norma nº 3302/1993

ARTIGO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LELEO SHOES, SME CMS DE Fa
FOR AME EA
QUTORIZA A TRANSFERENCIA DE IMÓVEIS, POR DE
CONFORM : ICM, EE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LATA ONTONTO DE. CORVALHO
Mun ipio de Porto Peliz, tado € São Paulo, Petit
ber que a Limara Municipal de Porto Feliz oprovou
e ceu sanciono e promulgo a seguinte Lois
Protoito do
o Executivo Municipal autorizado a transferir,
doa p para o Serviço stonômo de dita us
to de Porto Feliz -SASES, Ou imóveis nous quais
instalados 09 resorvatórios dd Água car
a Vi Quérica e uljacôncioas, à seguir
desur ditos:
L-lim terreno, representado por parto lotes
Po Se dtO dade Cd isituado no amestvio
tYila Alcalá, com trento para a Rua Macgutro
Valtairo Tocri Lado par, moetlindo 442,00
votros do frente,por 14,002 metros tundos,
confrontando com propriedade de areio dos
Pilon e outros; do lado diroito de quem da rua
olha para o terreno medo U6,17 ERES
confrontando cóm propriedade do Laúrcio dovio
Pilom Co Guiros; do evito ester lo melo (43,96
mentir os, confrontando cem peropr jecada eles
Lagrcio Jos Pilon e oubros, encerrando a deca
EM 30,094 mb, distando 0,40 metros do ponto
de inicio de curvatura mo a Arona cl des
Março ' na quadra completada polo
Cruz Francisco do Souza Moracn. Matrie
dento du Registro ade Imóve e foros
Comarca sob nº Pi d64, Livro nº é
do TUE
11 = Um terrono, roprosentado por parte do Loto 9 da
quere JC, situado no lotomsmento Vila Alcalá!
como fronto para a rua Mess o Voltadrs Torre
lado par, medindo 44,00 metros do fronte, por
10,10 otros nos Fundos, ecorirontando
propriedade ale Laírcio dos” Pilon e outro
do dir 0 de quem da rua alba pare o
Lerreno me 2,07 metros controntando com os
lútoes BB, 7o parte do lote o do leo euustdo
meses 6,17 metros, confrontando
ropriedade do Laércio dos Pilton e oulr
emecovrando a área do P5S,29 al, distando 40,60
metros do ponto ade início de curvatira cum a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
fcom a...) Avenida Si de Março, na quadra
completada pelas tuas SGanta Crue Fran Ho
dm E a Moraco. Matriculado junto au Reg
de Imóveis Anexos da comeca sob nO DADA.
ARTIGO BO fg despesas decorrentes desta Lei correrão px
conta de dotação própri
viço Mutonômo de dama «
estup leemenricado sen
vovo de Porto Puliso
io,
sua publicação,
lei entrará cm vigor na daria de
revogadas ds disposições em contrári
ARTIGO 30 —
PREPETDTURA BO MUNICIPIO DE PORTO PE OF DE DEZEMBRO Dido ves.
Luiy drvonio de CafvAlho Nalto
Prefoito Pbficipal
PUBLICADA E REGISTRADA EMO LIVRO O PROPRIO DA DIRETORIA DE
MBRO DE 1.992.
:ITURA, CB DE D
ADMIENLGTRAÇÃO DA PREU
RAE Cranha