norma nº 3248/1993

e aadi
ARTIGO 18
ARTIGO 20
PARÁBRAGO
ARTIGO 32
ARTIGO 48
ARTIGO 5º
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
———
LEI Nº 3.248 DE 18 DE FEVEREIRO DE 4.993.
AUTORIZA O
Ba INSTITUT
FICA E DA OU
MUNICIPAL A
Trat ES FILAN
LUIZ o ANTONTO
de Porto Feliz,
Namera Municipal de
promilgo a seguinte Lei:
ARVAL HI
do cd
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Prefeito do
Paulo faço
aprove sa em
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ue ad
to &
utivo Municipal autorizado a ceteliraro comy
Trimanda da & a fias icóredia ce
Porto e com w Hospital Dr. cie Mengres,
desta Municigio, para atendimento é an; >
Linidades Básicas des Saúcie.
-
Executivo auto
AG,
ue Ss
refere o Brtigo
a euxiliar a complem
Saúde Municipal, conforas espes
vior, subvenção
) atendimento ca
Yo B Irmanda da Canta asa de Mispricóriia de Porto
Feliz, Cr$ ABO.COO 000,00 (cento e vinte milhõe
crueeiros)s
It fo Hospital lr. Bezerra de Menezes cipete Municipio,
Dr sstsrriia mi lh
“O 000.000,00 € vos).
nes Tr
sea jeneentes,
verbas mencionadas
cera da
vrioresm, s
ÚNICO - às sy id
r variação do
E ã a pela
HEMEGSPEM repassado & Prefeitura Municipal
ndimento hospitalar
na P Peste Mini
pertencer
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a biretoria Municipa
italares beneficia
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nada no orguamen
nte,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— o
ARTIGO 68 -
março ce
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 48 DE FEVEREIRO DE 4.
Antonio de Carválho Netto
Prateito funichpal
SPRIO DA DIRETORIA DE.
| DE ÁS SP.
STRADA
PURA, AE DE
PUBLICADA tr
ADMINISTRAÇÃO DA E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
O
ESTADO DE SÃO PAULO
CONVÊNIO
Liz à IRMANDADE. DA £
CIDADE CONFORME AUTOR
RO DE 4 992.
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no perdcido de
CLAUSULA PRIMEIRA = D presente
E do atendimento mécii
cr tem ij á
ixos pelo
CLAUSULA
médicos de plantão 24
ponto sor
orando cod EC
nas E e
CLGUSULA TERCEIRA — Nos
convênio, oo CONVENTADO «
equipamento ms ce lhi
a necessárias finalidade
CLAUSULA QUARTA — De acordo com
des PRDRPAÇA: a CONVEMENT
por cum e convê
e vinte milhiles uruse
a 1.992, pelos serviços efe
do povo
Leio Punicik
as
no valer
Ds). nos dm
iv ame
cd)
à dispo
março maio
su p
CLÁUSULA QUINTA = Oo CONVENTADO
mtas mernsa à Convenente men ando
tail discriminando os serviços prestados
CLSUGULA SEXTA - 8 CONVENENTE poderá fiscalizar cs
prestados pelo conv iado, atrav oria Municik
vidor t inda por qual
chore ese che
alte,
dos Ve
igaria
de Pocto Feliz.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
———
CLÁUSULA SÉTIMA — q convênio vigirarã de a
com as tei ndo che o. . de ld. a dem
nmunciado por qualquer das partes, na forma legal.
ta
ELGBUSULA OITAVA - Fica eleito o Foro d
Por iz para solução de eventuais conbrov
145.
E
Cv ear À euclaes
duas (OB) vias, jun
E a das, de
iveito.
amente
pois de Lido
“"Conveniado!
TESTEMUNHAS :
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— em
CONVENTO QUE ENTRE O GIO CELEBRAM
TZ E DO HOSPITAL DR TERRA
ALITORIZA A LEI NE Cecil DE cc DE 4.5
RPA dias do m
noventa w três,
Lisa igaca tra
entre si justas
Liz, representado pelo Prefeito Municipal
rvaldho Neto, residente cicacde, à ruas
tardor do
igna como
fuirton
de Menszes,
Ce » n8 a portador
e BIC . cque E designa como Cornventiade
vs quado dra Forma ca firmam o CONVÊNIO que Lite:
fam anil
Municipic
o, neo TE,
ue Lado o
tea
iuspital
na Pura
CLÁUSULA 18 - O pre e convénio tem
dovenetonar iinp Lartação cho À
fantil complementar
nicipais de Saúde
CLAUSULA 22
na planta fi
neste nv ir 10.
O CONVENTADO obriga-se a proceder as men
ica do hospital, necessárias à final idade
- O CONVENTADO obriga-se s colocar mécicos
trad hor diári » para atendireenta
gratúito, cias pacient oriundas d
- Nus atendimentos
TODO coloraráã ã dispo
se refere o pre
dos usuár
Lo
+ tm
elos Us GAI pamE aparelhasens existentes, bem como che
pendências nes & Eh) even desenvolvimento das atividades
riundas dente convênio.
CLÁUSULA sa - Des eccordo como a Let Municipal n&
. eira rita 1.993, sa CONVENENTE rap arA
ENT] CONVENTALH, por é do prege A pnvênio, eubvenção mo
Ce
valor de Crê 40.000. 000,
1 de março a maio d
k vu postos à dispo
nta mi cha
ano á 9604 pelos
indo do povo
irous Sd, nos m
sos efeliivamen
CLAUSULA
à CONVE:
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tar contas
INVENTADE! cor iga-
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subvenc jonada.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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CLBUSULA 78 - Ao CONVENENTE:
atos pelo CONVENTADO, at
a 3 cigasa À
proce á
ca db i
vu ainda por qualquer
sente convênio vigor
+ eles eles . edes 4
na forma
CLAUSULA [= - q
E lei na
poderá ser denunciado por qualquer clas part
CLAUSULA ya Fica eleito uq Foro gesta Comarca ce
Feliz para de eventuais contevvéris
conver
(02) :
& inacas, depois de lido e achado
efeitos de direito.
te munias
forme e
torto Feliz, cc go eles 4
TADOS
PUNHA :
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