norma nº 3299/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——— —
LEX NE DEN, AME EMP RE MEVEMBRES DE
DA NOVO REDAÇÃO GO GNEXO "At pa LEI NO a.
DE RO DE 4.990, COM ALTERAÇÕES POS
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RIDRES,
LUIZ ANTONTO DE CARVOLHO NETTO, Pr ito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo,
faço saber que ca Cômara Municipal de Porto Folia
aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinto Lei:
novembro e
a ad vigurar
À oi.
SRTIGO 480 + O anexo CA da Lei
140, como altoraçã
na forma do Ánexo po
f
>
o
TIGO 28 —
por conta
nto vigento
sas decorrent devta Lei corr
to própr aqnada no Or
adere nemis rio,
SBRTIGO 38 —
de sua publicação,
rio.
-Á em vigor na da
au disposições em contr
evo ati
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, PP DE NOVEMBRO VE AG9S,
CO.
Luis Antonio de ar
Preteito Mu
alho Netto
cipal
PUBLICADA E REGISTRADO EMO LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
OUMINISTRAÇÃO, 9 DE NOVEMBRO DE 4.992.
ESTADO DE SÃO PAULO
o
ANEXO [é]
REBIME, PROVIMENTO, SHRNODO JE TES
dio MERO DEM PER
DIRETOR DE GABINE
ESCRITURÓRIO
31 . MOTORISTA DE GABINETE
OL VSRIO DA J.A.M SECRETSRIO DA S.A.M.
A DE PLAMEDAMENTO
: PLONESA-
L, o TURÁRIO
CRITURÁRIO
JURSBT
PERETDA DA
Ot DIRETOR
OL ADVOGADO
04 ESCRITURAÁRIO
DIRETOR JURÍDICO
ANVOSADO
ESCRITURARTO
DIR
PA BE MEMINT
GABINETE
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oi
Os
BO BERE TOR
DIRETOR
RI TURSRIO
MEDICO DO TRABALHO
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ESURITURAÁRIO
Go POBRES E INTER
NRQL HIV
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EGERTTURARIO
MOTORISTA
SERVIÇOS GERAIS
PORTEIRO
RI FURGRTO
MOTORISTA —
po EIRO
ã e ME RECUIRELRS FARTANDS EE PE
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ESCRITURSRIO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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14.4
13.4.
514
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40, 0M.
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o
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14.4
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Rs
10,186.
——
CARE
, SURMNDA
CADRÉES
PIRENIRIA DE ABMINISTRENSRO (Leno. À
SETOR
oi
01
os
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CHEFE.
COMPRADOR
ESCRITURAÁRIO
ALMOXARIFE:
AUXILIAR DE
ESCRITURASRIO
ALMOXARIFE
AUX. DE ALMOXARIFE
ALMOXORT!
OL MOTOR LE:
08 BOLCONISTA
O4 SERVIÇOS GERNLS SERVIÇOS GERAL
ME PADEIRO
OL ADMINISTRADOR ADMIHI ADUR
D4 AUX ADMIN RADOR BUX.NDRI VERADUR
04 MEDICO-VETERINARIO MEDIC INSRIO
OS AUX.
10 MAGO
4 SERVIG
O4 MOTORIE
VETERINÁRIO MUX. MV PRINSREO
; GERAIS
3
TA
CEM TESRTES
02 ADMINISTRADOR TRADOR
Os PEDREIRO RO
09 SERVIÇOS GERAIS Do GERNIS
O3 VIGIA
Oi VIGIA VIGIA
BIREVORIA DE FINAIS
ENBINETE IMD E REUTIO
04 DIRETOR
LO ER
DIRETOR
ESCRITURÁRIO ESCRITURSRIO
ARRECNDAÇÕÃO E POBQMENTERS
CHEFE
RITURGRIO
SOURETRO
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JURETRO Ts
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
To COM, 40,
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2,00,
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ER, 44,
LON, ÃO,
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T.PER,4A,
PER ÇA,
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2UUON,ÃO,
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UAM ME.
ACON,HO, NO.
ER, AO, UE.
PER,AA,M.P.
140, BEM,
To PER,40,226.
Do RECUITEN TE dE
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104
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114
FRDROES JE RE
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04 CHEFE
O1 LANÇADOR
TRIBUTAÇÃO!
CHEFE
ESTADO DE SÃO PAULO
——
dUtenNct BE
LANÇADUR
CRITURARIO
RVIÇUS É RYIÇÕE GERAIS
Pa ISCAL DO TRIBUINT
- DO CONTRIBUINTE FISCO DO CONTRIBUIN
04 ENC. DA UM. ENC. DA UML.
Oi SUPERVISOR DE CADASTRO SUPERV DE CADastro
SETOR
Os 0 -
02 ESCRITURARIO
o2 DIGITADOR
DE INEDERMENTLO O
UHEPE
SETOR DE EMPENHO E
G1 CONTADOR
Os SUB-CONTADOR
03 ESCRITURSRIO
BERETORIO DE UBE fo URB ER!
END BRERE TOR
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ESCRITURSREU
FL
| AUXILIAR DE
RITURSRIO
DIRETOR
ESCRITURSRIO
INLARREGADO DE
CAL TZAL
URBANTEMO QUXILITAR DE
CRITURGRIO
ESCRITURÉRIO
DIGITADOR
CONTRE TE AE:
CONTADOR
SUB-CONTADOR
ESCRITURARIO
AO
URBANTSMO
AGRIMENSURA
>. EM AGRIMENSURA
: . EM AGRIMENCURA EM
OL MUX LM AGRIMENSURA AUX.
O4 DESENHISTA DESENHISTA
MOTORISTA
FISCAL DE:
MO
uso DO SONO FIS
VISTA
SUB.
DE USO DO SO.
TRABALHO,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
PUIG PORTES Fo
15.8
143
11.1
+04
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PER,ÃO, RR!
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PER, AO, RBG, 44
PER,4O, O PER
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CLT, COUN,ÃO, PRAÇA
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PER,AAM. P.
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EM AGRIMENSURA
NHISTA
RITURSRIO
Se AUX TES
OL MOTORISTA
E POB TIC
: DE OBRAS
REIRO
REIRO
041 ENCANADOR
14 SERVIÇOS GERNIS
04 MOTORISTA
ERES POB E
O4 MESTRE DE UBRAS
dE PEDREIRO
04 ARMADOR
04 ENCONADOR
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07
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BERVAÇÃO DE
01 CHEFE
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RITURSRIO
ERADOR DE MAQUINAS
GERAIS
IRÚO
, FE E POA
o CORPINTEIRO DE PONT
04 CONSERVELRO DE PONTES CONSERVEIRO DE
REGIME,
EMETA ME
EM AGRIMENSURA AUS.
R.DBRAS E EDIFÍCIOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCEMENTO,
LEAR IMENTE?
DURMA DE TRABALHO, PENUUSUNTEL E
CONT aimt. à
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E,
1 ABRIMENSURA
usta
IRáRIO
EM AGRIMENSURA
A
GS PER,4O, NT.
CP PER,4O, no
PER, AO,
SPER,ÃO,
PDPER,A MP.
MOTOR
MESTRE DE OBRAS
ENCARA OBRAS E
PEDRELRO
PER, GA,
SG PER, AA,MP,
MEGTRE DE UBRAG , PR]
PEDREIRO , 134
ARMADOR . RRER
ENC “QNADOR . e MR, AA, 14d
Ro “PER,MA, PRA
IRD PER,ÃA, AO
GERAL PER, AA, 104
CLT, PER,MA, 04
E. LON,ÃO, a 1%?
RITURGRLO
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JR DIE MAQUINAS
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GERALO
CALCETEIRO EST, PER,44, 108
ERVLEPE DER
3 CARPINTEIRO DE PONTES ES, PER, MA, 110
PONTI k PER,MA, 408
LANG
PRBRDES VE
FORA EMO DES:
DR DE CONSERVA
RAD! RURAIS
64. ENCARREGADO
te SERVIÇOS GERAIS
VER
SETOR DE MANUTENÇÃO, METEMI
04 CHE :
DE [CO DE AUTOS
CO MÃO. PES
LCISTA DE AUTOS
EIRO/PINTOR QUT.
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SOLDADOR
MUXILINA DE M
| SERV. GERAIS DE
E GARAGEM
Ge MOTORISTA
O2 LAVADOR/LUBRIFICADOUR
O! BALCONISTA
SETOR DE URBANIZAÇÃO E DE
04 CHEFE
RREBADO GERAL.
| TURARIO
SNIS E APENS
ve4 À CARREGADO
JARD
JARDINEIRO
MUXILIOR DE
LEMETAO BE LIKE
O4 MOTORISTA DE COLETA
DE LIXO
18 SERV.GERALS DE COLETA
DE. LIXO
MENEIR:
TRALE (MENOR)
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MOTORISTA
08 SERVIÇOS GERAL
OFICINA
SARDINELRO ALX. DE
ESTADO DE SÃO PAULO
AMENO E)
SERVIÇOS ALS
BRRAGEM
t E
MECÂNICO DE AU
MECÂNICO MSQ.PI
ELETRICISTA
FUNIL. E
BERARACHE LIRO
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SERV .GERALO DE.
E GARAGEM
MOTORISTA
LAVADOR/LUBRIFLCADOR
BALCONISTA
SH) MET AMBTEMNTE
LARREGADO GERAL.
:SCRITURÁRIO
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SARDINELRO
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JARDINETRO
MOTORISTO DE
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DE LIXO
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MOTORISTA
SERVIÇOS GERAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——...
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BEBIME, PRDVISENTO, TERMO EM VRODOLHES!, EEEOMITES [a
Ed EPL PA JO VEM PRESAS DIES
LBIRETOREA EMO UBiio E UREONEGMEM Cent. à
E FMPEDA Ii É LAG TERRENO PBL TT!
04 CGUB-t :BADO PER, 143,
RO SEI AIG PER, A 504
PO PESBA SEA!
AIS SERVIÇOS GERAIS EST. PER,4A, +04
LEÉVRICA, VELEE UINTA fo TEL PIPA TEEM DEE
, LL TC CON,ÃO, PARA
O4 ESCRITURÁRIO TA PER,4O BBG.,44
01 MOTORISTA 1 MAM. Is
oa ZTRICIGTA PER,AA, sd)
SERVIÇOS E f 8 E PER, 44, +04
04 VIBIA VIGIN FP PER,ÃA, + 4
O1 OPERADOR DE 5 OPERADOR DE SOM CELT PER, SA, dd
BIRETOR DE GDE
BABINETE IM) BERETUE
Of DIRE R CLT, COM GO, SO
O2 ESCRITURÁRIO CLT TEM, MO, CO, 44
PROGRAMADOR CLT, TEM, 40, GM, À
= VEGILONCIA EPI CHEFE VIGILANCIO EPI-
DEMIOLÓGICN/GUDES DEMIOL.ÓGIUA/BUDS CULT, TEM, CO,M. DB. 19
BE TOR LE ATENDIMENTO E GERVIE
04 GINECOLOGISTA E GINECOL.
OBSTETRA/SUDO un TRA/5UDS CELT, TEM,BO,N. BG. 18
04 PEDIATRA/SUDE PEDIATRA CLT, TEM, COM, EB
42 CLÍNICO AL./SUDS CLÍNICO GERBL/SUDS Ca MONS. SE
SE UDONTO (SUDS ODONTOLDSU/5UDS CLT TEM, BO,N.S dE
04 PSICÓLUOBO/SUDS PSICOLOGO LIA MN SOS
o“ FONDOUD LOLOBO/SUDS FUONDAUDTOL GU í +180,N G., Lt
04 NGSTSTENTE BOCIAL/GUDS ASSISTENTE AL / GU t Ao MS, 48
oa MELTRO/8UDS ENFERMEIRO/SUDS í M,40,N.9., 483
os NICO DE ENFERMABEM/
SUDS TGUNTCO DE ENFERMAGEM CLT, TEM,4O,N To, 13
16 MIXILIOR DE EN -
GEM/BUDS AURTLIAR DE ENFERMAGEM CLI, TEM, 40,0.E.,41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
———-—
PERAEDO DE TROBRLHO, REQUISITE E
DIRETORLO DE GERIDE (Entt. d
SETOR DE é
04 ATENDENT 3 : E
GEM/SLDS GEM CLT TEM, 4G,486.,07
04 vIST FADUOR DOMLETL TARA
VIGITADOR DOMICILIAR
RITURARIO
PSILCOLOGO
FONOAUDIOL SEO
RITURARIO
CoOLOBGO
SE] S SS TEM, 44
os UX II INR DE PL RARE
FE/SUDS AUX DE ALMDXARIFE EM, SO, BIG dA
12 MOTORISTA/SUDS MOTORTESOA FER, 44, M. P. add
TOR
E VIGILÂNCIA SAMI TARA
RITURGRIO
SCAL DE HIGIENE
E. - ULT, CUN,4O, NS.
WI TURSRIL ELT, TEM, 40,6
MM DE HIGIENE
E SANEAMENTO /SUDS E SANENMENTO /GUDS LAOL, TEM, 40, CG. 4
Dé VISITADOR SONITSRIOZ
SUDS VISITADOR SANLTSRIO To TEM, 4O, CE, IO
O41 MOTORISTA MOTORISTA TEM, AO, MP 44
O1 SERVIÇOS GERAIS/GSUDS SERVIÇOU GERAIS TEM, AO, 1 04
FUNDAÇÃO DE GM DO MUNTETETO DE PESO E
04 FARMACEUTICO FORMACEUTICO
Oi ENCARREGADO ENCARREL
LT CON, MONS. 4
GODO DE FARMACIA CELT, UUN, HO, 6
Ertego
DRI da
ERAS E LHE TUCA
NB INE MRS DERETU
Oo DI R DIRETOR LOM, 40, N.S.
Ge PSICOLOGO EDUCACIONAL PETCOLOSO EDUCACIONAL ERON.
O? ESCRITURASRIO ESCRITURGSRTO Po RER,Ã4O, 6
01 COURDENADOR PEDAGOGICO CODRDENADOR PEDAGUGICO
04 ASSISTENTE EDUCACIONAL ASSISTENTE EDUCACTUNAL.
CELT, COM, 40,M.s
EM
BIBLIOTELARIO
ESERDTURSETO
PORTEIRO
Pena PIA HETAR 4
CARGOS, PUNGÕES
PANRÕES IE RES
DIRETORIA DE
vIiços
CANADO
EDREITRO
dá. PINTOR
ve BARBEIRO
OR VIGIA
TROIS PORTE
07 MOTORIS
ES TM)
O
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E)
04 DIRET
DE MUSIC
10 SERVIÇOS
EM TN E
Of DIRETOR
05 PROFESSO
OL ESCRITUR
92 MERENDET
64 SERVIÇOS
CENTRAL DE:
OL ADMINIST
“2 PADEIRO
O3 MOTORIST
O4 OPERADOR
MECANTON
OR AUXILIAR
NAMENTO
2 MUXILIAR DE PADEIRO AUXILIAR
03 SERVIÇOS
30 MERENDEL
OL AGOLUGUE IL
FAMILIA
GERAIS
R
A
OR DE ESCOLA
A
GERAIS
DE: TCOM,ÃO, NG.
R PER,OO,N.T.
SRIO €3 PER,ÃO 286,
RA RENDE IRA TPER,ÃA,
GERALS SERVIÇOS GERAIS PER,
CH TPEMT ENS
RADOR NVMINIEGTRADOR CLT CONÇÃO,
PADEIRO ren, 4
A MOTORISTA EST RER, 44
DE VALA u tADOR DE VALA
MECANICA ESTLPER,MA,
DE. ARM
GERAIS
RA
RO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
me a ————
AMENO a
COIME, PREV EMENTO, SEREM MED TRABALHO, MEQUIBETI E
RES VER PME TERES
EMO E UURTURA (ent. d
SERVIÇOS GERAIS
ENCONADOR
T PERO,
PERA,
PEDREIRO PER, 44,
PINTOR PER,AA,
BARBETRO (PER, SA,
VIGIA PER, 44,
MOTORISTA
UR DE
TPRER,GO,N.T
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SPER,ÃA,
ALE NUXILIAR DE ARMAZE--
NAMENTO
To PERSIA,
44,
544,
C PER, MA,
PERSA,
PADEIRO
JERNI
SERVIÇOS
pu
MIR,AAMP.
CON,4O, Ed.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
o
ESTADO DE SÃO PAULO
—
Mr E Xi
Pr RENDAME, PRDC IRENTOS, HEOMILHS JM TEBOLHO, REQUIGIT
CREME TO BE VEMUIMEN TOS!
BIRETERLA DE ETC E EXALTUEA Cont. +
09 ADMINISTRADOR DE
CRECI
PAJEM DE)
CLT, CON,ÃO CE, AS
AT, PER,IO, 109
MON Ito) "DE
, : , PER,ÃA, ÃO
E LOVADE IR PASSADEIRA LOVADEIRA E PASSADELRA : +04
04 SERVIÇOS “RALO SERVIÇOS GERAIS DPRERSÃA, 5 OA
04 MOTORISTA MOTORISTA TAPER AA, MAD IA
BIRETORIA DE ESPORTES E TURIGI
O1 DIRETOR DIRETOR ET, COM, AO, NS, O
O? ESCRITURSRIO TSURITURARIO 540, 006.,144
os RvIG RAILS AVIÇUS GERAL 44, 104
4 MOTURIS
041 SUPERVISOR DE
MOTORISTA - MAM Po 14
FURTEMO SUPERV DE TURISMO CLT CUN,4O, BBB, 15
EDU PROP. DE EDUCAÇÃO
FIGICA Ela do
RECEPULONISTA Ltd, PER, AO, GO6.,08
BRPRELTORIA DE PROMOÇÃO SENU Ir
O41 DIRETOR DIRE FOR
0% ASSISTENTE SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL
07 ESCRDEURARIO ESERITURARIO R,4O, E
OL MUTORISTA MOTORISTA
de SERVIÇOS GERAIS SERVIÇOS GERAIS
RBAMR LA
LA PER,MM, 404
GERE US TEIMENMES LES a
04 DIRE
o E ESTO
UR DIRETOR CLT, C0M,40, 580
EXPARDR EIVRL MUNTOUTPRE
O4 COMANDANTE DA GUARDA COMANDANTE DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL CIVIL MUNTUIPAL. CLT, COM, 40, MG, DO
04 INSPETOR INSPETOR AT, LON, 44,6
O1 SUB-INSPETOR SUB INSPETOR
ie GUARDA 1 E GUARDA DE 18
E PER MA, GL, se
Of GUARDA L GUARDA Dt: LT PER, 44,
14 GUARDA 1 GUARDA PPER,44,G
O4 GUARDA T GUARDA T.PER,44,0
30 GUARDA DE J2CLAgsE GUARDA 1 E PER,
21 OLUNO GUARDA BLUNO ARDA EST, TEM, 44, AG 4,04