| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3294 / 1993 |
| Date | 1993-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências |
| native_id | 6350 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº SEA, CRE EXITENSES BECO Mia DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAGA PUBLICA E DS OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONTO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Municipio de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Faye saber que a Câmara Municipal de Porto Felix aprovou e eu sanciono e promulgo a soguinta Lei: odoro Paes da Rosa a ia day Ruas dodo Tomar ARTIGO 48º — Fica denominada Praça EI Praça existente na conf de Almeida e Francisco de Souza Moraes, Jardim Pola Vista. ARTIGO 28 — As despesas decorrentes da presente lei corre o por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 382 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E7 DE OUTUBRO DE 4.998, co Luiz Antonio de Car Prefeito Mun bo Netto fipal PUBLICADA E: REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA DIRETORIA E: ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, E7 DE OUTUB 1.993.