| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3331 / 1994 |
| Date | 1994-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz e dá outras providências |
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M Rn “4 ARTIGO 18 — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO —— LEI nº 3.991, DE 30 DE MAIO DE 1.994 DISPÕE SOBRE MBERTURO DE CREDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ DA QITRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTÓNIO DE CARVOLHO NETTO, Profeito do Municipio de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço sabor quo a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: eitura «ca to cuplementemr no enta e oito milhões cinados a suplementar as Fica aberto na Contadoria da Pr Municipio de Porto Feliz, um cré . valor de CR$ 78.000.000,00 (Cen de «cruzeiros coais), des seguintes dotações: 4 — DIRETORIA JURÍDICA 040100 - Gabinote do Diretor 030702082.07 - Manutenção do Gabinete do Diretor 3120.00 —- Material de Consumo. ..ccccccccccco +URG 500.000,00 05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 0930300 - Setor de Recursos - Amortiz.e O30B0GI34. 06 sal ários 5 Humanos e Pes pe Deb.Provicieane 32614..00 —- Juros da Divida Contratada.....c.c... +ERE O 2.000.000,00 06 - DIRE 060400 — o30B02M2. 28 2.00 - Qutros Encargos da Divida Contr 14331.00 — Amortizas ÓRIA DE FINANÇA etor de Informática - Manutenção do Se tada +ERS 5.000.000,00 io Divida Contratada... +CRd 40.000.000,00 or do Informátisa 31.20.00 - Matorial de ConsumO...ccccccccccc +LRE 500.000,00 060300 —- Setor de Empenhos e Contabilidade osoBo322 3 - Manut .Sotor de Emp.o Contal SL.20.00 —- Material de Consumo. 3132.00 —- Outros Serviços co Er ilidade R$ 300.000,00 CRB 6.000.000,00 ATTOS. 07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISME 070300 — Setor de ODbr 105832234. 114 -4110.00 16889324. 070600 - Setor de Urb.o Defesa do Meio Ambiente 10603232 .29 —- Manut Setor Urban.a Def.Meio mb 3SL20.00 — Mat 3138,00 Obras e Instalaçõ - Conclusão do 4110.00 —- Obras e Instalaçã e Edifícios Públicos as,SarjGalo,e B.de Lobo - Constr. Ga aa erminal Rodowv » 20.000.000,00 3.000.000,00 rial de Consum 1.000.000,00 2.000.000,00 “ha PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO 070700 - Setor de Elétrica, Telefonia e Telecomunics 10803272.30 - Manut Setor Eletr., Telef.e Telecomun E 3120.00 —- Material de Consumo. ..ccccccccc +LRE 3.000.000,00 09 OGOBR0O - Setor de OSA1L1BSP.36 - Manutenção do 3192.00 - Outros Serviços 084141851.34 - Constr.doe Creches 4110.00 —- Obras e Instalações. ..cccccccccc "CRE 10.000.000,00 ULAÇÃO E CULTURA “ducação e Ensino Infantil Creches FEAR 300.000,00 10 - DIRETORIA DE 100800 Setor de E e Turisno 084620041.44 —- Construção de Módulo Esportivo 4110.00 Obras e Instalações. ..cccccclc *CRB 140.000.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR 000.000,00 10 Georá ORTIGO Pe - O crédito suplementar autorizado pelo ártigo coberto om Ox o de arrecadação a se veri corrente exerce a. : car no ARTIGO 282 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE MAIO DE 4.994. Luiz ntonio de Carválho Netto Prefoito Muniftiipal PUBLICADA E. REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 20 DE MAIO DE E ca franha