| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | Denomina Marcos Antonio Galvão, Praça Pública da cidade, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.285, DE ES PE SETEMBRO DE 1.993 DENOMINA "MARCOS ANTONIO GALVAD", PRAÇA PUBLICA DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Munici- pio de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º —- Fica denominada PRAGA MARCOS ANTONIO GALVÃO, praça pública existente entre a Rua João Angelieri e o córrego Pinheirinho. frtigo 2º - As despesa decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, £9 DE SETEMBRO DE 1.993. lho Netto Lpal Luiz Antonio de Car Prefeito Muni PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA DE ADMINIS- TRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE SETEMBRO ranha