| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3185 / 1992 |
| Date | 1992-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de verba na contadoria Municipal e dá outras providências |
| native_id | 6241 |
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ARTIGO o] 5.2 44140 4110 3.3 SE67 4391 — & 1 Sigo 6.3 a132 - sige wo Ro mB UN PRE. tm coma ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.185, DE 06 DE MAIO DE 1.992. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA CONTADORIA MUNI- CIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ERVAL STEINER, Prefeito do Municipio liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici- pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono seguinte Lei: de Porto Fe- e promulgo a 19 — Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplemen- tar no valor de Cr$ 433.000.000,00 (quatrocentos e trin- ta e três milhões de cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes dotações: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS - Obras e Instalações (0307025.209) ........ + Ubras e Instalações (1060326.102) ........ + SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL Cor.Divida Contratada (0308033.104) ...... + Amortização Div. Contratada (0308033.404) . + DIRETORIA DE FINANÇAS GABINETE DO DIRETOR - Outros Serv. Encargos (0308032.217) ....... + - SETOR DE TRIBUTAÇÃO Outros Serviços e Encargos (0308092 249)... + SETOR DE INFORMATICA Outr Encargos e Serviços (0308024.220) ... + SETOR DE EMPENHOS E CONTABILIDADE Qutr .Serv.e Encargos (OJ0OBOF2.2BL) ....... + DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO - SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS Material de Consumo (1OSS322.2249) cc. + Dutros Encargos e Serviços (1059323. 224) . + Obras e Instalações (1058575. 111) (oc... + SETOR DE ELETR., TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES Qutros Serviços e Encargos (1060327.228) . + - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SETOR DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE - Subvenções Guciais (1S/50B1.B3L) Vc. + DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL Obrigações Patronais (OB4BLBB BI6) ....... + Subvenções Patronais (OB42188.237) ....... +. TOTAL ........ + Crg Ur Lrs Crs Crg Erg Lr& Cr$ Crã Erg 30. 30. io. So. 30. . 000 - 000 . 000 . 000. 000. 000. 000. 000. . 000. . 000. . 000 - 000. 000. . 000 Moi iva . 000 . 000,00 .000,00 .000,00 000,00 000,00 000,00 0C0, 00 000,00 000,00 000,00 -000,00 000,00 000,00 - 600,00 PR 0/0/0001) - 000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e mm ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito suplementar autorizado no Ar- tigo anterior serão parcialmente anuladas as seguintes dotações : . . E) — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.i - GABINETE DO DIRETOR 41020 - Equip Mat .Perm. (O30O70B4L.207) lil. — Er$ 8.000.000,00 3.2 - SETOR DE SERV. PÚBLICOS E INTERNOS sise - Outr Encargos e Serviços (0307031 .208) .. — Crg 4.000.000,00 4110 - Obras e Instalações (1091575.105) ....... — Er$& 10.000.000,00 & - DIRETORIA DE FINANÇAS 6.1 - GABINETE DO DIRETOR 3131 - Remuneração de Serv.Pes. (0308032 .EL7) ... — Erg =. 000.000,00 4120 - Eqguip.e Material Permanente(030B0S2 .P1L7). - Crk 3.000.000,00 7 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 7.3 - SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS 4110 - Obras e Instalações (1057316.105) ....... -— £r$ 20.000.000,00 4110 — Obras e Instalações (LOBS323.407) ....... - Erg 20.000.000,00 4311 — Aux. p/Despesas de Capital (1976031.113). —- Cr$ 30.000.000,00 4110 - Obras e Instalações (L37/7447,114) ....... - Cr 153.000.000,00 41410 —- Obras e Instalações (L6PLHIS.LLPI dl. — Crê 20.000.000,00 41140 — Obras e Instalações (LG9IS75.180) cc... — Erg 8B0.000.000,00 41410 — Obras e Instalações (1691575. 121) cc... — Erg &.000.000,00 7.6 - SETOR DE-URBANIZAÇÃO E DEF.DO MEIO AMBIENTE 3120 — Material de Consumo (1060325. 227) ....... - Erg 40.000.000,00 7.7 - SETOR DE ELETR. TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES 4120 —- Equip e Material Fermanente (1060927. 288) - Cr$g 40.000.000,00 B - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE G.i o - GABINETE DO DIRETOR JigO - Material de Consumo (1375428 .P29) ll. -— Cr$ 2.000.000,00 3132 —- Dutros Serv. e Encargós (1375428.209) ... — Cr$ 2.000.000,00 B.2 — SETOR DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE 3131 —- Remuneração de Serv Pessoais (1975426. P30)- Urb 13.000,000,00 9 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 9.1 — GABINETE DO DIRETOR Sigo - Material de Consumo (OB42LBE PIS)... — Cr& 2.000.000,00 3iPO — Dutros Serv. e Encargos (OB42188 233) ... — Cr$ 2.000.000,00 P.2 - SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL 4110 —- Obras e Instal (OB4ILIBS.IB7) dell -— Crê 50.000.000,00 414410 —- Obras e Instal. (OB4BE4Z LIM ecc. - Crê 50.000.000,00 9.3 -— SETOR DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR 4120 - Eguip.e Material Fermanente (0842488. 195) E 40/08, 0/010088 010,0 00010) TOTAL ... — Cr$ 433.000.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ po .s ESTADO DE SÃO PAULO ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Q6 DEÍMAIOD DE 1.992. Erval Steiner Prefeito Municipal » PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE MAIO DE 1.992.