : Transferências Correntes : 301.100.000:4.291.300.000:
: Receita de Serviços : 20.000.000: . Superávit (se ocorrer) E 2.513.700,00:
: Transferências : - : : -
: Correntes :5.731.500.000: Ed : : E
: TOTAL : :8.8905.000. 000:
: Qutras Rec Correntes: 92.500.000:6.805.000.000
: Superávit do
: Orçamento Corrente : : z
: (sa foro caso) :2.543.700.000:DESPESAS DE CAPITAL
: : Investimentos :2 524. 700.000:
«RECEITAS DE CAPITAL : : Inversões Financeiras : 150.000.000: :
: E : Transferências de Capital : 34.000.000:2.705.700.000:
: Alienação de Bens
: Móveis e Imóveis : 40.000.000:
: Transferências de :
: Capital : 150.000.000:
: Qutras Receitas de : : :
: Capital : 5.000.000: 195,000.000:
TAL: :2.708. 700.000: TOTAL : :8.708.700.000:
RESUMO
THLOS CS o S JUDo o g
:Receitas Correntes - 4.B05.000.000 : Despesas Correntes 4.294.300.000
: : : Despesas de Capital : 2.705.700.000
Receitas de Capital - 195.000.000 : :
OTTO NOTAL. 7.000.000000 . TOTAL. 7.000.000.000 -
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ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 1.9
Código Especificação NO da Lei ou Decreto
: 1000.00.00 . RECEITAS CORRENTES
: 1100.00.00 : RECEITA TRIBUTÁRIA
: 4440.00.00 : IMPOSTOS
: 1412.00.00 : Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda
: 4112.02.00 . Imposto s/a Propriedade Predial e
: : Territ. Urbana
: 1442.02.01 : Imposto sobre a Propriedade :
Predial Urbana : CF.art 156, I-CTH Lei 3.068/90-art.i2 a 43
: 4it2.02.02 : Imposto sobre a Propriedade E
: : Territorial Urbana : C.F.art. 156, I-CTM Idem
: 1112.08.00 : Impostos s/Transmissão “Inter Vivos"
: : de Bens Imóveis e de Direitos Reais
: : sobre Imóveis : C.F.art. 156, II-CTM Lei 3.068/90-art.90 a 413 :
: 1113.00.00 : Imposto sobre a Produção e a : :
: : Circulação
: 1113.05.00 : Imposto sobre Serviços de Qualquer : .
E : Natureza-i85 : C.F.art 156, IV-CTM Lei 3.068/90-art.44 à 78
: 1413.07.00 : Imposto sobre Vendas a Varejo de : CF art. 156, ITI-CTM Lei n2 3.068/90-art. di4
: : Combustíveis Liquidos e Gasosos : à 12?
: 1120.00.00 : TARAS :
: 1421.00.00 : Taxas pelo Exercício do Poder de Policia :
: 1121.01.00 : Licença para Localização : ETM - Lei nº 3.068/90 - art.i36 a 143
: 1124.02.00 : Licença para Funcionasento : ETH - Lei nº 3.068/90 - art 444 a 449
: 1421.03.00 : Licença para Funcionamento de Estab. em «
: : Horário Especial : CTM - Lei nº 3.068/90 - art.150 a 156
: 1421.04.00 : Licença para Publicidade : ETH - Lei nº 3.068/90 - art.157 a 175
: 1421.05.00 : Licença para Execução de Obras : CTH - Lei nÊ 3.068/90 - art.176 a 482
: 1121.06.00 : Licença para Abate de Animais : CTK - Lei nº 3.068/90 - art. 183 a 197
: 4424.07.00 : Licença para Ocupação de áreas em Vias e :
: : Lograd, Públicos : CMT - Lei nº 3.068/90 - art. 188 a 200
"
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De
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 1.99%
: 1122.00.00 :
: 1422.01.00 -
: 1122,02.00 ;
: 1122.03.00 :
: 1122.04.00
: 1122.05.00 ;
: 1122.06.00 :
: 1122.07.00 :
: 1130.00.00 :
: 1300.00.00 -
: 1310.00.00 :
: 1311.00.00
: 1320.00.00 :
: 1321.00.00 :
: 1382.00.00 :
: 1390,00.00
: 1391.00.00 :
: 1600.00.00 :
: 1691.00.00 :
: 1692.00.00 :
: 1699,00.00 -
: 4700.00.00 :
: 1720,00.00 :
: 1781.00.00
: 1721.01.00 -
NO da Lei ou Decreto
Taxas para Prestação de Serviços :
Coleta de Lixo : CTM - Lei nê 3.068/90 - art. 203 à 207
Linpeza Pública : CTM - Lei nÊ 3.068/90 - art. 208 a cio
Conservação de Calçamento : LTH - Lei nº 3.068/90 - art, 213 a Vi7
: Hiuninação Pública : CTM - Lei nÊ 3068/90 - art. 218 a PRP
Conservação de Estradas Municipais : CTM - Lei nê 3.048/90 - art. 223 a 228
Muros, Calçadas, Capinação e Limpeza de Inóv.: Lei Municipal nê 2.670 de 25.06.85
Guia de Lançamento : CTH - Leí nº 3.048/90 - anexo XI item 1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA : CTH - Lei nê 3.068/90 - art. PEY a pao
RECEITA PATRIMONIAL :
RECEITAS IMOBILIÁRIAS +
: Aluguéis : Legislação Própria
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS :
Aplicações no Mercado Financeiro : Legislação Própria
Dividendos . : Legislação Própria
: Outras Receitas Patrimoniais : Legislação Própria
Aluguel de Máquinas : CTM - Lei nê 3.068/90 - anexo XI iten Bí
RECEITA DE SERVIÇOS :
RECEITA DO TERMINAL RODOVIARIO :
Fundo Municipal de Saude . : Lei Municipal aê 31/91 - art. 52 20.06.91
Outros Serviços : Legislação Própria
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES : .
Transferências Intergovernanentais
: Transferências da União
Participação na Receita da Lnião
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ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 4.992
: 1722.01.01
: 1722.01.02 :
: 1722.09.00 :
: 1760.00.00 :
: 1760.00.01
: 1760.00.08 :
: 1760.00.09 :
: 1764.00.00 :
: 1761.01.00 ;
: 1764.02.00 :
: 1761.03.00 :
: 1900.00.00 -
: 1940.00.00 :
: 1920.00.00 :
: Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios:
: Transferência do Imp.s/a Renda Retido na Fonte
: Cota-parte do Imps/Propr. Territ. Rural
: Cota-parte da Participação no IPI Exportação
: Outras Transferências da União
: Transferências dos Estados :
: Participação na Receita dos Estados :
: Cota-parte do Imp.s/Circ de Mercadorias e Serviços:
: CF. art. 458, WI :
: Lei Est. n2 994/51 - Alt. p/ Lei 2597/54:
: Lei Est. n 996/51 - Alt. p/ Lei 2597/54:
: Dec. Estad. nº 27.265/87 :
: Dec. Estad. nº 32.802/90
: Legislação Própria
: Convênio Prosdepar
Cota-parte do Inp.s/Prop.de Veículos dutomotores
Qutras Transferências dos Estados
Transferências de Convênios
Convênio Merenda Escolar
Outros Convênios
Funda Municipal de Saúde
FMS- Recursos da liniãdo
FMS- Recursos do Estado
Qutros Convênios
DUTRAS RECEITAS CORRENTES
Muitas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
: Lei Federal nQ 8.142 de 28.
: Lei Federal nº 8.142 de 28.
: Legislação Própria
Nº da Lei ou Decreto
F.-art. 45%, 1,b
Farto 458, 1
F.o-art. 458, JI
F.-art. 159, 53
E.F. - art. 158, IV
2.7
i
12.90
: CTM - Lei nº 3.068/90
: Legislação Própria
K
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ESTADO DE SÃO PAULO
o
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LESISLAÇÃO
EXERCÍCIO DE 1.998
Fi. 04
FONTES : LEGISLAÇÃO
Código : Especificação : Nº da Lei ou Decreto
1931.00.00 : Receita da Divida Ativa Tributária : CTM - Lei nÊ 2.068/90
: 1932.00.00 : Receita da Dívida Ativa não Tributária : CTM - Lei nº 3.068/90
1990.00.00 : RECEITAS DIVERSAS :
: 1991.00.00 : Rereita de Feiras : CTM - Lei n2 3.068/90
: 1992.00.00 : Receita de Cemitérios : CTH - Lei nº 3.069/90
: 1993.00.00 : Recaita de Matadouro :
1999.00.00 : Outras Receitas Diversas
: 2000.00.00 : RECEITAS DE CAPITAL
: B400,00.00 : TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
: 2420.00.00 : TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS :
: 2424.00.00 : Transferências da União : Legislação Especifica da União
: 2424.09.00 : Dutras Transferências da União : Legislação Própria
: 2422.00.00 : Transferências dos Estados : Legislação Própria
: 2422.09.00 : Outras Transferências dos Estados : Legislação Própria :
: 2422.09.01 : Auxilio Rodoviário Estadual - ARE : Lei Est. n 996/51 - Alt. p/lei 2597/54;
: 2460.00.00 : Transferências de Convênios ; :
: 2461.00.00 : Fundo Municipal de Saúde A
: 2441 01.00 : FlfS-Recursos da União : Lei Federal nº 8.142 de 28.12.90
: 2461.02.00 : FHS-Recursos do Estado : Lei Federal nº 8.442 de 28.42.90
: 2442.00.00 : Outros Convênios :
2300.00.00 : DITRAS RECEITAS DE CAPITAL É
: 2510.00.00 : Indenização pela Extração de Petróleo, Xisto e Gás : Lei Federal nº 7.525/86 - art. 60
4
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DISCRIMINAÇÃO DAS DOTAÇÕES POR GRBÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO DE 1.998
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
mm
eo mam ni tm tm
ota
a
a to mo te
Mo ty mm me
e tm mm
-CÊMORA MUNICIPAL
“Corpo Legislativo
Secretaria da Câmara
:BABINETE DO PREFEITO
«Babinete
«DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
:Babinete do Diretor
: DIRETORIA JURÍDICA
“Gabinete do Diretor
: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
“Gabinete do Diretor
“Setor de Serviços Públicos e Internos
Setor de Recursos Humanos e Pessoal
Setor de Recursos Materiais
:DIRETORIA DE FINANÇAS
“Gabinete do Diretor
Setor de Arrecadação e Pagamentos
«Setor de Tributação
“Setor de Informática
Setor de Empenhos e Contabilidade
«DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
“Gabinete do Diretor
«Setor de Urbanisso
“Setor de Obras e Edifícios Públicos
:Setor de Conservação de Vias e Serviços
Urbanos
«Setor de Manutenção Mecânica e Garagem
152.000.000,00
44.000.000,00
3.200.000,00
12.000.000,00
E8 250.000,00
80.350.000,00
88.300.000,00
249.100,000,00
38. 400.000,00
ss sss 88
sss 88
ss
10.000.
146.000.
4 .
8.000.000,00
E 6.000.000,00
:1.340.000.000,00
: 190.000.000,00
42.000.000,00:
90.350..000,00:
234.300.000,00:
273.100.000,00:
38.400.000,00:
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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DISCRIMINAÇÃO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO : DE ima
“CÓDIGO : DISCRIMINAÇÃO : DESPESAS CORRENTES : DESPESAS DE CAPITAL: TAL
7.6 «Setor de lrbanização e Defesa do
Meio Ambiente : 290.000.000,00 : 20.000.000,00 : 340.000.000,00 :
7.7 Setor de Elétrica, Telefonia e : : :
“Telecomunicações : 484.000.000,00 : 75.000.000,00 : 259.000.000,00 :
8 : FUNDO MUNICIFAL DE SAÚDE : : : :
8.1 Gabinete do Diretor : 19.800.000,00 mma = 49.800.000,00 -
8.2 «Setor de Atendimento = : : : : :
“Serviços de Saúde = 497.000.000,00 : 30.000.000,00 : 527.000.000,00 :
8.3 :Setor de Vigilância Sanitária : 20.500.000,00 meme : 20.500.000,00 :
9 : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA : : :
9.1 :Gabinete do Diretor : 20.500.000,00 om— : BD.500.000,00 -
9.2 Setor de Educação e Ensino : : : :
Infantil = 334.950.000,00 : 459.000.000,00 : 793.950.000,00 :
9.3 Setor de Merenda e Transporte : : : :
: “Escolar : 725.800.000,00 : 40.000.000,00 : 765.800.000,00 :
: 10 : DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO : : :.
: 40.1 «Gabinete do Diretor : £0.000.000,00 : -—— : 20.000.000,00 -
: 160.2 «Setor de Esporte e Turismo : 33.000.000,00 : 263.000.000,00 : 29%.000.000,00 -
: sá :DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL : : : :
: it.1 «Gabinete da Diretoria : 139.000.000,00 : 40.000.000,00 : 149.000.000,00 :
: 12 :GUARDA MUNICIPAL : : : :
: 12.1 «Setor de Segurança : 205.000.000,00 : 15.700.000,00 : E20./00.000,00 :
ii
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
senai
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 1.992
Receita Arrecadada nos três E Receita : Receita
Prevista para : Prevista para
E : : Exercícios Anteriores o Corrente : do Corrente
“Código : Discriminação Immnenamenenne o emenei Exercício : Exercício
1.988 - 1.989 - : LOL 4
: 4000.00:RECEITAS CORRENTES
:400. 00: Receita Tributária ......: : 697,70: 950.966, 87: 44.842.470, me 2E7.b00.000,00 : 847 .000.000,00:
: 4800. 00: Receita Patrinonial .....: - 43.076,45. 723.494,88: 14.702,04, %: 77.300.000,00 : 144.000.000,00:
:4400.00-Receita de Serviços |... - - 1.632.724,83: 5.000.000,00 ; 20.000.000,00:
:4700. 00: Transferências Correntes at, i93, as: 8.353.579, 5. Eta 954.249, ze: 1.949.300 000, o: 3.731 .500.000,00-
:4900. 00: “tras Receitas Correntes; 21.39, u: 98.337, Bs: 2.828.290, se: 14.800.000,00 - E 9.500.000,00:
200. o: RECEITAS DE CAPITAL o». 155..000.000,00
ie
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO DE 1.992
: DESPESAS CORRENTES
: Despesas de Custeio
: Pessoal
: Pessoal Civil
: Obrigações Patronais
: Material de Consumo
: Serviços de Terceiros e Encargos
: Remuneração de Serviços Pessoais
: Qutros Serviços e Encargos
: Transferências Correntes
: Transferências à Entidades Privadas
: Subvenções Sociais
: Transferências a Pessoas
: Inativos
: Pensionistas
: Salário Família
: Encargos da Divida Interna
: Juros da Divida Contratada
: Correção Monetária s/Divida Contratada
: Contribuição para Formação do PAGEP
: DESPESAS DE CAPITAL
: Investimentos
: Obras e Instalações
: Equipanentos e Material Permanente
: Inversões Financeiras
: Aquisição de Imóveis
: Transferência de Capital
: Transferências Intragovernamentais
: Buxilio para despesas de capital
: fimortização da Dívida Pública
: Amortização da Divida Contratada
Pe e rp e
: Realizada em
1.990
: 157.600.132,85 :
40.376 .793,88 :
63.053 502,19 -
57.294.070,54 :
1.595.999,92 :
5.969.116,78 :
4.447.292,24 :
990,66 :
449.380,96 :
Do 930.658,79:
2.638.958,47 :
76.592.115,49 :
4.037.694,64 :
7.609.784,53 :
673.240,27:
2.982.136,69 :
Despesas
Fixada para
1,994
9.500.000,00 :
21.000.000,00 :
15.000.000,00 :
50.000,00 :
8.000.000,00
3.000.000,00 :
15.000.000,00 :
B47.500.000,00 :
84.000.000,00 :
73.000.000,00 :
17.500.000,00 :
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fixada para
1.992
7.000.000,00 :
48.000.000,00 :
100.000,00 :
ss
Es
EEE
sse
EB ro
2.155.800.000,00 :
344.700.000,00 :
150.000.000,00 :
40 .200.000,00 :
4.000.000,00 :
13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
RESUMO GERAL DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 4.99
: CATEGORIA
cóDiGO E ESPECIFICAÇÃO ECONBMICA
: 1000.00.00 : RECEITAS CORRENTES : : :6.805.000.000,00:
: 1100.00.00 : RECEITA TRIBUTÁRIA E :847.000.000,00: :
: 1140.00.00 : IMPOSTOS : :496,000.000,00:
: 1412.00.00 : Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda - :336.000.000,00: :
: 4412.02.00 : Imposto s/a Prop. Predial e Territ. Urbana :276.000.000,00:
: AiiP,02.01 : Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana -200.000.000,00:
: 1112.02.02 : Imposto s/a Propriedade Territorial Urbana : 76.000.000,00:
: tite.08.00 : Impostos =/Transmissão “Inter Vivos" de : :
E : Bens Imóveis e de Direitos Reais s/lmóveis : 40.000.000,00-
: 4113.00.00 - Imposto sobre a Produção e a Circulação :160.000.000,00:
: 1113.05.00 : Imp. s/Serviços de Qualquer Natureza-ISS : 80.000.000,00:
: 1413.07.00 : Imposto s/Vendas a Varejo de Combustíveis E E
: : Líquidos e Gasosos : 80.000.000,00: :
: 1120.00.00 : TAXAS E :334.000.000,00:
: 1121.00.00 : Taxas pelo Exercício do Poder de Policia : 53.000.000,00: :
oo
: 1421.01.00 : Licença para Localização e Funcionamento 23.000.000,00:
E 6) . «
: 1121.02.00 : Licença p/Funcionasento de Estab. em : :
: : Horário Especial : 6.000.000,00:
: 1421.03.00 : Licença para Publicidade : 4.090.000,00:
: 1121.04.00 : Licença para Execução de Obras : 12.000.000,00:
- 1121.05.00 : Licença para Abate de Animais : 4.000.000,00:
: 1121.04.00 : Licença para Ocupação de áreas : :
: : em Vias e Lograd. Públicos : 4.009.000,00:
: 1122.00.00 : Taxas para Prestação de Serviços :2B1,000.000,00:
: 1122.01.00 : Enleta de Lixo
: 1122.02.00 : Limpeza Pública
: 1122.03.00 : Conservação de Calçamento
: 1122.04.00 : Iluminação Pública
: 1122.05.00 : Muros e Calçadas
: 1422.06.00 : Taxa de Serviço de Vigilância
: 1122.07.00 - Expediente
: 1122.08.00 : Conservação de Estradas Municipais
: 1130.00.00 : CONTRIGUIÇÃO DE MELHORIA : 47.000.000,00:
: 1134.00.00 : Implantação ou Melhoria de Sistema 2
: 1200.00.00 : RECEITA PATRIMONIAL : :414. 000.000,00:
: 4340.00.00 : RECEITAS IMOBILIÁRIAS : 13.000.000,00:
: 1311.00.00 : Aluguéis ” : 13.000.000,00: :
: 4320.00.00 : RECEITAS DE VALDRES MOBILIÁRIOS : : 96.000.000,00:
: 1321.00.00 - Aplicações no Mercado Financeiro : 94.000.000,00: :
W : TOTETETESaT.
: 4822.00.00 : Dividendos : 2.000.000,00:
: 4390.0000 : Qutras Receitas Patrimoniais : : 5.000.000,00:
: 1394.00.00 : Aluguel de fáquinas :- 5.000.000,00:
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ESTADO DE SÃO PAULO
RESUMO SERAL DA RECEITA
EXERCÍCIO DE
ESPECIFICAÇÃO
1.998
: 1691.00.00 :
: 1692.00.00 -
: 1699.00.00 :
: 1700.00.00 :
: 1720.00.00 -
: 4781.00.00 :
: 4781.01.00 :
: 7210108 -
: A72i.01.05
1721.09.00 -
: 4722.00.00 :
1722.01.00 -
: 1722.01.01 :
: 1760.00.00 -
: 1761.00.00 :
: 1761.01.00 :
: 4764.02.00 :
: 1762.00.00 :
: 1763.00.00 :
: 4768.00.00 :
: 1900.00.00 :
: 1910.00.00 :
: 1920.00.00
: 1930.00.00 :
: 1931.00.00 -
: 1932.00.00:
: 1990.00.00
“1991.00.00 :
: RECEITA DE SERVIÇOS
Receita do Terminal Rodoviário
Receita do Fundo Municipal de Saúde
Qutros Serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-parte do Fundo/Participação
: : dos Hunicipios=FPM
: i7ei.01.04 :
: Retido na Fonte
: Cota-parte do Imp.s/Propriedade
: : Territ. Rural
: A7Rt.OL.13
Transferência do Imp.s/a Renda
Cota-parte do IPI Exportação
Outras Transferências da União
Transferências dos Estados
Farticipação na Rec. dos Estados
Cota-parte do Imp.s/Circ. de
: : Mercadorias e Serviços
: 1722.01.03 :
: : Veículos Automotores
: 1722.09.00 :
Cota-parte do Imp.s/Prop. de
Dutras Transferências dos Estados
Transferências de Convênios
Fundo Municipal de Saúde
F.M.5.- Recursos da União
F.M.5.- Recursos do Estado
Convênio Prondepar
Convênio Merenda Escolar
Qutros Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS E JUROS DE MORA
: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
Receita da Divida Ativa Tributária
Receita da Div.ftiva não Tributária
: RECEITAS DIVERSAS
Receita de Feiras
FI. E
“CATEGORIA -
FOME ECONGMICA
20.000..000,00:
:5.784 500.000,00:
:5.291 500.000,00:
“4.720.000 .000,00 :
33.000.000,00
8.000.000,00
32.000.000,00 :
6.500.000,00
:3.470.000.000,00 :
: 320.000.000,00 -
280.000.000,00
42. 000.000,00
440.000.000,00:
are semmmeemeesmss .
: 160.000.000,00
180.000.000,06 :
40. 000.000,00
98.500 .000,00:
38.800.000,00:
500.000,00:
5.300.000,00:
: Petróleo, Xisto e Gás
lá
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fl. 03
RESUMO GERAL DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 4.992
PR CATEBORIA -
CóbIBo ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO « FONTE ECUNONICA
: 4992.00.00 : Receita de Cemitérios
: 1993.00.00 : Receita de Matadouro
: 1997.00.00 : Dutras Receitas Diversas
: 2000.00.00 : RECEITAS DE CAPITAL : 195.000.000,00:
: 2200.00.00 : ALIENAÇÃO DE BENS 40.000.000,00 :
: 2210.00.00 : Alianação de Bens Móveis 20.000.000,00:
: 22P0.00.00 : Alienação de Bens Imóveis 20.000.000,00:
: 2400.00.00 : TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 20.009.000,00:
: 2420.00.00 : TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 20.000.000,00:
: 2421.00.00 : Transferências da linião 10.000.000,00 :
: 2424.09.00 : Outras Transferências da União £0.000.000,00
: 2422.00.00 : Transferências dos Estados 10.000.000,00
É 2422.09.00 : Qutras Transferências dos Estados 10.000.000,00
: B422.09.01 : Auxílio Rodoviário Estadual - GRE 10.000.000,60 : :
: 2460.00.00 : Transferências de Convênios : 430.000.000,00:
: 2461.00.00 : Fundo Municipal de Saúde 30.000.000,00 - ;
: 2461.01.00 ; F.M.5.- Recursos da União 15.000.000,00
: 2461.02.00 : F.M.S.- Recursos do Estado +5.000.000,00
: 2462.00.00 : Outros Convênios 100.000.000,00 : E
: 2500.00.00 : OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000.000,00:
: 2540.00.00 : Indenização pela Exportação de :
5.000.000,00:
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ESTADO DE SÃO PAULO
ps"
ECERCÍCIO DE 1.992
Análise das Despesas Correntes e de Capital em Percentuais
TOTAL POR TOTAL POR : TOTAL PUR
DISCRIMINAÇÃO : :
ELEMENTO 4 : BUB CATEGORIA X : CATEGORIA X
: Pessoal j 30,4%
: Material de Consumo : 15,22 :
: Serviços de Terceiros e Encargos : ii,28 : 36,96
: TOTAL DA SUR-CATEGORIA - DESPESAS DE CUSTEIO: 5%
: Transferências a Instituições Privadas 1,3 :
: Transferências a Pessoas : 1,79
: Encargos da Divida Interna : 0,4% :
: Contribuição para Formação do PASEP : 0,71 : 4,30
: TOTAL DA SUB-CATEGORIA-TRONSFER. CORRENTES 48 co 61,86
: TOTAL DA CATEGORIA - DESPESAS CORRENTES : = 61,86
: Obras e Instalações : 30,80 :
: Equipamentos e Material Permanente : 4,88 E 35,68
: TOTAL DA SUB-CATEGORIA - INVESTIMENTOS E : 35,68
: Aquisição de Imóveis : : Bis
: TOTAL DA SUR-CATEGORIA-INVERSÕES FINANCEIRAS: E e,is
: Transferências Intragovernamentais : 0,86
: fmortização da Divida Interna : 0,06 : 0,92
: TOTAL DA SUB-CATEGORIA-TRANSF. DE CAPITAL: q o 287
: TOTAL DA CATEGORIA-DESPESAS DE CAPITAL k : 28,74
: TOTAL DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
17
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ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO 1.998
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão : 4º — CAMARA miNICIPAL : Código Local
Unid. Orçament.: 1.4 - CORPO LEGISLATIVO TT
CAMPO DE ATUAÇÃO : LEGISLAÇÃO
: legislar sobre gatéria peculiar ao município de : LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.
: demais atividades expressas na Lei Orgânica : Regimento Interno da Câmara Municipal.
: Municipal. :
iB
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ESTADO DE SÃO PAULO
eae
EXERCÍCIO 1.998
órgão 4 - CÂMARA MUNICIPAL
PREGRAMA DE TRABALHO
Unid. Orçamentária 1.1 - CORPO LEGISLATIVO
CóDIGO : ESPECIFICAÇÃO :PRODETUS: ATIVIDADES = TOTAL
: OL LEGISLATIVA 2 = :452.000.000,00 :152.000.000,00
: Ot01 :Proresso Legislativo 1 - :152.000.000,00 -152.000.000,00 :
: 01010010 :Ação Legislativa o :152.000.000,00 :152.000.000,00 :
: DI1QLONIE. OL :Manutenção das atividades legislativas : - :152.000.000,00 :152.000.000,00 :
TOTAL: — :452.000.000,00 :152.000.000,00 ;
19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
á ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1.992
órgão 1 - CAMARA MUNICIPAL
NATUREZA DA DESPESA
Unid. Orçamentária 1.4 - CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO: ESPECIFICAÇÃO : DESDOBRAMENTO - ELEMENTO: CATEGORIA ECONGMICA -
3000 DESPESAS CORRENTES : = 152.000.000,00
3100 Despesas de Custeio É = 152.000.000,00
3110 :Pessoal : :152.000.000,00 :
3iii Pessoal Civil : 135.000,000,00 E
3413 Obrigações Patronais = 47.000.000,00
Cd
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1.998
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
órgão = 4 - CAMARA MUNICIPAL : Código Local
Unid. Orçament.: 4.1 - CORO LEBISLATIVO TT ”
: Classificação Inportânica
: Orçamentária
PRIETO OU ATIVIDADE E
Func. : Categoria : :
“Programática: Econômica : Parcial : Total
Manutenção das Atividades Legisla- : : : :
tivas : 0101001201: aiii : 135.000.000,00.
: 3it3 = 47.000.000,00: 152.000.000,00
Bt
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO 1.992
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão = 4º — CÂMARA MUNICIPAL : Código Local
Unid. Orçament.: 1.2 - SECRETARIA DA CÂMARA
: Secretariar os trabalhos legislativos. : Regimento Interno da Câmara Municipal.
: Transformar em autógrafos os projetos aprovados pela :
: Câmara.
: Fazer promulgar e publicar todos os atos administrar : :
: tivos. : E
: Inserir em ata o desenvolvimento dos trabalhos.
: Expedir ofícios e demais correspondências que se fi- :
: zerem necessárias.
: Desenvolver todas as atividades correlatas ao tram:
: balho da Secretaria.
: Elaborar a proposta partial das necessidades da Câma-:
: ra Municipal, para ser submetida ao Executivo, a fim:
: de incluí-la no orçamento geral do Município.
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ESTADO DE SÃO PAULO
ps"
EXERCÍCIO DE 1.992
órgão 1 - CAMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO
Unid. Orçamentária £.2 - SECRETARIA DA CAMARA
cóDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
: 0 LEGISLATIVA 48.000.000,00 :
: oi Processo Legislativo: - :48.000.000,00 : 48.000.000,00 :
: OLO40BIO “Administração Geral: - “4.000.000,00 : 48.000.000,00 :
: OLONBI2 02 Manutenção da Secre- É : :
: -taria da Câmara : - :48.000.000,00 : 48.000.000,00 :
:08 ADMINISTRAÇÃO E : : : :
: “PLANEJAMENTO : EO.000.000,00 : - : 80.000.000,00 :
: 0307 :Adninistração
: 03070850 “Edificações Públicas - 80.000.000,00 : - : 80.000.000,00 :
: 03070251.01 Construção do Prédio : : :
: :-da Câmara E 80.000.000,00 : - : B0.000.000,00 :-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
< ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 4.992
: broão É - CÂMARA MUNICIPAL
: NATUREZA DA DESPESA
: Qnid. Orçamentária £.2 - SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO = DESDOBRAMENTO ELEMENTO: CATEGORIA ECONÔMICA -
: 3000 DESPESAS CORRENTES = 84.000.000,00
3100 -Despesas de Custeio : 2 44.000.000,00
: 3110 Pessoal : 2: 27.000.000,00 E
: 3411 Pessoal Civil : 22. 060.000,00 -
: 3113 «Obrigações Patronais : 5.000.000,00 :
: 3:20 :Material de Consumo : : 3.000.000,00
: 430 «Serviços de Terceiros e : :
: :Encargos : 2 12.000.000,00
: 3134 :Reguneração de Serviços : :
: Pessoais E 3.000.000,00 :
< : 3132 -Dutros Serviços e Encargos : 9,000.000,00 - E
: 4000 DESPESAS DE CAPITAL : : : 84.090.000,00
: 400 Investimentos : = 84.000.000,00
: 4410 «Obras e Instalações : : 80.000.000,00 :
: 4120 Equipamentos e Material : H
: :Pernanente : : 4.000.000,00
Bs
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
aa
EXERCÍCIO DE 1.92
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
órgão = 4 — CAMARA MUNICIPAL : Código Local
lnid. Orçament.: 1.2 - SECRETARIA DA CÂMARA
: Classificação Importânica
: Orçamentária
PRISETO OU ATIVIDADE me aan nm mama mem re ere mea cemcrtmnra ta e mmem
Func Categoria
Manutenção da Secretaria da Câmara :01010Pi2. 02 . att : 2.000.000,00:
: : Hi : 5.000.000,00:
3120 = 5.000.000,00:
3131 : 3.000.000,00:
a132 9.000.000,00:
4120 : 4.000.000,00: 48.000.000,00
Construção do Prédio da Câmara :03070251.01 : 4110 : B0.000.000,00: 80.000.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO 1.992
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão : 2 - BABINETE DO PREFEITO : Código Local
Unid. Orçament.: 2.í - BABINETE
: O Gabinete do Prefeito é o órgão de assistência do : LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.
: Prefeito nas funções políticas e de relações públicas: Organização Adainistrativa Local - Lei
: e, em especial, incumbido do atendimento a municipes : nº 3.050, de 26.11.1.990 com alterações
: e da ligação coa os demais poderes e autoridades. : posteriores - Decreto n8 2.813 de 27.07.89,
: : art. 2º
: Ro Gabinete do Prefeito compete: :
: - Assessorar o Prefeito na organização e coordenação :
: das ativídades do municipio; assistir ao Prefeito :
: em suas relações con os munícipes; autoridades fe- :
: derais, estaduaís e municipais; marcar e controlar :
: as audiências do Prefeito; atender as pessoas que:
solicitarem informações ou serviços da Prefeitura :
e encaminhar tais informações ou serviços aos:
órgãos competentes, cobrando-lhes as providências :
cabíveis; assessorar o Prefeito em suas relações :
públicas; preparar relatórios, pareceres, comuni- :
cados e despachos em geral de interesse da Prefei- :
tura; colaborar no relatório anual do Prefeito à:
Cânara Municipal; elaborar e agendar as atividades : :
e programas oficiais do Prefeito, controlando e : :
encaminhando para publicação; preparar diariamente : :
o expediente a ser assinado ou despachado pelo Pre :
feito; acompanhar a tramitação de projetos na Câma :
ra; executar tarefas correlatas que forem delega- :
das pelo Prefeito. :
26
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ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO DE 1.992
órgão: e - GABINETE DO PREFEITO
Unid. Drçamentária: 2.1 - GABINETE
cópico ESPECIFICAÇÃO = PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
08 : BOMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - = 44.000. : 4.000.000,00
:0807 : Administração :
“03070200: Supervisão e Coordenação
E : Superior
:03070202.03: Manutenção do Gabinete
us : ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
«1581 : Assistência
ASBI4B7O : Assistência Comunitária : = : 3.200.000,00 3.200.000,00
A5BL487B 04: Despesas a cargo do Fundo ;
É : Social de Solidariedade : - : 3.200.000,00 : 2.800.000,00
e
Me
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EXERCÍCIO DE 1.992
: órgão 2 - GABINETE DO PREFEITO
tnid. Orçamentária 2.1 - GABINETE
“CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO : CATEGORIA ECONOMICA
3000 -DESPESAS CORRENTES 39.200.000,00
3100 -Despesas de Custeio : ' = 39.200.000,00
3410 :Pessoal : = 30.000.000,00 :
3iii :Pessoal Civil =: 30.000.000,00 :
3120 Material de Consumo : : &.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e : E
Encargos : E 3.200.000,00
3132 :Qutros Serviços e Encargos : 3.200.000,00 : ê
4000 -DESPESAS DE CAPITAL : : : 8.000.000,00
A1OO : Investisentos 8.000.000,00 :
4120 Equipamentos e Material : : :
“Permanente : : 8.000.000,00
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: ESTADO DE SÃO PAULO
coma ee
EXERCÍCIO DE 1.998
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
órgão : & - GABINETE DO PREFEITO : Código Local
Unid. Drçament.: 2.í - GABINETE TT,
: Classificação Importânica
: Orçamentária
PROJETO OU ATIVIDADE E meme mermo
: Func. : Categoria : :
Programática: Econômica : Parcial : Total
Hanutenção do Gabinete do Prefeito : 0307020203: 34it — : 30.000.000,00:
: : 320 : 4.800.000,00:
: : : HR 2.400.000,00: :
* : : : 4120 6.800.000,00. 44.000.000,00 :
Despesas a Cargo do Fundo Social de : : : :
Solidariedade : 1581487204. 3120 : 4.200.000,00:
: : Be : 200.000,00: :
4120 : 1.200.000,00: 3.200.000,00 :
[ERAGERADCCOSONADEDCCCSCCCCSSSECICOCOSSSESSSECCCCAADEDSSONCCOSCICICODICSanacIenas =ocsrsnsecrserrs,
TOTAL 47.200.000,00
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—— —.
EXERCÍCIO 1.92
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão : 8 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO : Código Local
Unid. Orçament.: 3.1 - GABINETE DO DIRETOR
: À Diretoria de planejamento compete: : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LOCAL -Lei nº 3.050,:
: — Assessorar o Prefeito no planejamento, planifica- : de 2&-1i-1.990 - Decreto nê 2.813 de 27-07-89- :
: ção, programação, projetamento, implementação e : art. 3º. :
controle das atividades da Prefeitura; coordenar, :
assistir e controlar, avaliar a feitura, implanta- :
ção, acompanhamento e realisentação, em sintonia :
com os planos nacional e estadual, do Plano Dire — :
tor de Desenvolvimento Integrado, Plano Plurianual :
de Investimentos, Programa Anual de Trabalho, Or-:
camento-Prograsa, Programação Financeira Anual e:
Aplicação de Fundos Especiais; executar tarefas :
correlatas que lhe forem delegadas pelo Prefeito.
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mi nam
EXERCÍCIO 1.92
3 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Unid. Orçamentária: 3.1 - GABINETE DO DIRETOR
: 09
ESPECIFICAÇÃO. PROJEIDS - ATIVIDADES TOTAL
“ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO oe É 42.00.0000: 12.000.000,00 -
: 0807 “Administração o 4200.0000. 18.000.000,00-
- OSOTOBOO “Supervisão e Coordenação Superior 2, 1200000000, 1200000000.
- 0B070202.05 Manutenção do Gabinete do Diretor - 12.000.000,00 12.000.000,00 -
3
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= ESTADO DE SÃO PAULO
comem
EXERCÍCIO DE 1.998
órgão 3 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
NATUREZA DA DESPESA
Unid. Orçamentária 3.1 - GABINETE DO DIRETOR
CóDiGo ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONBMICA
3000 «DESPESAS CORRENTES : : o 42.000.000,00
3100 :Despesas de Custeio : : : 12.000.000,00
3140 :Pessoal : H 8.000.000,00 :
: 34il «Pessoal Civil : 8.000.000,00 E
3120 :Material de Consumo : E 2.000.000,00
3130 «Serviços de Terceiros e A E
:Encargos - : E 2.000.000,00
3:32 «Outros Serviços e Encargos : 2.000.000,00 E
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EXERCÍCIO DE 1.992
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
órgão : 3 — DIRETORIA DE PLANEJAMENTO : Código Local
: Classificação Inportânica
: Orçamentária
PROJETO OU ATIVIDADE sina mama men
Func. : Categoria : :
Programática: Econômica : Parcial : Total
Manutenção do Gabinete do Diretor : 03070202.05: atlí : B.000.000,00:
: 31c0 : 2.000.000,00
3432 : 2.000.000,00: 12.000.000,00 :
| BRGEDSSCCSASADDCOCOCCSCOCESSCSCOCOSCOSSCCOCASSCOCCSCASSECCOCIRODcocICoc==conreco coccresceenconor
TOTAL 12.000.000,00
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EXERCÍCIO 1.992
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão : 4 — DIRETORIA JURÍDICA : Código Local
Unid. Drçament.; 4.1 - GABINETE DO DIRETOR
CAMPO DE ATUAÇÃO LEGISLAÇÃO
: À Diretoria Jurídica compete: : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LUCAL -Lei nº 3.050, :
: : de 26-11-1.990 Decreto nº 2.843 de 27-07-89 - :
: - Defender, judicial ou extra - judicialmente, art. 48. :
os direitos e interesses do Municipio; elaborar:
pareceres sobre consultas formuladas pelo Prefeito:
Municipal, relativos a assuntos de natureza juridi-:
co-adninistrativo-tributário-fiscal; redigir ou exa:
minar projetos de Lei, justificativas de vetos, de:
Decretos, Portarias e outros atos de natureza juri-:
dica; coligir informações sobre legislação federal,:
estadual e municipal, cientificando o Prefeito dos:
assuntos de interesse do Municipio; proceder a co:
brança executiva de divida ativa e de outros crédi-:
tos do município, que não sejam liquidadas nos pra-:
zos regulamentares; prestar toda assistência neces-:
sária nos atos executivos referentes à desapropria-:
cão, alienação, aquisição de imóveis pela Prefeitu-:
ra; participar dos inquéritos adeinistrativos dam:
do-lhes a orientação jurídica conveniente; represen:
tar o sunicípio em juízo de qualquer natureza, pra-:
ticando atos peculiares; executar tarefas correla-:
tas que lhe forem delegadas pelo Prefeito.
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e mm
EXERCÍCIO 1.992
órgão: & - DIRETORIA JURÍDICA
PROGRAMA DE TRABALHO
Unid. Orçamentária: 4.1 - GABINETE DO DIRETOR
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0307 :Mdministração 28.250.000,00
03070202. 06-Hanutenção da Gabinete do Assessor Vo : “28.250.000,00 28.250.000,00 -
TOTAL E - : E8.250.000,00 : 28.250.000,00 -
35
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EXERCÍCIO DE 1.92
órgão: 4 - DIRETORIA JURÍDICA
Unid. Orçamentária: 4.4 - GABINETE DO DIRETOR
3100 -Despesas de Custeio : : : 28.250.000,00
3410 :Pessoal : : 3.850.000,00
3111 :Pessoal Civil : 23.850.000,00
3120 Material de Consumo : : 2.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e : :
«Encargos : E 2.400.000,00
3132 -Qutros Serviços e Encargos : 2.400.000,00
TOrAL 2 BB.250.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
De
EXERCÍCIO DE 1.M2
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
órgão : 4 DIRETORIA JURÍDICA : Código Local
Unid. Orcanent.: 4.1 - GABINETE DO DIRETOR TT,
: Classificação Importânica
: Orçamentária
PROJETO OU ATIVIDADE san aaa men mmnns
: Func. : Categoria R
Programática: Econômica : Parcial : Total
Manutenção do Gabinete do Diretor : 03070202.045: 3441 : 23.850.000,00:
: : eo : 2.000.000,00: :
gt3e : 2.400.000,00: 2E 250.000,00 :
37
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ESTADO DE SÃO PAULO
——
EXERCÍCIO 1.992
PROPOSTA PARCIAL - CAMPD DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão : 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO : Cóúigo Loral
Unid. Orçament: 5.1 - GABINETE DO DIRETOR
: À Diretoria de Administração é o órgão executor da : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LOCAL “Lei n2 2.050,:
: politica administrativa do Município e, em espe- : de B6-11-1.990 - Decreto n2 2.813 de 27-07-89 -:
- cial, incumbida de exercer as atividades ligadas : art, 5º. :
: à recursos fumanos, pessoal, recursos materiais, :
: administração interna e externa, tais como: matadou- :
: ro, cemitérios, mercado, feiras, trânsito e apreen- :
: são de animais.
38
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ESTADO DE SÃO PAULO
——
EXERCÍCIO 1.92
órsão: 5 - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
Unid. Orçamentária: 5.1 - GABINETE DO DIRETOR
: 08 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO : -
: 0807 :Agministração Ê - 90.350.000,00 : 90.350.000,00 :
: 03070210 Administração Geral : - : 90.350.000,00 : 90.350.000,00 :
: 03070B12.07 :Manutenção do Gabinete do Diretor : E :90.350.000,00 : 90.350.000,00 :
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EXERCÍCIO DE 1.992
órgão: S - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unid. Orçamentária: 5.£ - GABINETE DO DIRETOR
3000 :DESPESAS CORRENTES : : 80 .350.000,00
3100 .Despesas de Custeio : : : 80.350.000,00
3440 :Pessoal : : 23.850.000,00 -
Bití Pessoal Civil : 23.850.000,00 : :
3420 Material de Consumo : : 8.500.000,00 :
3130 -Serviços de Terceiros : : 48.000.000,00 -
3432 «Outros Serviços e Encargos := 48.000.000,00 E E
4000 -DESPESAS DE CAPITAL : : E 10.000.000,00
4400 : Investimentos : : : 10.000.000,00
4120 ;Equipamentos e Material Permanente: : 140.000.000,00 :
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ESTADO DE SÃO PAULO
mm
EXERCÍCIO DE 1.992
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
árgão : 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO : Código Local
Unid. Orçament.: 5.1 - GABINETE DO DIRETOR
: Classificação Importânica
: Orçamentária
PROJETO DU ATIVIDADE a e aee ineo rea e enem É
Func. : Categoria : E
:Programática: Econômica : Parcial ; Total
Manutenção do Gabinete do Diretor : 03070212.07: 34141 : 23.850.000,00:
: : 3ieo : 8.500.000,00:
3ise : 48.000.000,00: :
4i20 : 10.000.000,00: 70.350.000,00 :
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO 1.92
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão = 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO : Código Local
Unid. Drçament.: 5.2 - SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS
CAMPO DE ATUAÇÃO : LEGISLAÇÃO
: Unidade responsável pela administração interna no : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LOCAL -Lei nº 3,050,:
: que concerne à protocolo, arquivo, copa e zeladoria, : de 26-1i-1.990; Decreto nº 2.813 de 2/-07-89 — :
: administração de matadouro, mercado e feiras, cemi-: art. 59, 53, :
: térios,administração de transito e apreensão de ani- -
: mais e demais tarefas delegadas pelo Diretor de Ad-
: ministração. :
42
EXERCÍCIO 4.998
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
am a mm
óRGÃO
5 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.2 - SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
E INTERNOS
PRIJETOS : ATIVIDADES TOTAL.
- 03070210
: 08070B12.08
: 03070850
- 08070252.09
o
: 1060
: 10602260
: 10503264 .02
: 40603242. 10
- 4098
; 10915750
: 1O9iS75i.09
:BDMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
“Administração
Administração Geral
“Man do Setor de Serv.Públicos e Internos
Edificações Públicas :
:Manutenção de Próprios Públicos
: HABITAÇÃO E URBANISMO
“Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
“Construção de Jazigos
Manutenção dos Serviços Funerários
“Transporte Urbano
“Vias Urbanas
Sinalização de Trânsito
- : 168.300 .600,00: 168.300 000,00:
- : 64.300 000,00: £4 .300.000,00:
- : “88.300.000,00- 64.300.000,00:
- :104.000.000,00:404.000.000,00:
- : 104 .000.000,00:104.000.000,00:
- 42.000.000,00: B4 000.000,00: - +68. 000.000,00:
48 000.000, 00: 24.000 000,00: 66.000.000,00:
: 20.000.000,00: 24.000.000,00: 44.000.000,00:
20.000.000,00: -: 9.000.000,00:
>; 24.000.000,00: 24.000 .000,00:
: 22.000.000,00: =. BP 000.000,00:
É 22.000.000,00- - 82.000.000,00:
: 22.000.000,00: - BE.000.000,00:
43
ESTADO DE SÃO PAULO
a
EXERCÍCIO DE 1.992
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESPECIFICAÇÃO : DESDOBRAMENTO
ELEMENTO CATEGORIA
ECONOMICA
3000 :
3100 :
atio
aiii
3120
3130
sige
4000
4100
4110
Pessoal
Pessoal Civil
Material de Consumo
“Serviços de Terceiros e Encargos
:Dutros Serviços e Encargos
: DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
Dospesas de Custeio
«Investimentos
“Obras e Instalações
b& 000.000,00:
8.000.000,00:
: 88.309.000,00
: 88.309.000,00
&& 000.000,00:
14.300.000,00:
8.000.000,00:
:148.000.000,00
:146.000.000,00
146.000.000,00:
24
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— q
EXERCÍCIO DE 1.992
PROPOSTA PARCIAL - QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
óraão = 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO : Código Local
Unid. Orçament. 5.2 - SETOR DE SERVICOS PÚBLICOS E INTERNOS TT,
: Classificação Importânica
: Orçamentária :
PROJETO DU ATIVIDADE EN
Func. : Categoria E :
«Programática: Econômica : Parcial Total
Manutenção do Setor de Serviços :
Públicos e Internos : OBO7OBIP OB: SLLL: 44.000.000,00:
= 3420 : 42.300.000,00:
a132 &. 000.000,00: 64.300 .000,00
Manutenção de Próprios Públicos : 03070252.09: 4110: 104.000.000,00: 104.000.000,00 :
Manutenção dos Serviços Funerários : 10603P62.10. ati : 20.000.000,00:
: : 3420 : 2.000.000,00: :
3132 2.000.000,00: 24.000.000,00 :
Construção de Jazigos : 10603261 .02: at10 : 20.000.000,00: 20.000.600,00 Ê
Sinalização de Trânsito : AQ9IS75103: 4L10 : 22.000.000,00: 22.000.000,00 -
TOTAL : B34.300.000,00 :
43
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e O me
EXERCÍCIO 1.992
PROPOSTA PARCIAL - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
órgão = 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Código Local
Unid. Orçament.: 5.3 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
: Compete ao Setor de Recursos Humanos e Pessoal: : ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LOCAL -Leí nº 3.050,:
: : de Bb-ii-i 990 - Decreto n2 2.813 de 27-07-89 -:
: - Efetuar o recrutamento, seleção e treinamento de: art. 62 :
candidatos à funções da Prefeitura; promover o am:
perfeiçoamento dos serviços em geral, através de:
treinamento de servidores, na própria Prefeitura :
eu em cursos especializados; examinar Os processos :
relativos a deveres e direitos dos servidores, em:
conjunto com a Assessoria Jurídica; controlar a :
frequência dos servidores; elaborar a escala de fé :
rias do pessoal, fornecer certidões de tempo de :
serviço do pessoal municipal; elaborar folhas de:
pagamento; elaborar a relação de descontos obriga- :
tórios; elaborar controle de guias de recolhimento; :
executar tarefas correlatas que forem delegadas :
pelo Diretor Administrativo. :
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— um
EXERCÍCIO 1.998
órgão: 5 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
: PROGRAMA DE TRABALHO
: Unid. Orçamentária : 5.3 - SETOR DE REC. HUMANOS E PESSOAL
CóDIGO : ESPECIFICAÇÃO : PROJETOS : ATIVIDADES : TAL
: 08 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO :36 000.000,00: 22.000.000,00: 58.000.000,00-
: 0807 “Administração
: 03070210 :Administração Geral : - : 22.000 .000,00: 22.000,000,00:
: 03070BiB.il:Manutenção do Setor de Rec.Humanos : : : :
: :e Pessoal P = : 22.000.000,00. 2.000.000,00:
: 0308 “Administração Financeira 36.000 .000,00: - : 368.000.000,00:
: 03080230 Dívida Interna
: 03060331.04 Amortização e Encargos de Débitos
Previdenciários :26 000.000,00: - : 26.000.000,00:
as ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA : :219.400.000,00:215. 100.000,00:
: 158e Previdência o :165.400.000,00: 165.400.000,00:
: 4582490 :Previdência Social a Segurados 2 : 40.400.000,00: 40.400.000,00:
: A58P492P f2-Contribuição à Previdência Social. - É
: :e Obris. Patronais : - : 40.000.000,00: 40.000.000,00:
: ASBP4GPP 13:Salário Família E = 400.000,00: 100.000,00:
: 15824950 :Previdência Social Inativos e : : : :
: “Pensionistas E - :125.000.000,00.425.000.000,00:
: ASBP495P 14:Fessoal Inativo e Pensionista os : 425. 000,000,00: 125. 000.000,00:
: 1584 :Programa de Formação do PASEP E m : 50.000.000,00: 50.000.000,00:
: 45844940 Previdência Social ao Servidor : : : :
: :Público E - : 50.000.000,00: 30.000.000,00:
: 15844942 15-Contribuição do PASEP - : 50.006.000,00: 30.000.000,00:
TOTAL :36.000.000,00:237. 100.000,00:273. 100.000,00
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