| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3144 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Hospitalares Filantrópicas que especifica, bem como a conceder-lhes subvenção e dá outras providências |
| native_id | 6200 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO mma me LEI Nº 3.144, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.991. CUTIVO MUNICIPAL à CELEBRAR CONVÉNIO COM ALR FILANT QUE E SUBVENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDE AUTORIZA OD E INSTITUIÇÃO HOS COMO A CONCEDER-LHE Ro: JL LAS. Porto Pe Munici- omulgo a ito do Municipio ulo Faço aprovou e ARTIGO 10 ni emo Oh mento médico ARTIGO 28 o men tuiçã E, pelo p ópica Hos subvenção e quim np lementaç a valor de mil cruz » destinada a auxiliar Saúde Municipal. ARTIGO 38 -- ns a total será vinculada entre anicipal e lizada ravés de conv com al ituiçã via Municipal de ficiada obrigy lação vige ARTIGO 48 - italar bes nos da Le ARTIGO 5º — dotação mentacda ARTIGO 68 - í 994. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE DEZEMBRO DE 1.991. Prefeito FORIA DE 10 DA DIRE ESA EM Li oe DE L PUBLIC By E. R ADMINISTRAÇÃO DA Pr Diretor