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norma nº 3185/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3185 / 1992
Date 1992-05-06
EmentaDispõe sobre suplementação de verba na contadoria Municipal e dá outras providências
native_id6241

Documents (1)

texto integral #

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ARTIGO
o]
5.2
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4110
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ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.185, DE 06 DE MAIO DE 1.992.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NA CONTADORIA MUNI-
CIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Municipio
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Munici-
pal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono
seguinte Lei:
de
Porto Fe-
e promulgo a
19 — Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplemen-
tar no valor de Cr$ 433.000.000,00 (quatrocentos e trin-
ta e três milhões de cruzeiros) destinado a suplementar
as seguintes dotações:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E INTERNOS
- Obras e Instalações (0307025.209) ........ +
Ubras e Instalações (1060326.102) ........ +
SETOR DE RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
Cor.Divida Contratada (0308033.104) ...... +
Amortização Div. Contratada (0308033.404) . +
DIRETORIA DE FINANÇAS
GABINETE DO DIRETOR
- Outros Serv. Encargos (0308032.217) ....... +
- SETOR DE TRIBUTAÇÃO
Outros Serviços e Encargos (0308092 249)... +
SETOR DE INFORMATICA
Outr Encargos e Serviços (0308024.220) ... +
SETOR DE EMPENHOS E CONTABILIDADE
Qutr .Serv.e Encargos (OJ0OBOF2.2BL) ....... +
DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
- SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Material de Consumo (1OSS322.2249) cc. +
Dutros Encargos e Serviços (1059323. 224) . +
Obras e Instalações (1058575. 111) (oc... +
SETOR DE ELETR., TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES
Qutros Serviços e Encargos (1060327.228) . +
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SETOR DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE
- Subvenções Guciais (1S/50B1.B3L) Vc. +
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
Obrigações Patronais (OB4BLBB BI6) ....... +
Subvenções Patronais (OB42188.237) ....... +.
TOTAL ........ +
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000,00
-000,00
000,00
000,00
- 600,00
PR 0/0/0001)
- 000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e mm
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito suplementar autorizado no Ar-
tigo anterior serão parcialmente anuladas as seguintes
dotações : . .
E) — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.i - GABINETE DO DIRETOR
41020 - Equip Mat .Perm. (O30O70B4L.207) lil. — Er$ 8.000.000,00
3.2 - SETOR DE SERV. PÚBLICOS E INTERNOS
sise - Outr Encargos e Serviços (0307031 .208) .. — Crg 4.000.000,00
4110 - Obras e Instalações (1091575.105) ....... — Er$& 10.000.000,00
& - DIRETORIA DE FINANÇAS
6.1 - GABINETE DO DIRETOR
3131 - Remuneração de Serv.Pes. (0308032 .EL7) ... — Erg =. 000.000,00
4120 - Eqguip.e Material Permanente(030B0S2 .P1L7). - Crk 3.000.000,00
7 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
7.3 - SETOR DE OBRAS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
4110 - Obras e Instalações (1057316.105) ....... -— £r$ 20.000.000,00
4110 — Obras e Instalações (LOBS323.407) ....... - Erg 20.000.000,00
4311 — Aux. p/Despesas de Capital (1976031.113). —- Cr$ 30.000.000,00
4110 - Obras e Instalações (L37/7447,114) ....... - Cr 153.000.000,00
41410 —- Obras e Instalações (L6PLHIS.LLPI dl. — Crê 20.000.000,00
41140 — Obras e Instalações (LG9IS75.180) cc... — Erg 8B0.000.000,00
41410 — Obras e Instalações (1691575. 121) cc... — Erg &.000.000,00
7.6 - SETOR DE-URBANIZAÇÃO E DEF.DO MEIO AMBIENTE
3120 — Material de Consumo (1060325. 227) ....... - Erg 40.000.000,00
7.7 - SETOR DE ELETR. TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES
4120 —- Equip e Material Fermanente (1060927. 288) - Cr$g 40.000.000,00
B - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
G.i o - GABINETE DO DIRETOR
JigO - Material de Consumo (1375428 .P29) ll. -— Cr$ 2.000.000,00
3132 —- Dutros Serv. e Encargós (1375428.209) ... — Cr$ 2.000.000,00
B.2 — SETOR DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS DE SAÚDE
3131 —- Remuneração de Serv Pessoais (1975426. P30)- Urb 13.000,000,00
9 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
9.1 — GABINETE DO DIRETOR
Sigo - Material de Consumo (OB42LBE PIS)... — Cr& 2.000.000,00
3iPO — Dutros Serv. e Encargos (OB42188 233) ... — Cr$ 2.000.000,00
P.2 - SETOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
4110 —- Obras e Instal (OB4ILIBS.IB7) dell -— Crê 50.000.000,00
414410 —- Obras e Instal. (OB4BE4Z LIM ecc. - Crê 50.000.000,00
9.3 -— SETOR DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR
4120 - Eguip.e Material Fermanente (0842488. 195) E 40/08, 0/010088 010,0 00010)
TOTAL ... — Cr$ 433.000.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
po .s
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, Q6 DEÍMAIOD DE 1.992.
Erval Steiner
Prefeito Municipal
»
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 06 DE MAIO DE 1.992.

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