norma nº 3270/1993

+
ARTIGO 182 —
ARTIGO 28 —
ARTIGO 32 —
ARTIG 48 —
ARTIGO 52 —
ARTIGO 6D -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
a
LEI Nº 3.270 DE 06 DE JULHO DE 1.993.
DISPÕE GOBRE DI IRTÍCIO
DE 1.994.
RIZE
Es]
ORGAMENTARIOS PARA OD EX
do Municipie
CRT
£o eum
LUIZ ANTONTO DE CARVALHO NETTO,
de Porto Feliz, Estao te São
Câmara Municipal de Porto F
e promulgo a seguinte Lai
boração da proposta orçamentã
de 1994, abrangerá Pode:
Vl, seus fundos e '
(Serviço Autônomo
Ono à io Orçam
zes aqui e idas.
o de
rvância
168, parágrafo
e a Lei Federal
A
p
ri d
no âmesxo doque acompanha lei.
8 proposta parcial da Câmara Munic encaminha
da atêe 94 de julho de 1.999, pa mpatibitli-
zadas com q demais úgivs da administração, e com a
receita estimada.
sit
de 49
dos serviços públi
superior a do ano em curso
e
[é] Prop t ad orgamenm ta
caminhar ao Poder L
dir
a qt td o
ativo, oba
alive um
inte
Il - as obras em exocução terão prioricade
vos projetos, n podendo
tori: ão Legislativa;
I 1 - Co perere
i de salá
erre cle
Iii -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
e
ESTADO DE SÃO PAULO
mm
ARTIGO 78 —- & co veem do cio autos
VE
de lei os
ARTIGO 6º — com pess
direta e indir
ima de 20% Cvinta
1 ido no
ARTIGO 98 —- Fic vetada, no excrcici
vu emprego público,
ode 1.994, ces
ivadas
cargos
de carreira sem
I - nas alterações de
no número de à
Il - para at
izadas mo Aria
5
t
autareagu
do ma
guvearm
ARTIGO 140 — proposta or
vam cio
,
PARÁGRAFO ÚNICO — & explicitaçã
fundações e
stivo, na
al n2 4.380,
vida no a
narço de IPEM.
ARTIGO 11 - 0 poder Exccutivo jr" é à
corrente E i - de
teraçeão ne
lei dispondo
a men
1 -— instituição e am da contribuição
de melhor is sobre obras
II - des taxas, obnietiiva ' Sua adequação
Los dos
III — domo imóveis
urbanos ;
o sobre traresi au diem ve
IV — impe
a o Vicqui
to
e gano-
VI
e majoraç
viços de qua
s do imp
ARTIGO 12 —- No va
- Da
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mm
comido
de
nhamento do projeto
PARÁGRAFO ÚNICO -
ARTIGO 14
ARTIGO 45 —
E Lei entrará
revogadas as dispos
vigor na data de suo public
q em cont ár LO.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 06 DE JULHO DE 1.993.
A.
Luiz Antonio de Carv
Prefeito Muni
ho Netto
ipal
PUBLICADA E
OUMINISTRAÇÃO DA F
RADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRE
TURA, 06 DE JULHO DE
URIA
ás GA.
F osta Aranha
irotor
TT
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
,
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO 1
Matas E a o mxerci nes FI
Nº DE NÚMERO E NOME
ORDEM DO PROGRAMA NBJETIVOS
LEGISLATIVO
ts 04.04. orma e ampli -
3 instalaçõ
ra Municipal.
quanto as
Comin
oe 01. 02 - Aquisição de equipa- -
monto É material per
manente
o3 01.03 — do Bumi- -
04 07.04 —
pal.
os 07.69 — ração do -
tor.
=
Vs 08.04 — Amor «ação da Divi - Pagamento dos
Fública. judiciais, de to com O
i ne LOO,
ANEXO
Metas
Nº DE
ORDEM
07
os
ENA
10
11
i3
Prioridades para o exercício de
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mo
NÚMERO E NOME
DO PROGRAMA
16.01
BR.OL
Br .02
So. OL
39.08
30.03
Municipal.
fônico.
Aumento de Cana
tÊências de TV.
ão de
tiac E
beiros.
de
rução do Mercado
Tale-
coma Tele-
isa Po
Pustos
Módulo
patrulhamento ra
na Rodovia
Render.
194. FI.Ge
OBJETIVOS
neo mund
- Melhoria do Bis
nico da fderiniot
t ão da rede
no Município. REQUE
PRIOS.
- Melhoria
gens de
2 ao palr.
es púlb tico.
vVaDAs E DO
vo trânsito.
PRICES
+
ári
«ão poli
URSL DO MR FIO, DO
LS TADO INICIATIVA PRIVADA.
ANEXO
Metas
Nº DE
ORDEM
14
16
i8B
19
e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
om
Prioridades para o exercicio de i94A. FIO
NÚMERO E NOME
DO PROGRAMA OBJETIVOS
43.01 —- Construção de divers — Dar as
creches. nal, mé
crian
munici
dentes nos
de Jardim, €
+» Vila E
Vante, Vila
que Remnic
Bambu :
42.01 — Merenda Escolar.
42.03 — Cons
de
de Escoúla - Dar condiç
me Bairvio O crianças cm
do
Sof
da Ponte.
42.04 — — Dar de
400
Ensino
42.05 — ma da Escola da : de em
Rural. ino em res Rum
ral. RECUR PRÓPRIOS
AB.O6 Esculas de -
| & 2º Graus,
&
po
ANEXO 1
Metas e
Nº DE
ORDEM
PA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e o
Prioridades para o exercício de 4994. EI. OA
NÚMERO E NOME
DO PROGRAMA OBJETIVOS
42.07 —- Construção de E
la na Vila fAngê
Zona Central.
na Vila fng
Central. RECURSOS
42.08 - Assistências aos eme —
camtws.
DOS COM
46. O1 - Construção de nódi
Sp ivo nos
Jardim Excelsior, ila
Angélica, Jardim Vante,
Vila Progresso e Bambú,
- Proporciunar
i
condições
4€. 00 - Malhoa
de fu
rica.
mentos no campo
bol da Vila Qmê
44.03 - Construção Clube
dos Funcionários Muni -— RR
[o is. ÃO mun Ã
MUSIC É
SO DOS SERV
464.04 - Construção de Parques
Recreativos pare crian
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO 1
Metas e Frioricdades para o exercício de 4994, FILO]
Nº DE NÚMERO E NOME
ORDEM DO PROGRAMA OBJETIVOS
Eb é. 08 - da Via de la
argeia o io Tietê
para constr io de área
de lazer, incluindo ação harmoniosa entre o bg
pista de caminhade mem e o meio ambiente.
DO MNT
OM ER E
DA ENICLATIVA PRIVADA.
Ez 48.08 — o do Centro de
Exposições
EB 49.03 - Restauração do Parque - Propo
das Monçõ to ct
lazer
do diretr
pelo CONT
no
DO COM de t
DO E DA INICIATIVA PRIVADA.
no 37.04 — Const de Ca -
Popula de Interes
Social.
30 37.08 — Infr strutura de Con- — des
Junto Habitacional. estar arrt. o art tra
itacionais. URSOS PRÓ
34 88.01 - Desapropri: ã-
roas de Inter e Públi
co.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
ANEXO 1
Metas e Frioricade par o exercicio de 1994. E1.06
Nº DE NÚMERO E NOME
DRDEM DO PROGRAMA OBJETIVOS
Construir pm
ros da Cida
das
condições
sa 38.03 — vt a Vi
34 38.04 — amento de Vias lr —
de Lobo.
Sá 38.06 ução da - Melhor
o em própi Tomução
RE tv. SOS PRÁ
[o ua
7 é. Os - ve Rode tri o Tiumir
residêne
3B 80.08
39 .O4
40
41
43
44
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e mem
Friorida para o exercício de 1994, FL.07
NÚMERO E NOME
DO PROGRAMA OBJETIVOS
7&.Gi. - Eliminar o problema de
água na
cdim
76.02 - Cor
cleo
cles E Ampliar a
do Mun
Jardim
Serei
URSS PRÓOPNIDS.
OMG Purina
76.03 - Cons
atório na ETA.
2000 ma.
Comp
7b.04 —- Canalização do córre
inteirinho e do exi
mdiçõãos de
tente na Vila Progr
DO GA
COM
De
PEADOS
RI
Ou na
76.01
10
ANEXO
Meat
Nº DE
DRDEM
I
e Prioridades para o
NÚMERO E NOME
DO PROGRAMA
ii
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
1994 FAO
umearit,
Tiete
quisig
ut E par
mas
tuncionamento da Gutareia);
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
Dc
ANEXO 1
Metas e Prioridades para o exercício de 1994. ELO?
Nº DE NÚMERO E NOME
ORDEM DO PROGRAMA OBJETIVOS
fivoraia
uma Ne
Mae ri:
agua do Riba
vi ria
vt o
lação )
& DA AUTAF
43 89.01 - Construção de Pont
na Zona Rural
46 88.02 - Abertura e Melhoria de
Vias Rurais.
47 21.01 - Construção de Pon -
r Zona lLrbana
COM
Ss Di MNT
ANEXO
Metas
Nº DE
DRDEM
48
49
30
q
=
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
a
ESTADO DE SÃO PAULO
o mm
Prioridades para o Exercício de f. 994 EL.4O
NÚMERO E NOME OBJETIVOS
DO PROGRAMA
93..0% ferminal Rodoviário. - Comecl
minal
cer
de emt
P1.0a Construção de Trevos -
91.04 rução de fotató rotatória
a fiveni
ler com
91.05 - Pavimentação da Aveni- -—
91.06
91.07
da Dr .Aântonia
Almeida e Via
E
da Cana
£
ReclM
rada Port