| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3303 / 1993 |
| Date | 1993-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ——=— LET NO 3.308, DE 089 DE DEZEMUIRO DE 4.998 DISPBE SOBRE ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR NA CON CADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ E DS OQUTHAS PROVIDENCIAS. LULZ ANTONIO DE CS UE, de Porto Po E i to Deu do, T a La à Municipalode Porto Veliz apro no ce promulgo a seguinte Les: do Municipio ORTIGO 412 = Fica aberto na contadoria da de Porto Feliz, um cródis 63.066.000,00 (ogusuntas mil Lziivos re 3), elest tos dotaçõe no valor dp o UU E GENSENTEO 17 citdas amet as EMULE 44 CAMARA MUNICIPAL. É terpo Le islativo - Man ação das o Obrigações Patronais 80.000,00 Ta VL010B0. Bi - Pos Divil cc a Res. +nE 150.000,00 Y7080. Os - à) Gabinote Pessoal MID URS 780.000,00 O e DIRETORIA DE PLONE ENTO CSOL0OO — Gabinot do Diretor QSO70P0 206 — Manutenção do Gabinete do Diretor Gio Pessoal Civil coco 250.000,00 DA DIRETORIA JURÍDICA 040100 Gabinete do Direto; QO70E0. 207 -- Manutenção do Gabinotes do Diretor BALA o Prosoal Civil cccccccc FL OG UG0, 00 0% DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 dabincteo do Diretor 0307 OE Manutenção do Gabinete do Diretor 313 - Pesvoal Uivil . a PLPO Matorial de Consumo cc UR GO. 000,00 5 190.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO — — q Públicos e Internos 269 — Manutenção do Setor do Serv.Públ os nal Civil cics + OGOC0O0 -- Gotor do Goervig OS070% ii 1 Manutenção dos Serviços DALI Posgual Civil coccccccc Setor do Recursos Humanos 2 Progonl - Manutenção do Setor de Roc. Humanos al Civil clic Amorticação e Deb.Previdene e Divida Contratada Gis - Comtrib.a PrevSocial e Qbric tramas Otir igaçõ Patronais cecciicccl CRE 1.4/0.000,00 =p oa) Inativo e 420 000,00 Fou. GUU, Dn +URE des Gesgur PESA ERAS! Funito Municipai era Salário Família coli. SEMAGA DAT Contribuir SEBO - Contribop/Form.do Pe Jota. PÚDILO Coco ER 740.6 riais em cha de Rescitreos Mi Manutenção do € vil 330.000,09 04 DIRETORIA DE EINONÇAOS 060100 a do Diretor GSOBOIA PAG — Manutenção do Gabinete do Diretor cá ia val Civil ciccccccci LR PRO .000,00 40800 Setor de Arrecadação e Pagamentos [05501516] Maru ão do Setor do Grrocad.o Patos. SAIS Civil cc FUN Seo. D00,00 060200 Setor de Yri do oS0H0a — Man anção do Setor do Tributação SALA O Pessgal Civil clic +ERE 80.000,00 OEONGO — tor de Informnátis OSCHODA, Manidonção do Setor de Informática ES E E 1 Civil cc HEI ECO. CUU, DO 67 DIRETORIA DE OBRAS E URBANTOMO 070400 — Gabinete do 1 ur AOO73US EUA Mam do Dabinete do Diroto GLAA e Pessoal Civil ccccccll ER BIO QUO, 00 O70200 etor do Urbanismo ADORO. Manutenção do Setor de rebanieme SLi Possoal Civil. Dons Das ss u +Liltg GA. 000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ——— — - Setor de Obras o Edifícios Públicos: - Manutenção do Gestor do Dbras o cido PMúbliets Poeovtual Divil clic PRP 3.600.000,00 - Setor de Consdo Vias e Serviços Urbana é - Manutenção do Setor de Cons. Vias e Sorv.lri. Lvl o sscissipasoo porra “HER 3.4 . ó Lado Consumo occcccccccc ER A. G00. 001 70500 do Manulenção Mecânica e Garagem ERA E Re Manutenção do Setor de Mecãn ALA al Civil cics ata 1.300.000,00 Meio Ambicrrte nção d Urban ce Dofodo Meio Gmbiento Cera FERE Ag. G00, 00 70700 — Sevor de LOGQUET ido its Pessoal Civil SAUDE: “Cor ação do Gabi Ca e HER o. 000,00 8 — FUNDO MUNICIPAL DE 980100 — Gabinate do Ni K tado Manut Perusoal Civil do Diretor tor do O e“ Servigos do Satie = Manutenção do Sotor do GMondimento o Gervode Salute alo Civil 3.700.000,00 Sou Patr 2.400.000,00 de Consumo lcccccccl : 1.000.000,00 Dutros Serviços 4 Encargom cocccccccco +, 100.000,00 GBÓGCO —- Sotor de Vigilância Sanitária 1375430 to Manuter sr do Vigilância Sanitária LAS ol Civil ORE à. 092 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA OVOLGO Gabineto do Diretor Qua E 3d o Manitesms do Gabinete do Diretor 1.4.4 soab Divil cics CC FURE O. COQ, DO or0r00 ve tnsipo Infantil oa E do Uroches ai - soma) Civil cc LR AUG. 000, 00 OBA IDO. Manutenção da Educação Pré tis Pessual Civil cc. PR O FERE D.PRO O00,00 oga o - Manutenção SAS Pessval Civil ARO — Mat air o Er SA 13 . 060,00 Sou, CO 264.000,00 oo. 000,00) AGO 000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ——— — eder Me Manute: ada us Transporte Euco! Ro do S de Mer. anca : o) Ei 1 ER t.B50.000,0 Butros Scr FURS 3. 000.00% ETORIN DE E TURISMO iabineto do Diretor DAR Manutenção do Gabinete do Diretor ASS o Pausoul Civil cics . Rs GS30.G00,00 ctor de Esporte co Turismo - Manutenção do Setor de Esporte e a Civil cc 000,00 14 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1410100 -- Gabinete da Di E, tá AA Manutenção do Gabine Diretores Possval Civil cccccccl Ro < 70.060,00 12 — GUARLA MUNICIPAL fPOLOO — Sr r do Segurança OG3OLZO PAS Manut ão da Guarda Municipal Sit o Passoal Civil FOTAL A GUPLE SIRTIGO 00 = A suplementação autorizada pelo úrtigo anterior sorã cus berta da seguinte forma: O = com onulação totalodas seguintes dota O: GABINETE DO PREFEITO 020100 — Gabinete LSSA47 00% Fundo Social de Solidariedade SAPO - Material de Consumo cocccccccccccccc ER Sigo — Outro e Encargos .occcccco o URS ALHO —- Equipamento o Material Permanonteo . «URS 93 DIRETORIA DE ADMINTSTROÇÃO 50800 Setor do Serviços Públicos «e 1060986 PAM Manut dos v.Puneráric 3 - Qutros Serviços o CANO Coll tags 77.000,00 Lntinos: 7 DIRETORIA VE OBRAS E 0701400 Gabinete do Di Be Manutdo € - Outros URBANISMO t binete do Dirotor vigos a tinvargos TRE 77.000,00 Mar - Seotor 406 — Obras e Ho. iss o fuxílio ao SO AG/6ANT IA 4140 - Ubr 137/68. 115 ALIO Obras O70400 — tout) HACO Mar oro700 - ouiBRi dA 14 [OA DIRE. TORI Lã 3 090100 BAD DE. GALHO - Ma tala Etr EO ee QE ETR HALO Os 44.40 de mw de uipamento e Material Pormanenis Sorte ah Serviço Toloftônio ipamento e Ma reto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e — * lh bands net tio ificios Públicos rodo Condo ltatyi Populeur Cie CIR “00 Muni lio j MDesspressavis à Capital coccccc = fut LL ALPOSGO rbanos Viu o Borv Congorv. nte Ge Urais era o fitta: vo Consorv. : Pos Tetotonia a Telecomunicas ial Permanenvio coco. Ei Paty EDUCAÇÃO E CULTURA do Dirotor utodo Gabineco do Diretos te Consumo Coccccc cc -URS Eos Eddie tutor. Ensino dintiuvtal eches Duro. À Práicç Prim.Grau na VicAngélica Pr im.Grmr no Boda ut. hor Comi sudo do Cultiur osBaBnrag.prao Mar ALHO — Equipamento e Material Pormonentes occc. Gia AR96] CROSOO tor de MR e fransp Eocolar OS SEL. , 5 p/Tremsp. Merenda A4ADO — io DIRET 100100 — Babinete OBABLDA., -- Mar ARO E ipameti Permanentes cc. E E TURISMO » do Dirotor uecodo Gabineto do Diretor "TRE SO. Lins uz. fofas USO. OO, So. OO A9O. oe Material Permanente cc. RR NO A. 300,00 .000,00 500 700,00 “ou, to 600,00 .G00, 00 .G00,00 Goo, 00 00, 00 000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e mm À. od - Be de Lsporte o Turismo OEA GOA .eAS e Manual i UiaA o Rg Só. 090,00 ALTO SR 7.000,00 PROMOÇÃO SOLTA. da Dirotora Manutenção do Galsinat Ses Subvenções fio S00,00 cit É GUARDA 10160 OGBOL7O DA ALCO E COLA. de Setur os Manutenção da Guarda Mende ipad ento o Mator Permanente cc SAO. 740,00 bi ccom anulação porcial das soguint dotes: Ao BLRITORIA AUNENTOS 6401006 Gabin do Dbirutor Sao/Oro POr Manulido Gabinoto do Dirato RAÇAS cito duiciado Coll CRE SLALGOR, 00 tr . = EIN AOL. Gabinete do Dirs GaoBo: 2 Mutodo 1 do Diretor MAG o equipamento o Material Pormanonto RR US. 400,00 GEOROO dep Arrecadação e Pagamentos GOB Oa Manut do Setor Arrecadação Pasam SADO adodo Constmo PAL SOO,00 NL GOMES Pio Lico Pilslic OZ RREO ne ORE 0/0 e tor de Oh AOS. t 10 000,00 to do Linóve: ENT OO, CO Pavi ee e ln de Vias 1 OMS, 006,00 Mera; ato. Munic ipal PO, O) Pad bx na emita bo UNE! 1894 ALA 600.000,00 70400 Setor do Cons ABBA ADI e Les : Cbrau es ] e Serviços Leben na Zona Rural O70700 = Setor de Elótro, Tolefonia OBBRIBA. ADA = Tmplantos : Terlesç 4LO - Dbras e Instalações clic 4.401.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ soros ESTADO DE SÃO PAULO ini std 08 — FUNDO MUNICIPAL DE san 080200 Setor de Atendimento e Garvdo Gaúe 13754 -— Manut do » Mendo Servode Saúde APO - Equipamento wu Matorial P nanente cce ES VOsS.BU0, 00 2 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA O900200 — Setor de E 08444190 á Manut HBO - uipamento o Ma RIRSLIP ARE E =474 ae 27.000,00 og = Constrodo Centro de 4410 — Obras e Instalações ER SOU, 00 10 -- DIRETORIA DE E TURISMO 160100 - Gabinete do Diretor OBA BRA At - Manutenção do Gabinete do Diretor IPO — Material de Consumo clcccccicic CURE 80.500,00 i00R0O —- Setor OOAHPRB.LIIG 1 HALO Obras e «dt orte e Turismo Ro alençt LAP. O00,00 €) com excesso de ar rode smerdtic: Valor TOTAL Colcci BRTIGO 32 — Esta ui entrará vogadas as dispusia 1.9. Pas Luiz fmtonio de Carvhlhe Profuito Munilii Netto LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIO DE NONMINISTRAÇÃO EMBRO DE 1.994. PUBLICADA E REGISTRADA DA PREPELTURA, 08 DE pt Soto franha