| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 1991 |
| Date | 1991-12-02 |
| Ementa | Dá nova redação ao anexo A da Lei n° 3050, de 26 de Novembro de 1990, com alterações posteriores, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNIGÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO comi LEI Nº 3.140, DE O2 DEZEMBRO DE 1.991. Dá NOVA REDAÇÃO Al ANEXO cas MOVEMBRO DE À.990, COM ALTERAÇ TRAS PROVIDENCIAS. DA LEI NE 3.050, DE E6 DE POSTERIORES, E Dá OU ERVAL. TEINER, Prefeito do Município de Forto Fe- liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici- ral de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 18 - O Anexo “AS da Lei nO 9.080, de 26 de novembro de 1.990, com alte des post jores, passa a vigorar na forma do nexo respectivo, parte integrante desta Lei. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suple- mentada se necessário. ARTIGO af - Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- as as disposições em contrário, e seus efeitos re- irão a 12 de outubro de 1.991. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O2 DE ZEMBRO DE 1.994. Erval Steiner freteito Municipal FUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 02 DE DEZEMBRO DE 4.994, franha PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO a LARGOS. FLNÇÕES.. -BEGIME. PROVIMENTO. «INRNADA DE TRABALHO, REQUISITO A EBREEILO TOR DIRETOR DE GABINETE CLT, COM,40,N.S.,49 RITURSRIO ESCRITURSRIO CLT, PER, 40,206. ,11 04 MOTORISTA MOTORISTA DE GABINETE EST,EFE,3S,M.F.,40 Oi SECRETÁRIO DA JAM. SECRETSRIO DA J.8.M. CLT,COM,40,286.,12 DIRENQRIA. RE. PLANEJAMENTO O1 DIRETOR DIRETOR DE PLANEJA- MENTO CLT, bi 40,N,8.,49 O1 ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO CLT, PER, 40,206 LAREI UBRIDIGA Os DI DIRETOR JURÍDICO CLY,COM,40,N.S.,19 OL ADVOGADO ADVOGADO CLT, PER,40,N.5.,17 01 ESCRITURSRIO ESCRITURSRIO CLT, PER,40,806,,44 ELT.COM,40,N.8.,49 Gg. dd 47 Ce TELEFONISTA E: UNISTA RITURSRIO ESCRITURARIO 06 ESCRITURARIO “SCRITURÁRIO CLT, PER,40,C26.,11 CE MOTORISTA MOTORISTA CELT, PER, 44,M.P., io 03 SERV GERAIS SERVIÇOS DERAIS CLT,PER,ÃO, 103 04 PORTELRO PORTEIRO CELT, PER,44, 105 VON RR o FE a CLT, CON, 40, 48 08 ESCRITURÁRIO ESCRITURAÁRIO CLT, PER,4O,286.,141 Oi CHEFE CHEFE CLT, CON,4O, +18 OA COMPRADOR COMPRADOR ELT,CON,4O, is 03 ESCRITURSRIO ESCRITURARIO CLT,FER,40,208.,41 Oi ALMOXARIFE ALMOXARIFE CLT, PER,40,286.,18 Gi AUXILIAR DE ALMOXARIFE AUX. DE ALMOXARIFE CLT, PER,40,2E sid 4 MOTORISTA MOTORISTA CLT, PER 44 ,M. p. 10 OR BALCONISTA BALCONISTA CLT, PER, 40, 507 ESTADO DE SÃO PAULO —— ANEXOCA CARGOS... FUNÇÕES. REGIME. PROVIMENTO, JORNADA DE IRABALHO, REQUISITO E. PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS BATADOURO Oi ADMIN OL AUX ADM 04 MÉDICO Oi Atx. 1O MAGARE 04 SERVIÇOS GERAIS 04 MOTORISTA FRADOR TINSRIO INSRIO OS ADMINISTRADOR 06 PEDREIRO SB SERVIÇOS GERAIS Q4 VIGIA LANÇA POR RITURAÁRIO [ DO CONTRIBUINTE OL ENC. DA UM. SETOR RE ANEQBMALICA Oi CHEFE 03 ES RITURSRIO ADMINISTRADOR AUX ADMINISTRADOR MEDICO-VETERINÁRIO INSRIO MABARE SERVIÇOS MOTORISTA BERAIS ALMINISTRADOR PEDREIRO SERVIÇOS GERAIS VIGIA DIRETOR EGCRITURÁRIO Lin ITURSATLO FISCAL DO CONTRIBUINTE ENC. DA UM. CHEFE “SCRITURÉRIO Oi CONTADOR CONTA DOR CONTADOR SUE-CONTADOR ESCRITURÁRIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ELT,CON,4O, CLT, PER,ÃO, CLT,CON,20O,N.S. CLT,PER,40,C.E, CLT, PER,4O, CLT, PER,4O, PER, 44,M. CELT CLT, COM,40,N. : CELT, PER, 40,28 CLT, CON,4O, CLT, PER, 40,226 CLT, PER,4O, CEB. ELT, EST ET, CLT.PER,ÃO, CON,40, CLT, FER, 40, 206. ELT,PER,40,286. CLT, CON,ÃO, CLT.PER, 40,206 CLT,PER,4O,M.T. ELT,PER,4O, No T. G.,ii CLT, PER,40, 28 V ER, 40,286. =, 103 RR e) 10 503 Pac sil ia pás 513 ,1B ,13 544 cs PRO! .i3 510 118 id l6& 113 ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO a E PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DIRETORIA. DE. MERAS. E. MRRENISMO 0. DABELOR t DIRETOR Oi ESCRITURARIO ESCRITURARIO SETOR. ME RR CHEFE Si AUXILIAR DE URBANISMO AUXILIAR DE URBANISMO oz ESCRITURAGRIO ESCRITURAAIO É TÉCNICO EM AGRIMENSURA AUX. TEC. EM AGRIMENSURA DESENHISTA MOTORISTA FISCAL DE USO DO SOLO MOTORISTA OS FISCâL DE USO DO SOLO E DE. MERAS. E ERISÍCIOS. Pos os > E oe Tel. EM AGRIMENSURA TÉCNICO EM AGRIMENSURA DESENHISTA ESCRITURARIO .EM AGRIMENSURG AUX. TÉO EM ABRIMENSURO STA MOTORISTA DE OBRAS ME: E DE UBRA CAR. DBRAS E EDIFÍCIOS AR. CERAS RETRO NCANADOR VIÇOS E EDIFS. GERA LS o) GERAIS MOTORISTA MOTORISTA LIBRAS. FUBLICAS Oi MESTRE DE DEBRAS MESTRE DE OBRAS 08 PEDRETAD PEDREIRO Gi ARMADOR ARMADOR Qd ENCANADOR ENCENADOR BR DARPLHT 02 MARCE RO Oi CARPINTEIRO 13 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERSIS AÇÃO. DE. VLAS RITURARIO 416 DFERADOR DE MAQUINAS DE MAQUINAS DF ER ADOR 15 MOTORISTA É De SERVIÇOS BERAIS ERVIÇOS GERAIS SOR CALCETEIRO CALCETEIRO 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ +80,N.8. aes. CELT, COM CLT,PER,ÃO, 519 sii CLT, CON,4O, PER CLT.PER,4O,M.T.,09 CLT FR, 40,285.,14 16 PER, 40, 504 PER,40, 186,12 T,PER,44,M.F., 40 o PER, 40, 286.,13 CLT,PER,40,M.T. CLT, CLT ELT,CON,4O, CLT,PER,4O,N.T. CLT, PER,40O,1Ê6. CLT,PER, 46,286. .1B Lê 18 141 CLT, PER, ÃO, +04 CLT, PER, 44,M.F,,40 CLT, PER, 44, ia CLT, PER,44, Ad CLT,FER, 44, +10 LLT,PER,44, +10 CLT, PER, 44, 103 LLT, PER AM, MP, IO pi 4 PRRS) 10 - io CLT, PER, 44, 510 CLT, PER,4A4, 109 CELT, PER, 44, .03 CLT,CON,ÃO, 518 CLT.PER,44,206.,11 ELT.PER, AS, Po, ds CELT PER,4A,M.P.,ÃO ELT,PER, 44, 503 CLT,PER,4A4, +07 ESTADO DE SÃO PAULO a ee ANE XO...A PREFENURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ CARGOS. FUNÇÕES, REGIME. PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO. REQUISITO E PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS U PONTES CONSERVEIRO DE FONTES CONSERVEIRO DE PONTES VAMÁR. DE. VIAS E SERVICOS URBANOS 12 SERVIÇOS GERAIS VIÇOS GERAIS GELO. DE MANITENÇÃO... MEÇÂNICA. E GARAGEM 01 CHEFE lt MECÂNICO DE AUTOS ÊNICO MSG. PESADA . ELETRICISTA DE AUTOS FUNILEIRO/PINTOR GUT. BDRRACHE LR SOLDADOR BUXILIAR DE MECÂNICO SERV. BERAILS DE OFICINA E GARAGEM MOTORISTA LAVADOR/LUBRIE LEADOR BALCONISTA ESCRITURAÁRIO ABRA DARRE: ADO O6 JARDINEIRO OS AUXILIAR DE JARDINEIR CLA, AO O MOTORISTA DE COLETA DE LIXO V. GERAIS DE COLETA DE LIXO É £o SERV. BERAILSCMENDRO CARA. BR LIA ÃO o oa MOTORISTA SERVIÇOS GERAIS MECÂNICO DE ALTOS MECÂNICO MSG. PESADA ELETRICISTA DE AUTOS FUNIL. E PINTOR AUTOS BORRACHEIRO SOLDADOR AUXILIAR DE MECÂNICO SERV .DERAILS DE OFICINA MUTORISTA LAVADOR/LUBRIPICADOR BALCONISTA CHEFE CHEFE ENCARREGADO GERAL ENCARI ADO GERAL EGCRITURSRIO ba ASAS. MERDES SUB-ENCARREGADO & SARDINELRO AUX. DE JARDINEIRO MOTORISTA DE COLETA DE LIXO SERV. BERAIS DE LIXO DE COLETA TURMEIRO SERV. GERAIS (MENOR) motorista SERVILOS GERAIS CLT, PER,44, CLT, PER,44, CLT, PER, 44, LLT,PER, SA, LT, CON,40, LT, PER,44, LT, PER,44, LT,PER,44, LT,PER,44, CLT, PER, 44, CLT,PER, 44, ELT,PER,4A4, ELT,PER,4M4,M.P. CLT,PER,44, ELT,PER,44, ELT,COMN,ÃO, CLT.PER,44, CLT. PER, 44,206. CLT, PER,4A, CELT, PER, 44, CLT, PER,AS, CLT.PER, 44, MP. LLT,PER,44, CLT,PER,44, CLT, TEM, 44, CLT,PER, 44, CLT, PER, 44, 509 +03 E Re) 63 518 siíB sl 4 sig ie + OG sli + O +03 PERO) Re 107 18 ais std 07 +04 03 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO mena ANEXO Aa LARGOS, FUNÇÕES, REGIME. PROVIMENTO. JORNADA DE IRABALHO. BEQUISITO E PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS IntIRE ZA. DE MERADDUIROS. POBLICAS Oi SUB-ENCARREGADO SUB-ENCARREGADO 4 CLT, PER,44, 4 14 SERVIÇOS GERAIS SERVICOS GERAIS CLT, PER, 44, 03 40 SERVIÇOS SERVIÇOS GERAIS CELT, PER, 44, 503 RL. DE ELGTRLÇÃ DELE. Sebo CAIA Eta ELES 04 CHEF CHE CLT, CON, 40, 118 Oi ESCRITURGRIO ESCRITURARIO CLT, 40,286. 1.1 OL MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,A4,M.P.,40 OE ELETRICISTA ELETRICISTA CLT, PER,44, +10 O8 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT,PER,44, + 83 O1 VIGIA VIGLA CLT,PER,4A4, 503 Oi DPERADOR DE SOM OPERADOR DE som CLT,PER, 44, 510 RIGETRRLA. DE. SAODE GORANEIE. DO BABELOE Oi DIRETOR MIRETOR CLT, COM, BO,N.S.,1% Gel TURSRIO ESCRITURSRIO ULT, TEM, 40,2206.,11 DELA. LEGNAGA DERAMAS DE CHEFE PROGRAMAS DE UDS SAÚDE /SUDS CLT, TEM, BO, N.S., 18 VIGILÂNCIA EPI- VIGILÂNCIA IOLÓGICA/SUDS EPIDEMIOLÓBICA/SUDE CLT, TEM, BO,N.S,, 18 FRA/GUDS TETRA /GUDS CLT, TEM,20,N.8.,47 O& PEDIATRA/GUDS HIATRA AT TEM,20,N.B.,47 iê CLINICO GERAL /SUDS CLÍNICO GERAL/GUDS CLT, TEM,20,N.5.,17 08 ODUNTOLOGBO/SUDS UDONTÉLOEO ' M,20,N.S.,17 oi PSICÓLUGO/SUDS PSILCÓLCEO Mo 4G,N.S., 47 OL NOAUDI ÓLOGO/SUDS FONTALUDITÓLOGO CLT, TEM, 40,M.G.,17 4 ISTENTE SOCIAL/SUDS ASSISTENTE SOCIAL/SUDS CLT, TEM,40,N.S., 17 Ou À - ENFERMEIRO ELT, TEM, 40,M.S.,17 64 1 RIAAGEM/ GuUDS TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLT, TEM,40,N.T., 48 16 AUXILIAR DE ENFERMA- BEM/BUDS AUXILIAR DE EN MABEM CLT, TEM,40,8.E.,09 04 ATENDENTE DE ENFER- ATENDENTE DE ENFERMA- MABEM/BUDS GEM CLT, TEM,40,186.,06 04 VISITADOR DOMICILIAR SUDS VISITADOR DOMICILIAR CLT, TEM,40,C.E.,40 Q4 ESLRITURARIO/ZSUDS ESCRITURARIO ULT, TEM, 40,286. , 11 ESTADO DE SÃO PAULO — oo. ANEXO A LARGOS... FUNÇÕES, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITO “Bs POLONISTA/SUDS OB SERVIÇOS GERALS/SUDS Gi AUXILIAR DE GLMOXARI- FE/SUDS 12 MOTORISTA/SUDS GALERA IGT dE SRA PSICÓLOGO FONOBUD LóL DEO REC TONTSTA SERVIÇOS GERAIS AUX. DE ALMOXARIFE MOTORISTA SETOR PEV LBLLÊNCIA. SANITÁRIA SER TURARIO 04 FISCAL DE HIGIE SAMERMENTO 7 Ses C&6 VISITADOR SANITÁRIO/ Oi MOTORISTA/GUDS 04 SERVICOS GERAIS/SUDS ESCRI ITURGÓRIO FISCAL DE HIGIENE E SANEAMENTO VISITADOR SANITÓRIO MOTORISTA SERVIÇOS GERAIS DARENELE.. DO. RABELO 04 DIRETOR OE PSICÓLOGO EDUCACIONAL RITURSRIO oe E FTEIRO SERVIÇOS BERAIS 0í ENCANADOR 03 PEDREIRO OL HORT TRANGEORA 07 MOTOR! Eira NO 30 PROPESSOR DE Pr LA 03 ESPECIALISTA EM MÚSICA ESCO- PSICÓLOGO EDUCACIONAL EBCRITURSRIO BIBLIOTECSRIO ESCRITURSRIO PORTEIRO SERVICOS GERAIS ENCIANADOR: PEDREIRO PINTOR SERVIÇOS GERAIS BARBEIRO HORTELEO MOTORISTA PROFESSOR DE Pri ESCOLA ESPECIALISTA EM MÚSICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ CELT, TEM, 33, CE CELT, TEM, 33, CE CLT, TEM, 40,186. CELT, TEM, 44, CLT, TE ELT,CON, CONS. CLT, TEM, 40,286. CLT, TEM, 40,286. CLT, TEM, 40,0.E. CLT, TEM,40,M.P., CLT, TEM, ÃO, ,40,286. CLT, TEM, 44,M.P, +16 16 +06 563 08 510 +40,N.5.,49 CLT,PER,40,N.5.,17 CLT,PER,40,286.,44 R,40,N.9.,47 140, 2B6., 144 140, +05 CLT, PER,44, 503 Ro A4, 10 CLT, PER, 44, RETO) CLT, PER,44, 106 CLT, PER,44, ,08 CLT,FER,44, 509 CLT.PER,44, ,04 CLT.PER,44,M. Po, 40 CLT, PER,2O,N.T.,09 ELT,PER,EO,C.E., 44 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO DIRE TOR DE ESCOLA CLT COM, 4O0,N.S.,i6 5 CLT,FER,2O,N.T.,09 SSm ESCRITURSRIO ESCRITURARIO CLT, PER,40,28G.,14 02 MERENDE IRA M NDELRA CLT,PER,44, 63 Of SERVIGOS GERAIS SERVIÇOS GERBIS ELT, PER, 44, ,03 ADMINIS: TRADOR CLT, CON,40, 286.,44 PADE! LLT,PER,4A4, O” MOTORISTA CLT,PER,44,M.P., 10 OPERADOR DE VACA au: MECÂNICA CLT,FER,44, 106 GQ AUXILIAR DE ARMAZENA AUXILIAR DE ARMAZE- MENTO NAMENTO LLT,PER,44, 107 OB AUXILIAR DE PADEIRO AUX. DE PADEIRO CLT,PER,4A4, +04 03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT, PER, 44, +03 JO MERENDE LRA MERENDEIRA CLT,FER,44, 103 Ci ALDUGUEIRO ALDUBUE LRO CLT,PER, 44, «07 asa » GEMINISTRADOR DE CRE CHE EL t. CON, 40,286,,15 ELT,PER,44, +08 CLT,PER,4A, 509 Ervas E PASSADEIRA CLT,PER,4A, +04 i BERBLS CLT,PER, 44, ;03 mor ORISTO CLT, PER,44,MP., 40 E . BOMBAR £ ITURARIO ESCRITURSETO CLT, TEM,44, 08 15 INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUMOS CLT, TEM, 44, OR 1ã SERVENTE SERVENTE CLT. TEM, 44, 502 URLRNO DIRETOR CLT,COM,40,N,8.,19 !RITURÁRIO CLT, PER,40,22G.,i1 :RVIÇOS GERAIS CLT, PER,44, 03 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ame ANEXO a CARGOS. FUNÇÕES, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO. REQUISITO E PADRÕES DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E CHEPE CLT, CON,ÃO, PER: ESCRITURARIO CULT, PER,4O,22G. ,11 ITURÁRIO ESSOM DE EDUCAÇÃO FISICA equi VIÇOS GERAIS : 103 O4 RECEPCLONISTA RECEPCIONISTA CLT, PER,40,2826,,08 Oi DIRETT DIF OR LLT,E0M,40,N.S.,49 03 ASSISTENTE BOCIAL A: TENTE SOCIAL. CLT, PER,40,N.5.,17 7 ESCRITURSRIO ESCRITURARIO ) cs tá O MOTORISTA MOTORISTA a.,10 O4 SERVIÇOS GERAIS BEAVIÇOS GERAIS +03 SEIA AMIOMOMEL DE. SGA. E JESQTO Ot DIRETOR DIRETOR CLT,COM,4O, NE A à GUARDA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL CELT, COM, 40,M,8.,19 04 CHEFE DE OPERAÇÕES CHEFE DE OPERAÇÕES CLT,CON,44,G18.,43 dl ESCRITURARIO ESCRITURARIO 3. Ad i& CLASSE GUARDA DE 1é CLASSE CLT,PER,44,6.48,14 15 GUARDA DE 22 CLASSE GUARDA DE 1 CLA CLT, PER, 44,6.28,09 SO GUARDA DE 32 CLASSE BUARDA DE J& CLASSE ELT,PER, 44,6 Bi ALUNO — GUARDA BLUNO — GUARDA CLT, TEM, 44,06 04 E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO DE manacecditt ad AMEX BR PADRÃO Nº VENCIMENTOS REFERENCIAS Erg + PPP PD SALORIO MINIMO OB SALARIO PROMDEPAR QB = lc e 3.600,00 QUA la 600,06 DIB ml e 200,00 Om e a e e 0.000,00 OG dolce Dreamer sarau rara é&i. 600,00 GA-E em ln e 63.800,00 Deu RRa sa ua rasa sas ss maes asa ear 53.000,00 DR E PPP PPP b&. 600,06 Pers rr era aa sa aaa arara arara 88.200,00 Dã mos Ro 70.000,00 Cor mc Deca usas: 71.600,00 DGE ls aa a 73.200,00 OP om ee e ee 73.000,00 OPA A . 76.600,00 O7-B — lc 78.200,00 DE = cnacrcaslls lp elslGicscescsr roger sra: 80.000,00 OBA ml 33.300,00 OB-B — Lilica e e . Bá. 600,00 20.000,00 Pi. 800,00 93.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO VALORES DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS PADRÃO Nº VENCIMENTOS REFERÊNCIAS Cr$ ÃO lc Mes nssse sans 93.000,00 LOS = ,.Lc.cacces.2rzenasarmasanovanepicasa rare ne G&. 600,00 AQ os le e aa a a e 98.200,00 6 PN 100.006,00 Al-AÃ O css sirene aaa aaa e aaa 103.000,00 41-Bom ce ee a e a 106.000,00 dE = assess Esse ass Ss: iig.000,00 LETPE O Liens sunsames masuns assis caRnsenace nina 413.000,00 É PP DP PP OPOR OO NDA ilé. 000,00 Ce eae e e e a er a e e ea 120.000,00 E POP RP DEEP le&. 560,00 Doca ssa. LB. 000, 00 dão ossss cesar cvpsssssicaco Romanos as. 140.000,00 SACA Om e 146.500,00 AG-Bom ll ee e ee 153.000,00 460.000,00 173.000,00 186.000,00 ló ms in a en aa a OO. 000,00 Lero cc Doca: Es13.000,00 16-B me a e 286.000,00 LDO ne aaa aa e 246.000,00 APR sol, ass Rss grs grsepiacprecvProNisoa Et. UO0,00 L7-Bo — lc PO ESe. 000,00 iB — le e Eb. 000, 00 iG m ll a e 273.006,00 LB-B = cc e Essa. 000,00 49 me asc uus o essuNs encara. 360.000,00 AGA — ici 313.000,00 É Ré = PPP 326.000,00