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norma nº 3233/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3233 / 1992
Date 1992-11-17
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz e dá outras providências
native_id6289

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
em mm
LEI Nº 3.293, DE 147 DE NOVEMBRO DE 4.992.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. NA
CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERVAL. STEINER, Prefeito do Município de Porto Fe-
liz, Estado de São Paulo faço saber que a Câmara Muni-
cipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
ARTISO 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de
Porto Feliz, um crédito suplementar no valor
de Crg
1.890.000.000,00 (um bilhão, oaitocentos e noventa mim
lhões de cruzeiros) + destinados a suplementar as
seguintes dotações:
Oi — CAMARA MUNICIPAL
010200 - Secretaria da Câmara
0101020 .202 —- Manutenção da Secretaria da Câmara
3120 — Material de Consumo Crg 10.000.
02 - GABINETE DO PREFEITO
020100 —- Gabinete :
0307020 .203 —- Manutenção do Babinete
3120 — Material de Consumo Cr& 10.000.
04 — DIRETORIA JURIDICA
040400 -—- Gabinete do Diretor
0307020 .206 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3120 - Material de Consumo Crã 10.000
3i3e —- Dutros Serviços e Encargos Erg 20.000
OS —- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 - Gabinete do Diretor
0307021 .207 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3120 - Material de Consumo Crg 30.000
3132 - Qutros Serviços e Encargos Erg 20.000.
050200 - Setor de Serv .Públicos e Internos
0307021 .208 - Manutenção do Setor de Serv.Públicos e Internos
3132 —- Qutros Serviços e Encargos Crg 20.000
050300 - Setor de Recursos Humanos e Pessoal
iSG2492 .P13 - Salário Família
3253 - Salário Familia Erg 40.000
1584494 .213 - Contribuição ao PASEP
3280 — Contrib.p/Formação do PASEP Erg 30.000
000,00
000,00
. 000,00
.000,00
. 000,00
000,00
. 000,00
. 000,00
.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
O6 — DIRETORIA DE FINANÇAS
060100 - Gabinete do Diretor
0308032 .217 - Manutenção do Gabinete do Diretor
31.20 - Material de Consumo Erg 20.000
040300 - Setor de Tributação
0308032.219 - Manutenção do Setor de Tributação
3120 — Material de Consumo Crg 30.000.
sígse - Dutros Serviços e Encargos Cr& 70.000.
OZ —- DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
O70300 - Setor de Obras e Edif.Públicos
1058323 .224 - Manutenção do Setor de Obras e Edif.Públicos
31392 —- Outros Serviços e Encargos Crg 30.000.
070400 - Setor de Cons.Vias e Serviços Urbanos
1058975 .225 - Manutenção do Setor de Cons.V.e Serv Urbanos
3120 - Material de Consumo Cr& 150.000.
aig2 — Dutros Serviços e Encargos Cr% 100.000.
070500 - Setor de Manut Mecânica e Garagem
1691571 .226 — Manut .do Setor de Manut Mecânica e Garagem
3120 —- Material de Consumo Crã 10.000.
0706400 - Setor de Urb,e Defesa do Meio Ambiente
1060325 .227 - Manutenção do Setor de Urbaniz.e Def .M. Ambiente
3120 - Material. de Consumo Erg 40.000.
070700 - Setor de Eletr., Telefonia e Telecom.
1060327 .228 - Manut .do Setor de Eletr., Telefonia e Telecom.
3132 - Outros Serviços e Encargos Erg 130.000
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OBOR0O0 - Setor de Atend.e Serviços de Saúde
1375428.230 —- Manutenção do Setor de Atend.e Serv. de Saúde
3120 —- Material de Consumo Crg 100.000.
. 000,00
sigs2 — Qutros Serviços e Encargos Erg 20.000
080300 - Setor de Vigilância Sanitária
1375430.232 - Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária
3120 — Material de Consumo Cr& 10.000
3132 - Qutros Serviços e Encargos Cr& 5.000.
09 -- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E ENSINO INFANTIL
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
0842188 .296 - Manutenção do Ensino Regular
3120 - Material de Consumo Cr$ 30.000
os42188.131 - Reforma de Escolas de 1º e 29 Graus
4110 —- Obras e Instalações Cr$ Z00.000.
090300 - Setor de Merenda e Transporte Escolar
08421988.134 — Merenda Escolar
3120 — Material de Consumo lrs 200.000.
3
. 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
.000,00
000,00
.000,00
000,00
.000,00
size — Outros Serviços e Encargos Crs 30.000.
000,00
000,00
000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
0942188 .238 - Manut .do Setor de Merenda e Transp. Escolar
3120 — Material de Consumo Crê 45.000.000,00
gige - Qutros Serviços e Encargos Erg 300.000.000,00
10 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100200 - Setor de Esporte e Turismo
0B46228.240 - Manutenção do Setor de Esporte e Turismo
3i2o - Material de Consumo Crg 50 .000.000,00
3132 - Qutros Serviços e Encargos Crõ 100.000.000,00
44 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete da Diretora
1581486 .244 - Manutenção do Babinete da Diretora
3120 - Material de Consumo Crs 20.000.000,00
31342 - Qutros Serviços e Encargos Er & 20.000.000,00
i£ — GUARDA MUNICIPAL
120100 - Setor de Segurança
0630179.243 - Manutenção da Guarda Municipal
34.20 —- Material de Consumo Cr 20.000.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR. .....cccccc Cr& 1.890.000.000,00
ARTIGO 29 —- Para cobertura do Crédito autorizado no Artigo ante-
rior, será utilizado o Excesso de Arrecadação a veri-
ficar-se no presente exercício.
ARTIGO 39 —- Esta tei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 17 DE NONEMBRO DE 14.992.
Erval Steiner
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 47 DE NOVEMBRO DE 41.998.
Diretor

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