norma nº 3216/1992

A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.246, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.992.
DENOMINA "NARCISA STETTENER PIRES", PRÉDIO PÚBLICO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. .
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Forto Fe-
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Muni-
cipal de Forto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
ARTIGO 10 —- Fica denominada “CASA DA CULTURA NARCISA STETTENER PI-
RES", o prédio público de Porto Feliz, sito à Rua Tris-
tão Pires, nº 429,
ARTIGO 28 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente.
ARTIGO 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 44 DE SETEMBRO DE 1.992.
. Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 14 DE SETEMBRO DE 4.992.