norma nº 3228/1992

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ARTIGO 18
ARTIGO 28
ARTIGO 398
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.228, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.992.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ERVAL STEINER, Prefeito do Município de Porto Fe-
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Muni-
cipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Fica denominada Rua José Caetano de Jesus, a atual Rua
16 do loteamento Jardim Excelsior, com início na Rua
Valderez Pires e término na Rua Ageu Augusto da Silva.
Az despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotação própria, consignadas no orçamento vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, &7 DE OUTUBRO DE 1.992.
PUBLICADA
ba
. Erval Steiner
Prefeito Municipal
E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 DE OUTUBRO DE 4.992.