norma nº 3150/1991

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mm o
LEI Nº 3.150 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.991.
DA NOVA REDAÇÃO AD ANEXO “A” DA LEI Nº 3.050, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 4.990, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E Dá QU-
TRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Feliz, Es-
tado de São Paulo faço saber que a Câmara Municipal de
Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
ARTIGO 49 = O Anexo “A! da Lei nt 3.050, de 26 de novembro de 4.990,
com alterações posteriores, passa a vigorar na forma do
nexo respectivo, parte integrante desta Lei.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Le
dotação própria consignada no org
mentada se necessário.
correrão por conta
amento vigente,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rem
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 48 DE DEZEMBRO DE 1.994.
ad
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRA-
CÃO DA PREFEITURA, 48 DE DEZEMBRO DE 4.994.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
—————
ANEXO A
CARGOS... FUNÇÕES, REGIME... PROVIMENTO... NRNADA.. DE... TRABALHO...
E.. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
GARINETE.. DO..PREFELIO
04 DIRETOR DIRETOR DE GABINETE CLT,COM,40,N.G.,49
OB ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO CLT,PER,40,2 aa
O1 MOTORISTA MOTORISTA DE GARINETE EST,EFE,33,M.F.,40
O1 SECRETÁRIO DA JAM. SECRETÁRIO DA J.AM. CLT,COM,40,286.,12
DIRETORIA. DE... FLANEJAMENTO
Oi DIRETOR DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO CLT, COM, 40,N. 8
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURÁRIO CLT,PER,40,286., 11
DIRETORIA. JURÁDIGA
041 DIRETOR DIRETOR JURÍDICO CLT,COM,40,N.G.,19
Oi ADVOGADO ADVOGADO CLT, PER,40,N.S.,47
04 ESCRITURSRIO ESCRITURARIO CLT,FER,40,285.,44
DIBETORIA. DE. ADMINLSTRAGLÃO
GARINETE.. DO... DIRETOR
Of DIRETOR DIRETOR CLT, COM,40O, N GB.,49
01 ESCRITURÁRIO ESCRITURAÁRIO CLT, PER,40 28% ia
Oí MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO CLT,FER,20,N.G.,47
SETOR..DE..GERVIGAS. Pu. LOGOS. E. INTERNOS
Of ARQUIVISTA ARQUIVISTA 06
O2 TELEFONISTA TELEFONISTA +08
02 ESCRITURARIO ESCRITURÁRIO VEFE; ss, 196 si d
064 ESCRITURARIO ESCRITURARIO R,40,28G., 4d
02 MOTORISTA MOTORISTA 44, MP, 40
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS C R$ 40, Ro
04 PORTEIRO PORTEIRO CLT, PER, 44, + O
SELOR...DE.. RECURSOS. HUMANQS..E...£
Os CHI [b) CLT, CON, 40, 48
(PER, 40,286.,11
02 ESCRITURARIO
GETOR.. EGURGOS. MATERLALS
Oí CHEFE CHE ELT,CON,4O, 18
O1 COMPRADOR COMPRADOR CELT, CON,ÃO, 513
03 ESCRITURÁRIO ESERITURÓRIO CLT, PER, 40,286.
0d ALMOXARIFE ALMOXARIFE CLT, St
Oi AUXILIAR DE ALMOXARIFE ALIX. DE ALMOXARIFE CLT.PER,40,286.,44
01 MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P., 10
oe BALCONISTA RALCONISTA CLT,FER,4O, 107
CARGOS... FUNÇÕES. REGIME...
e e
ANE.X.D...A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
PROVIMENTO... IMRNADA..DE....TRARALHO.... REQUISLTO
E. PADRÕES DF. REFERÊNCIA DE. VENCIMENTOS
DATADQLUIRO
Oi ADMINISTRADOR
OL AUX ADMINISTRADOR
04 MÉDICO-VETERINGERIO
Oi AUX. VETERINÁRIO
10 MAGAREF E
04 SERVIÇOS GERAIS
01 MOTORISTA
CEMITÉRIO
02 ADMINISTRADOR
06 PEDREIRO
08 SERVIÇOS GERAIS
04 VIGIA
DIRETORIA. DE. FINANÇAS
04 ESCRITURÓRIO
ADMINISTRADOR
AUX. ADMINT
MEDICO
SERVIÇOS
MOTORISTA
GERAIS
ADMINISTRADOR
PEDREIRO
SERVIÇOS GERAIS
VIGIA
DIRETOR
ESCRITURÁRIO
Sid DE... ABRECADAGÃO. E. PAGAMENTOS
04 E E [ E.
02 ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO
01 TESOUREIRO TESQURETIRO
RIBLTAÇÃO
CHEFE
01 LANÇADOR LANÇADOR
OS ESCRITURARIO
Oi SERVIÇOS GERAIS
04 FISCAL DO CONTRIBUINTE
O4 ENC. DA UM.
04 CHEFE
03 ESCRITURARIO
01 CONTADOR
01 SUB-CONTADOR
03 ESCRITURARIO
ESCRITURÁRIO
SERVIÇOS GERAIS
FISCAL DO
ENC. DA UM.
ESCRITURSRIO
+ LDADE,
CONTADOR
SUR-CONTADOR
ESCRITURSRIO
STRADOR
RINS E
VETERINÓRIO
CONTRIBUINTE
CLT, CON,ÃO, 513
ELT,PER,MO, +07
CLT, CEN,BO,N.9.,47
[5 »PER,MO,C.E., IE
140, 107
ZR,40, 503
5ãO
CLT, PER, 44, 4.86.,483
CLT, 48, 110
CLTYT,PER,44, +03
CLT, PER,4A, 503
CLT,COM,40,N.8
[1
CLT,PER,AO,N.T.
ELT.PER, 40,N.T.
CLT, PER,40,286.
LT, PE,
ER, 40,8
R, 40,286. , 11
N, 40,
N,40,
16
11.3
114
ESTADO DE SÃO PAULO
mm.
ANEXA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
CARGOS. FUNÇÕES, BGEGIME. PROVIMENTO. ORNADA.. DF... TRABALHO... REQUISITO
E. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
O4 DIRETOR
O1 ESCRITURÁRIO
HE
| AUXILIAR DE URBANTEMO
à ESCRITURAGRIO
E AGRIMENSURA
AUX, TEC.EM AGRIMENSURA
DESENHISTA
MOTORISTA
FISCAL DE
USO DO SOLO
. EM AGRIMENSURA
ENHIGTA
ZSCRITURSRIO
* AUX. TÉC. EM AGRIMENSURA
04 MOTORISTA
EDIESCILAS. Pri LOS
DIRETOR
ESCRITURSRIO
CHEFE
AUXILIAR DE URBANISMO
ESCRITURARIO
:M SEORIMENSURA
AUX. TEL . EM AGRIMENSURA
DESENHISTA
MOTORISTA
FISCAL DE
USO DO SOLO
CHEF
TECNICO EM ABRIMENSURA
DESENHISTA
ESCRITURÁRIO
AUX. TEC. EM AGRIMENSURA
MOTORISTA
O1 MESTRE DE OBRAS MESTRE. DE DBR
Od ENCAR. OBRAS E EDIFÍCIOS ENCAR. OBRAS E “es.
Oé4 PEDREIRO EDREIRO
01 ENCANADOR ENCANADOR
if SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS
O1 MOTORISTA MOTORISTA
DBRAS. PÚBLICAS
041 MESTRE DE OBRAS MESTRE DE OBRAS
08 PEDREIRO PEDREIRO
04 ARMADOR ARMADOR
04 ENCANADOR ENCANADOR
04 MARCENEIRO MARC ETRO
O1 CARPINTEIRO ARPINTEITRO
13 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS
CONSERVALAL. DE. VIAS
Of CHEFE
Oi ESCRITURÁRIO
£é OPERADOR DE. MAQUINAS
15 MOTORISTA
O& SERVIÇOS GERAIS
02 CALCETEIRO
CHEFE
ESCRITURÁRIO
OPERADOR DE MÁQUINAS
MOTORISTA
SERVIÇOS GERAIS
CALCETEIRO
CLT,COM,40,N.8.
CLT, PER, 40,226.
..T, CON,ÃO,
AT, PER,4O, NT.
LT, PER, 40, 286.
To,
PER, 40,286. 13
CLT, CON, 40,
TPER,4O,N.T.
RERS)
144, 15.4
44, Ad
14, RERe)
144, 410
CLT,r 144, 104)
CLT, PER AA MP, IO
44 MP, IO
44, 03
AA, 07
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
ANE XM...s
CARGOS. FUNÇÕES, REGIME. PROVIMENTO... .JMBNADA.. DF... TRABALHO... REQUISITO
E. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA DE. VENCIMENTOS
BISETORIA...DE..MRRAR
CONSERVAÇÃ E. FONT)
02 CARPINTEIRO DE PONTES
G6 CONSERVEIRO DE PONTES
EST RADAS. RURAIS
04 ENCARREGADO
12 SERVIÇOS GERAIS
01 CHEFE CHEFE
03 MECÂNICO DE AUTOS MECâNICO DE ALTOS
08 MECÂNICO MAG. PESADA MECÂNICO MO, PESADA
O4 ELETRICISTA DE AUTOS ELETRICISTA DE ALTOS
O1 FUNILEIRO/PINTOR AUT. FUNIL. E PINTOR AUTOS
Oi BORRACHEIRO BORRACHE RO
OE SOLDADOR SCMDADOR
MUXILIAR DE MECÂNICO
SERV. GERAIS DE OFICINA
E GARAGEM
à MOTORISTA
02 LAVADOR/LUBRIFICADOR
01 BALCONISTA
SETOR. DE. URBANIZAÇÃO. E. DEE
Oi
Oi EGADO GERAL
01 ESCRITURÁRIO
EARQUES a...
04 SUB-ENCARREGADO
06 JARDINEIRO
05 AUXILIAR DE JARDINEIRO
CALETA. DE. LIXO
03 MOTORISTA DE COLETA
DE LIXO
io SERV. GERAIS DE COLETA
DE LIXO
MENORES
04 TURMETRO
20 SERV. GERAIS (MENOR)
GROMETA..DE.. ENTULHO
03 MOTORISTA
08 SERVIÇOS GERAIS
CARPIN
SABDINS. E ÁREAS. VERDES
IRBAN LO. Leah)
“OD DE FONTES
CONSERVEIRO DE PONTES
ENCARREGADO
SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE
SERV. GERAIS
E GARAGEM
MOTORISTA
LAVADOR/LUBRIF ECADOR
BALCONISTA
MECÂNICO
DE OFICINA
ARREGBADO GERAL
CRIETURSRIO
SUB-ENCARREBADO 2
SARDINETRO
BUX. DE JARDINEIRO
CLT, PER, 44,
MOTORISTA DE COLETA
DE LIXO
DE LIXO
CLT,
COLETA
CLT, PER, AA,
TURMETRO
RV. GERATS (MENOR)
MOTORISTA
SERVIÇOS GERAIS
EL.
Cl.
PER, 44,
já
PER,AA,M.P.
T,PER, 44, Mr.
T,
+09
+ 08
PR Rs)
+05
518
544
le
PE ti]
a
104
03
2.340
05
,07
18
PR)
Ad
+07
104
+03
,11
106
107
+04
546
503
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mr —
BANELX O. A
CARGOS, FUNÇÕES. REGIME. PROVIMENTO... JORNADA..DE...TRABALHO..... REQUISITO
E. PADRÕES. DE. . REFERÊNCIA. DE... VENCIMENTOS
DIRETORIA. DE... ORAS... E. MRBANLGMO... CENT...)
hAMBEZA.. DE... QGRADQURAR.. EUBL. SUB-ENC
01 SUR-ENCARREGADO CLTY,PER, 44, vis
14 SERVIÇOS GERAIS CLT PER, 44, 1.03
LIMBEZO. DE. VIAS. FÚRLICAS
40 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT PER, 44, +08
SETOR. DE. Elo RA a DEDE, ELE GOMA E:
04 EA CH CLT, CON,ÃO, RR
01 SCRITURARI e ESCRI TURGRIO CLT, PER, 40,286. , 14
of MOTORISTA MOTORISTA CLT,PER,44,M.P.,40
02 ELETRICISTA ELETRICISTA CLT,PER,ÃA, 10
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS ER, 44, +03
01 VIGIA VIGIA CL Y,r pt, +03
04 OPERADOR DE SOM OPERADOR DE SOM CLT,PER,44, 110
04 DIRETOR DIRETOR CLT,COM,2O,N.S.,49
OB ESCRITURARIO ESCRITURARIO CLT, TEM,40,28G., 11
AGRERGNELA. NI
Of CHEFE PROBRAMAS DE. EH PROGRAMAS DE
SAUDE /GUDS SAÚDE /GUDS CLT, TEM, 2O,N.S.,18
04 CHEFE VIGILÂNCIA EFI- -. VIGILÂNCIA
DEMIOLÓGBICA/SUDS EPIDEMIOLÓGICA/SUDS CLT, TEM,20,N.8.,18
04 GINECOLOGISTA E
OESTETRA/SUDS
CLT,
06 PEDIATRA/SUDS EDIT CLT,
1& CLÍNICO GERAL /SUDS CLÍNICO GERAL /SUDS CLT,
08 ODONTÓLOGO/SUDS ODONT éL.060) CLT, TEM, 20, M
04 PSICÓLOGO /SUDS FSICÓLOGO LLY, TEM,40,N,S
01 FONDAUDI ÁáL.060/SUDG FONOAUDT ÓL DBO CLT, TEM, 40,N.S
O4 ASSISTENTE SOCIAL /SUDS ASSISTENTE SOCIAL/SUDS CLT, TEM,40,N.S.
O4 ENFERMELRO/SUDS ENFERMEIRO CLT, TEM, 40,M.G
04 TÉCNICO DE ENFERMAGEM/
SHIDE, TECNICO DE ENFERMAGEM CLT, TEM, 40, NT, dE
1& AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM/9UDG AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLT, TEM, 40,A.E.,09
04 ATENDENTE DE ENFER- ATENDENTE DE ENFERMA-
MABEM/GUDS GEM ELT, TEM, 40, 1205,,06
04 VISITADOR DOMICILIARA
SUDS VISITADOR DOMICILIAR CLT, TEM,40,C.E., ÃO
04 ESCRITURARIO/GUDS ESCRITURÁRIO CLT, TEM, 40, 2P6,, 14
&
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e mm
ANEMAM...A
CARGO... EUNGÕES. REGIME. PROVIMENTO. JORNADA..DE...LRABALHA... REQUISITO
E..PADRÕES. DE REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
DIRETORIA. DE... SAUDE... CGONT..)
Ot PSICÓLOGO PSICÓLOGO CLT, TEM, 33,CE Ló
04 FONDAUDI LOGO FONOAUDI ÁLOGO CLT, TEM, 33, CE, l6
08 RECEFCIONISTA/SUDS RECEPCIONISTA CLT, TEM, 40, 186,,06
08 SERVIÇOS GERAIS/SLUDS SERVIÇOS GERAIS CLT, TEM, 44, + 3
Of AUXILIAR DE ALMOXARI-
FE/SUDS AUX. DE ALMOXARIFE CLT, TEM, 40, 286.,08
12 MOTORISTA/5UDS MOTORISTA CLT, TEM, 44, MP. IO
CULT, CON,20,N.S.,18
CLT, TEM, 40,286. 1.4
01 ESCRITURSRIO
04 FISCAL DE HIGIENE E AL. DE HIGIENE E
SANEAMENTO /SLUDS SANEAMENTO CELT, TEM, 40,286.,13
06 VISITADOR GANITARIO/
SUDS VISITADOR SANITÓRIO ULT, TEM, 40,€..E.,08
Oi MOTORISTA/SUDS MOTORISTA CLT, TEM, 40,M. PL, 10
O1 SERVIÇOS GERAIS/SUDS SERVIÇOS GERAIS CLT, TEM,4O, 03
DIRETORIA..DE.. EDUCAÇÃO... E. CU TURA
DIRETOR
02 PSICÓLOGO EDUCACIONAL PSICÓLOGO EDUCACIONAL
02 ESCRITURARIO ESCRITURSRIO
PESSOAL. AUXILIAR ESCLLAR
04 BIBLIDTECARIO BIBLIOTECARIO
02 ESCRITURSRIO ESCRITURARIO
04 PORTEIRO FORTETRO
O? SERVIÇOS GERAIS
Oí ENCANADOR À IR
03 PEDREIRO PEDREIRO
Of FINTOR FINTOR TV X
04 SERVIÇOS GE SERVIÇOS BERAIS CLT, PER, 4a, RO)
02 BARBEIRO . BARBEIRO CLT, PER,44, 09
01 HORTELÃO HORTEL ÃO CLT, PER,44, 504
IRANSEORTE. ESCOLAR
MOTORISTA CLT, PER,44,M.P.,40
ENSINO
40 PROFESSOR DE PRE-ESCO- PRE DR DE PRé-
LA ESCOLA CLT,PER,CO,N.T.,09
03 ESPECIALISTA EM MÚSICA ESPECIALISTA EM MÚSICA CLT, PER,2O,C.E., 44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
ANEXA
CARGOS. FUNÇÕES, REGIME. PROVIMENTO. JORNADA..DE. TRABALHO... REQUISITO
E. PADRÕES. DE. REFERÉNCIA DE VENCIMENTOS
ENSINA. EQREGLAL
Of DTI OR DE ESCOLA DIRETOR DE ESCOLA LT, COM, 40, N.3.,16
os PRI SOR SOR k +09
Ot ESCRITURSRIO RITURGR TO 144,
O2 MERENDE IRA ME RENDE IRA + O
O1 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS 3
04 ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR o 4
02 PADEIRO PADELRO : +09
03 MOTORISTA MOTORISTA E LA PER 44, MP LO
01 OPERADOR DE VALA OPERADOR DE VACA
MECÂNICA MECÂNICA CLT, PER, 44, 106
02 AUXILIAR DE ARMAZENA BUXILIAR DE ARMAZE-
MENTO NAMENTO 107
Om GUXILIAR DE PADEIRO BUX. DE PADEIRO » O
03 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS 103
50 MERENDEIRA MERENDE IRA + O
Of ACOUBUE TR AGOLBLETRO 107
ERELHES
OZ ADMINISTRADOR DE CRE- ADMINISTRADOR DE
CHE CRECHE:
08 FAJEM DE BERGARIO PAJEM DE BERÇOR
08 MONITOR DE CRECHE MONITOR DE €
OZ LAVADEIRA E PASSADEIRA LAVADEIRA E FASSADEIRA
04 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS
O4 MOTORISTA MOTORISTA
15 ESCRITURÓRIO ESURITURARIO CLT, TEM,44, 108
15 INSPETOR DE ALUNOS INSPETOR DE ALUNOS CLT, TEM, 44, 508
13 SERVENTE SERVENTE. CLT, TEM,44, 108
DIRETORIA... DE. EGRORITES..E.. E EA 5
Oi DI OR LT, COM, 40,N.B.,4%
Os ESCRITURÁRIO ITURSRIO T, PER, 40,286. , 14
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS VS PER,44, 03
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——.
ANEXMO...A
CARGOS, FUNÇÕES, REGIME... PROVIMENTO, .JORNADA..DE. TRABALHO... BEQUIGLTO
E. PADRÕES DE. REFERÊNCIA. DE VENCIMENTOS
04 CHEFE. CHEFE CLT, CON,40, 18
04 ESCRITURÁRIO ESCRITURARIO CLT, PER, AO, CG. , 1
O3 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA FISICA CLT,PER,2O,C.E., ii
02 SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS CLT, PER, 44, 103
04 RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA CLT PER, 40, 226.,08
ps jREL a. ir DE. EBQUAÇÃO. GOLE AL
R
DIRETOR 9
os ABS TETE NTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL.
07 ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO
O1 MOTORISTA MOTORISTA
Of SERVIÇOS GERAIS SERVIGOS GERAIS
UTÊNQMEL. DE. SBLHA. EE.
i Di
TO
“OR CAT, COM,4O, RA
Oi COMANDANTE DA GUARDA COMANDANTE. DA GUARDA
MUNICIPAL. MUNICIPAL. CLT, COM,40,N.S.,19
04 CHEFE DE OPERAÇÕES CHEFE DE QEERAÇÕES CLT, CON,44,618,,13
O1 ESCRITURARIO ESCRITURARIO CLT, PER, 44,086. , 11
453 GUARDA DE 18 CLA nb E 48 E SE ER, 44, 6.48,34
13 GUARDA DE 144,6.28,09
30 GUARDA DE 38 CLASSE GUARDA DE DE Cr E F 44,6 +07
Bi ALUNO — GUARDA | ALUNO — GUARDA CLT, TEM,44,At ,04