norma nº 3260/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.260 DE 24 DE MAIO DE 1.993.
DA NOVA REDAÇÃO AUS ANEXOS “AM E “B”
Ré DE NOVEMBRO DE 4.990, COM ALTERAÇÕE
Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ GNTONIO DE CORVALHO NETTO, Pre
Porto Feliz, Estado de São Paulo : E
ara Municipal de P Liz aprovou e
e promulgo a
que a
sanciono
ARTIGO 4º - Os Anexo
1.990, p
tegramn
“ova “pt da Lei 3.
m a vigorar na f
ta lei.
ARTIGO 2º — [6
dotação pr
mentaca se nec
decorrent Ex À
ópria consignada no
ário.
ARTIGO 3º —- Esta Loi ent
revogadas as dis
retroagi a 48
"o em vigor
osições em con
e maio de 4.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 24 DE MAIO DE 1.993.
Pe À
Luiz Antonio de Canfalho Netto
Prefeito Muficipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFELTURA, 24 DE MAIO DE 4.998.
osta Aranha
iretor
e
E. -PADRÃ S.DE.. REFERENC
Oi ESCRITURÁRIO
Oi MÉDICO DO TRABALHO
o8 ES SCRITURARIO
Oi MOTORISTA
02 BALCONISTA
Oi SERVIÇOS GERAIS
DIRETOR DE PLANES
ESTADO DE SÃO PAULO
ANE XQ. A
ME. PROVIMENTO, JORNADA DE.
JADE. VENCIMENTOS
DIRETOR DE GABINETE
ESCRITURGRIO
MUTORISTA DE GABINETE
BECRETÓÁRIO DA JAM
MENTE)
RI TURGRIO
ADVO
DIRE
TOR
RITURARIO
Ico
pes
41 TURÓRIO
ALMOXARIEE
A Ux DE. AL. MOXAR TIE:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
——[]D]]|]]]DOTrttttio
TRABALHO. REQUISITO
«COM, RO
40,N,
dt
PR Ro)
ELT, CON, 4 40, 149
si
T,CON,4O, 149
E IN, 40, A?
a S.4
PRA
13.3
ae aa
104
104
ESTADO DE SÃO PAULO
——
ANE XO.ll(s
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
LARGOS. FUNÇÕES, REGIME. PROVIMENTO. JORNADA DE TRABALHO, REQUISITO
MATADQURO
04 ADMINI ST REDOR
ADMIN ISTRADOR
ADOR
NSERLO
MOTORS a
ADMINISTRADOR
RELRO
VIÇOS GERAIS
RARE! bl )
RITURÁRIO
OUREIRO
RVIÇOS
AL. DO. CONTRIBUINTE FISCAL DO
DA U.M. ENC, DA U.M.C.
Oá SUPERVIGOR DE. c ADASTRO SUPERV. DE CADASTRO
RITURÁRIO
Oi CONTADO
Oi SUB-CONTADOR
03 ESCRITURSEIO
: NT CLBUINT
CLT
T.F
STF
CON,ÃO,
R,40,
ER, A,
PR
ER,4O, N. T. 1
To PER, 4O,CO6.,4
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO. FELIZ
2[D][][T[J][[T[lOÚlstta
ESTADO DE SÃO PAULO
LARGOS... FUNÇÕES. REGIME. PROVIMENTO. JORNADA DE IRABALHO. REQUISITO
E PADRÕES .DE..REFERÊNCIA DE. VENCIMENTOS
DIRETOR
ESCRITURÁRIO
3
PER,
CHEFE
Oi AUXILIAR DE URBANISMO AUXILIAR DE URBANISMO
PRITURARIO TURSRIO
EM AGRIMENSURA Mo AGRIMENSURA
Mo AGRIMENSURA
A DESENHISTA
A MOTORISTA
3 FISCAL DE USO DO SOLO FISCAL DE USO DO SOLO
tO,
ER, 40,19G.,14
UAM, 44
+40, ,286.,18
E
E
É
E
RR,
EM AGRIMENSURA RTMENSURAO
NHISTA
ITURÓRIO
)
ABRIMENSURA
DE. OBRA sA4, E Re
OBRAS E EDIFs :R,44, PRRS:
PED RO AA, 15.5
ENCANADOR 144, ld
SERVIÇOS GERAIS ah, 04
MOTORISTA
EGTRE DE OBRAS
DREIRO
04 ARMADOR RMADOR
01 ENCANADOR
01 MARCENEIRO
01 CARPINTEIRO
13 SERVIÇÕE GERAIS
CRITURARIO
1 OPERADOR DE MAGUINAS
15 MOTORISTA
O2 SERVIÇOS GERAIS
Ve CALCETEIRO
ESCRITURSRTO
“ERADOR DE MAGUINAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
—— e.
ANEXO A
LCARGOS....ELINÇÕES, REGIME. PROVIMENTO. JORNADA. DE TRABALHO. REQUISITO
E. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE VENCIMENTOS
“CARPINTEIRO DE “PONTE CARPINT EIRO DE PONTES +10
CONSERVEIRO DE PONT CONSERVETRO DE PONTES + OE:
04 ENCARREGADO ,
1? SERVIÇOS GERAIS s€
3 DE AUTOS
à MECANICO MSQ. PESADA
4 ELETRICISTA DE alhus AUTOS
01 FUNILEIRO/PINTOR AUT. FUNIL. E PINTOR AUTOS
04 BORRACÇHELRO BORRACHE TRO
02 SOLDADOR SOLDADOR
04 AUXILIAR DE. ME FF
DE. OFICINA
2 MOTORISTA MOTORISTA AMP
OE LAVADOR/LUBRIFICADOR LAVADOR/LUBRIFICADOR 09
O1 BALCONISTA BALCONISTA ses
Po CON,ÃO,
- 544,
RA,
01 8 CARREGADO & Ea R$44, 509
O6& JARDINEIRO JARDINEIRO VT PRER,4A, + Gy
OS AUXILIAR DE JARDINEIRO AUX. DE JARDINEIRO ER ,4A, Pao
EUR A = GI O
64 MOTORISTA DE COLETA MOTORISTA DE COLETA
DE LIXO
LIXO
ERAIS DE COLETA
ST, PER,MA, MP, dB
RALIS DE COL
EST, PER,ÃA, 07
MENESES
O4. TURMEIRO ) o! O
08 SERV. GERAIS CMENOR) SE .BERAIS (MENOR) 101
MOTORISTA P.,s4
o8 SERVIÇOS 104
GERAIS SERVIÇOS GERAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
CARGOS ...FUNÇÕES, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE. TRABALHA. REQUISITO
E. PADRÕES. DE. REFERÊNCIA. DE VENCIMENTOS
À dl
+04
SERVIGOS BERAIS T,PER,MA, +04
TES CE ES
ES RENA
f
IN,ÃO,
ESCRITURARIO
MOTORISTA
VIGIA
OPERADOR DE SOM
PERADOR DE SOM
BIBETORIA.
FOR DIRETOR
CRITURGRTO ESCRITURSRIO
a EO
UM, Cons
7 GQ. td
3
EM, 40,08
MADOR CLA, TEM, AO, 14
ILÔNCIA EPI- IILÂNCIA
Cf GUDS 1 / GUDS CLT, TEM, 2O,N.G.,49
OBSTE TRA/S
“EDIATRA/E DE
, - RAL. /SUDS
08 ODONTÓLDOGO/SUDS
O1 PSICÓLOGO/SUDS
Oá F GU/SUDS
04 CIAL /SUDS
04 à]
4
BO,N.G.
TEM, 40,M. 8.
140. G.
Mo 40,N.S
EM, 40,N.&,
SDS EM, 4O,N. To, 4a
16 AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM/SLDS AUXILIAR DE. E CL Mo 4O,AE.,45
04 ATENDENTE DE ENFER- ATENDENTE DE E
MAGEM/SUDS GEM EM, 40,186.,07
04 VISITADOR DOMICILIAR/
SUDS VISITADOR DOMICILIAR LL, TEM, 40, CE, 40
04 ESCRITURSRIO/SUDS ESCRITURÁRIO
&
O
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
22d
ESTADO DE SÃO PAULO
rem mm
-— FUNÇÕES, REGIME, PROVIMENTO, JORNADA DE TRABALHO. REQUISITO
E..PADRÍGES..DE REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
DIRETORIA. .DE..SAYDE !
TENDEMENTS. E SERV
04 FONDAUDISLOGO
EPECLONIS
E... AMME.
Go
FONDAUDTÓLOGO
A/SUDS RECEPCIONIS
OE SERVIÇOS GERAIS/SUDS SERVIÇOS GERAIS
Oi AUXILIAR DE ALMOXARI-
FE /SUDS AUX. DE ALMOXARIFE
12 MOTORISTA/SUDS MOTORISTA
BIBLA. GONTT
£ a t
3CRITURAÁRIO ESCRITURARIO CLT
"IGCAL DE HIGIENE E FISCAL DE HIGIENE E
SANEAMENTO /SUDS SANEAMENTO TEM, 40,
06 VISITADOR GANITSRIO/
SUDS VISITADOR SANITSRIO t M,40,C.E.,40
Oi MUTORISTA/SUDS MOTORISTA CLT, TEM, 40,M.P o, td
04 SERVIÇOS GERAIS/SUDS SERVIÇOS GERAIS CLT, TEM,ÃO, +04
3)
tr
q
Pur
E)
m
m
AT, COM,40,N.
T.PER,2O,M.
ET, AO, E
: OM, 40,0.
LS TENTE ULT.COM,4O, NS.
“
PSICÓLOGO EDUCACIONAL. LOGO EDUCACTONAL.
Ow ESCRITURSRIO [TUR ERA)
Oi COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR
04 ASSISTENTE EDUCACIONAL Ass
ERSQMAL.. ANAL LAR. ESCOLAR
04 BIELIQTECARIO
de ESCRITURARIO
Oi PORTEIRO
08 SERVIÇOS
05 ENCANADOR
03 PEDREIRO 2
O4 PINTOR PINTOR
02 BARBEIRO BARBEIRO
2 VIGIA
GERAIS
PER,44,
TRANSENR
07 MOTORI
ESA
sta
EST,PER,4E, MP, 44
40 PROFESSOR DE Prei-ESCO-
LA Tato
03 ESPECIALISTA EM MÚSICA TALISTA EM MÚSICA E, Le
RET DE
LOER
FOR DE
VIÇOS GERAIS
IN, 4O, ELE, SE
+04
10
ESTADO DE SÃO PAULO
ANE XD 8
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
CARROS. FUNÇÕES. REGIME, PROVIMENTO. JORNADA. DE TRABALHO... REQUISITO
E. PADRÕES DE. REFERÊNCIA. DE VENCIMENTOS
EDUCAÇÃO...
Im
OR DE ESCOLA
e PADE
03 MOTOR 1 STA
oi OPE
MECÂNICA
O2 AUXILIAR DE
MENTO
OB AUXILIAR DE PADEIRO
O SERVI à GERAIS
50 MERENDEIRA
Q4 AGOUGUETRO
DE VACA
ARMAZENA
O2 ADMINISTRADOR
20 FPAJEM DE BERG
02 MONITOR DE CRE
Ge LAVAD É PASSADEIRA
04 RVIÇOS GERAIS
04 MOTORISTA
DE CR
15 INSPETOR DE ALUNOS
15 SERVENTE
DIRETORIA. DE. .EGRMBTER..E.
04 DIRETOR
OR ESCRITURARIO
O SERVIÇOS GERAIS
Oi MOTORISTA
04 SUPERVISOR DE TURISMO
03 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA
04 RECEPCIONISTA
Ee TIRA. AUT od
ESLRI TURGRI LM)
MERENDEIRA
QMTNTGT RADOR
OPERADOR DE:
NICA
ILIAR DE ARMAZE-
NAMENTO
AUX. D
VACA
PADELRO
GERAIS
STRADOR DE.
AD MINTE
ESCRITURSRIO
TOR DE
SERVENTE.
ALUNOS
ESCRITURSRIO
SERVIÇOS GERAIS
MOTOR ISTA
SUPERV. :
PROF.
DE
R,30,
R$ 44,
,PER,4A,
T. PER MA,
CLT, CON, 10;
UM, 40,N.G.
ER,BO,N.T.
ON, 40, 286.
ST PER, 44, MP,
RR
RREO)
45
+ 13
50%
410
1.04
504
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
—[]|[[|][]|[|DWlteteo
ESTADO DE SÃO PAULO
rm mm
ANEXO.A
LARGOS... FUNÇÕES, REGIME, PROVIMENTO. JORNADA DE TRABALHO. REQUISITO
E.. PADRES .DE.. REFERÊNCIA. DE. VENCIMENTOS
E. PROMOÇÃO. SORLAL
03 ASSISTENTE SOCIAL NTE SOCIAL
07 ESCRITURSRIO ESCRITURSRIO
Oi MOTORISTA MOTORISTA
08 SERVIÇOS GEROIS SERVIÇOS GERAIS
LEAL.
04 COMANDANTE DA GUGRDA COMANDANTE DA GUARDA
MUNICIPAL MUNICIPAL
à CH DE OPERAÇÕES CHEFE DE OPERAÇÕES
. ESCRITURAÁRIO
GLIARDA DE 48 CLAS
1 GUARDA DE 22 CLASS :
30 GUARDA DE ZA CLASSE GUARDA DE
Bi ALUNO — GUARDA ALUNO —
CRITURGRIO
GUARDA DE 48
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
———-— —
ANEXO E
VALORES. DOS PADRÕES DE REFERÊNCIA (DOS VENCIMENTOS
PADRÃO Nº VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS Cr$
[o E RP SALÉRIO MENIMO
OB = iii SOLSRIO PROMDEPAR
PN 3.600.000,00
O 3.700.000,00
Co 3.800.000,00
04 = o do Cc 4.000.000,00
o 4.100.000,00
[67 = RR o 4.200.000,00
03 — iii 4.400.000,00
OB-A — ici Ce 4.550.000,00
O5-B = ici Ce 4.700.000,00
06 — 3.000,00
06-A — 000,00
04-E G90, DO
07 - 2.000,00
07-A - 000,00
07-B - 000,00
08 —
oB-A -
oB-E - 0.000,00
09 — 090,00
09-A — 000,00
09-B — 000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
pia eia a a A o
ESTADO DE SÃO PAULO
e
VALORES. DOS PADRÕES. DE. REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS
PADRÃO Nº VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS Crg
3.000,00
+. 1,00
-000,00
3. 000,00
000,00
000,00
000,00
3.000,00
0.000,00
30.000,00
3.000,00
O. OGO, DO
900,00
0.000,00
000,00
-. 000,00
- 400.000,00
E. 000.000,00
000,00
GOO, O
000,00
616)
600.
GO, 00
S00,00
3.000, 00
o. 000,00
.SO0, GO
000,00
+. QO61,00
-000,00
GOO, 00
So - .000.€
Ori . 000,
2o-B - 2. 000.0
4.4.