| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 1994 |
| Date | 1994-07-07 |
| Ementa | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 |
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frag) Perto GVT EO itertuo PEVELOO PERTO 4.8 am na Eai 69 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO q Io NO CS SÃO des O7 DEL GULHES HE So tEGA, DEGITRIZ LEES der BRCEMETSRILCS PORRA GNTONTO EfttvaLHO BETTO, *r i ve Poriro Pei, codes des : era Cusco Municipe) eder SPECO E et GOmiono E promulgo a E elaboração da pr Lecioodero d% tatisvi o dy ivo, Pieces da ccodminisiração fret ânimo de f e rundação do Mui Bo titan : E ac adire Oo prodcteo de dei o crgemer a taborado como ob DER: i nesta Veio, artigo 4 Ver euiots SO, PR a no itiuiçio E) a Eeio Pescieral no A LSEO ee 57 des meço cl 4964. rap para Ai, sa ini str curêio no Ones Éoqus a Epi gera re Memicigeal + julio de em ot eleimeui emsiteno aa ER ibáitizaul e oa ad ieeita es ela na carmen RARA Wa pena Eee i que: pulilicie oa di La, NÃO Up Lora do ano esa autres, Pe PpronE ver cemaminhar eesentidarcia quero Poser ao Porter Lemgpislarivo, ts o predoriel. progetos, nãeo perdendo esmo autor isenção Legisl at : freivioa parali aut = ARTIGO TU) GRTTOO TT RO, 90 Per áegredto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO cuncanto ca O RR ore: expansão duos senvigos AI A provisão para op reéiito, o rã cado pre tao ax dela, sito FRRADEN eutandio à tiver autor irei polo thul | salaxive, aliras Le pecie tica. fr cur eeprennedesy à to ele cutildios co gbiven Gees de mori tação Ls E tia lei pecial. [RES altivo e inativo ca sdinini vão cc ertencida conia do POR vúdo “o PETER o! Comnslitucion no exercicio UMA Fáca cio mcrice ta beta Lonas de erudarea de carrnira to no número de vaclor e mute o esiias pe lui nose q elo Les te Dia ctrdges É rias i des no e rçamentá EL dass ctespes das Find. viço fauttmimo ces fágmuua ds dis sedação ater Saúdo do Município de na reec cloro Gero ea per órgão de cosienel. 0 SN mtc ita e da Vaio ce fo cunlicito das dumadaço À j cha da qieita e Canter eeereto co» ida no ari ne ABRO, do 42 eae ade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO cm (ED mm BRT SL Do poder Executivo envicrão à Câmara Municipal De ccsvrran emer Lado peojdetio ds Leio di prsmedes ob te APITO mi Testa tributária, cs ERR) vierem soares: elos cbr de púb Li rituição [e Beuição de nalbori solares Adi (leres Teorasi, etadetoivendo sitter gude es Casos Chuns sem LU pr Cos 43d Re co planta gentrica des valores aos dmé vetos Urban; 1 cdnponto some traminiasão interevivoss; cedo de coebasiiivoio Liquido e cg clã cemesd; Vo Velas cmo wy BOB, UnLoete Vi fuvisão " to gioinrer sãos ndo abas eles et depra do Lap 131) Mo ea Hm cial, a nes teria cho fe pr or quente na a cio cr quumer decide nr fine | tha e a jts E] na propos plemevncnte ductato camiabasento do grodo 1. Eta ERR ria, modes ter cumte PARABROPO UNLED o De programas eipesbencidos cmo dnaro À verdão prioriceae cobre os aduster verio ados na Leio Oro NE utivo é cigento io alarido Cordeela term ares, ati o de LO% Cdez por men evita Estimado nos termos do dirtigo ZO a n8 4 SPO /6d. TICO 44 0 OU Pos EETETEA RE vo) aa da Le *reteito diu mir, o Peojeto Umari Manicipalo que o aro sessão Lagislativa, devolvondoco a tina) ela aqui para had PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO MEIIGO 46 teta Leio entrará cem vigiar na pulo Li e cevada Do Te vontrário. PREPEDTURA DE MONTUIFIO DE EORTO FELIZ, O7 DE GULHO DE SPA. Fe Luiz Antenio de Gary: Prefeito Ma Lino e pal MA E REG BRL o ADM RO DA Pr PUBLL LS TRODA EM LEVRO PROERIO DA DIREI DEST ENE 3 ua DTL, O7 DE GL Pranto ANEXO 1 bits oc Prioridades perco crxcercicio de LO. NO pt: MEME: [08 Pes RN ERODESGU LE as, 04.03 exmpi ia E ne PROMO Clmares Municipal ÚS 01.08 — 3 01.03 E sto Gdimni- me nistredoiva. oo 07.04 Ee ação do presitotiead teu sureçção Mini 3 07.08 Plano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO OTA ES Mestre gas Eunecionanento ce Ldeara Pa micipey, perde paleta aonto ag instalações clas Comigo fios 11€ Votar a Câmara de môveio esqui pecentos, no emeticdo cleo te lhorar as condições ua trabedho cleo Les; i FECLREDS PROCRIUS. botar a Câmara de nova traga U oder cd tati E ertanda (Ono, dt tim traba Us fiear hero MTE des me Lihor ar (asi dedeativoss. SLRUCS FRADES ds disposi Corner ist atas esti tue donediro Ty cantid Eli 308 PROPRILCS. iplinar o uso e do solo urbano o pleno to clas Tune cuder tudos do iria cer Cone to extra) AMRSOS CROPRICS. UTAD e coord R. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO EPA | at) para o seruíçio de LG. FASE QUEST IVO Apa Metas e Prinecidades tum JE DE GA a da Divica em Perpenentioo dios precetórios jrudi beso des cntoredo eus dt discordo nos artigos 100, bo GU.OS o facrtizaçã Púb Li da Cor vição Pedeval, er elis Disposidctess Lonetdo tucinemnio Trans lições. Pagamento do débitos previo dencidr idos e finencicrentos PROPRI DOS. 07 Lo.04 = Consiração do Me Mnicipal jegemvi ro gisiuma de alias demstido ad imenttaro no Guri vípio, possibilitando eus produtor condicê citr Cotimesy ciali o da procueiio tha hostil cr aricir er. RECUREDO PROPREDA. eo Big os elboria do Sist abegdo mico ck Alminiestr cação cs Dye bensão da rude tetortônic ado ade tema Telatêniec GR DA ne Masicipico. RCTESDE py PRIOS. OP 2.02 fumo “ABncices de TV. do de ima Do Meuici Rib. Led evis RODO Ph 1O cc GO.01 - Constr Miciul amador rig pulsa do do berro Cicie Seed er atiores. RECURCOS “RIOS. [RTo) od ENE Motas o Prioridades NOpE Ide RED É DEM DO PROGRE São ER OR e Irnetalação des uma Uni ER 13 As 80.04 Construção o tes do Corpo de Vommpei Tor. 30.03 = Insivitau Estac ion ado Zonas ento. Múduto nto Cor proce doviário na Rodovia Ma reed Rendo: SALOL e Construção der adiveresas eyes hos 2.04. Moronda Eemular cio de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO mm ARRAES! DB Vos serviço permanente dao fogo e do proleçõão te pe [6 ERC OS Pav avo tes cio NM Pie bem conto mai aliao Mumicipio.! ( BEN RENT PIO, CORE ERMENTODO COR JRGDES DO EBTONRO Fo DA MUINTO RAVADA. asuistência cdim: j e cal imetiar Da 6 mos or no kevirroso Cica jeto Pirpa Larezes deredim Vende, mil daria, Ja tromr Parque R Bembm, deu dim Vita Bngélica tado SNC c Dar massigincia A antonio ds crianças de Reste do Eni no do Município. RED RE ERRADO OE COMPEEMENTODOS COM MRE LO ESTALO. É PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO e ooo —— Er.04 AMEXO f Mate ce bric o Exercicio ee 5 .9Ya. NO NOME. JADE OBM Vi Lt 03 Dose de cengino a t SO e: cmo delmato cars da Peri Laredo Bai da Pontes d Masou DO VERDE, CEM NE ts Pts COM RECUREGO LO MEM nao. í der x na Nida AZ 42.04 raio da e Ber eicondit de Ensino A fam 400 cri cm dtisate cite Lar da Vila uy E RLUCR SDS PRÓPRIOS DO DRE), AB dO A ater cam eder eo Zoner Tha 908 PROPREDSA., codes cadar em Melhorar snio ch val. Ri peúva Rur AP 42.06 Retorna d 410 a 5 Grau cotas des Uere perthores coniligõos empndino cos cavaco do veto cotar do Municipio. RECUE ts Di per a Vos OM BO BUMUÇE Pao. em Co cao Construção de Pra da na Vida fangélica í P Cricuças etemmee tema etural tes na Vila fngólica o fena eembrado REEUBSOS PRQENRIOS. id os rcioa múdina, oa » dnecluerina A lastã, pratas Gogo entire sê Var elomtc vição de ú vo mate d Dlar edunos nm vet tlrede Soudead du crian sado 10 Ora, RECURGUL MANTEIPIO, COMES 8 LOM HR SSIS JH) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO mom NEXO à Et .O o icio de d99. ti tuto TEINHO FRAMA Pro A6.04 - Construção ces ereto “ Proporcionar eoneli cite eli 0 no farslim sior, Vila fu Jima Vor bu cs Mt 3 AO Malhorano da Vila fine Le tas Ernproo mo Cnspo ica eo euro da Vi o. 03 Cons UÃo au , mcioniarior Muni Maxi ss A O Mun MONTE &. Vo pesped intonc (O) eos Larer e ver Ha O = Construção der Poreques - Recrowtivos para Do tt IPO COM MEELO PO ti fintita bu FE E DA ANEL A Plrio da Via ão Tic 6 OS e Aprovei CUL ro te para eles Y ÃO, pre yeanido tuna entaoc o hos estilo deoniies. Do DO PeindO MUDE) CUM prt: VI E DA dINICI tece heurnnio Enio U nada. VADA. [ES RS e O TT emos erpusie etária e incipst DE PRÓPRIO OS. io do Ce Expo dg Cie PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO O mm NEXO q 1.0 e o Exercício de de 99. HE DE NuME: Not ORDEM DO eRORRATiO A Petr ação elo “enregutos - Proporcionar ele Horis cuttural, un : Do VA EMLECATIVA PRI VADA Dimiaciro cs els tr . cormetrivindo ABi eras para abiemedeo tb sed lets eles Meriraress ta Grgólica, Vila Prog 2 Bairro tes mou er 7.0 Construção de k tece cito Jirter “unrial per Et CURSOS PROPRIUE 30 5/.08 + Intra ca ado Emir e Mealioear o cond dunto Habi leriionc calo tipos iunais. tes temvioss fic Sos o Pra di o 3H8.014 des à E f ao Plano Dirshor da rosse Públio i Pramicipic. REGURODS PRO O propria eles Int SE SG e Cormitrução de Pragas Pá - Ceomptrada praças nom o Raire F blivas ros da Cidade e remos Daçda das já o es tent dando cent ias al Lage e rare cão à popaleção. RECORGDCO PEQERIGE. 33 B.08 Pavimentação da Vios lr td Mesliiorar as condi der beats trânsito mas raucs clensiuuem fla o Mani Lei): 108. GNEXO 37 38 39 40 58 é) AO) Prioridades para o E . 04 ROM) 3.06 RSER O OL memeteio BEIMERO E iam vo PROBROMA Rec apegmcnto ee Vias Ly Dara veução sto Guias, Sor ms í Gaderias e Bora le de Toto Construção de público cm próprios mus vbripais na Av opa eim Ee dano cleo Po lesda Persanio ensdo de fade Eló Consteração ade des gut Desapropr tação de áreas pera o pares inehastar io al sto cit Priger eus ale Des: Sd. Von PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO APR. Rescrepreno cr ruass ciutr andor eua ui np rias. KR SO Prop OS. Melhor ds condi clet cesecineilo cio Ágms FER ERES clesriesamesioas eles bRunici- RORRES vinis cus rias povoadas Car gieeles pin. & condi pecntr es. PRE LOS Eloseninar rupritã residências e CRS pre ÇÃO. PREPRIDS. RES RS atento. ELLIS pat graca O DRI OS. 13% nico Pi pregos O id PRIDE. O ts vátte O cur eo quequis doa ECUECD Pis 3 RIR MENTADOS COM etiuRGDS nt Hi! PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ = ESTADO DE SÃO PAULO ———... ANEXO q E e or ida para o io de À .POa. » api RO do NOM: ORDEM DO PROGRAMA io 7608 Verotaros Perucas corsittnto normal do pone lação É nn sário do cento trução de yr vvatário na EVA, tum Leterclos porta EMaa ão Do Lato, CDL. COM GUCURGCA DO MUSEO. do VOOS e Lanadização do córrego Pslbiorar as É aa Einheirinho e do canis amtegio ta popu tento na Vila Pros AMRS DO SAM z o TOU COM IRECUIRE E LO E OU DA UMLZU 43 46.014 Agua e Fsgoto avaliação e gnnio) tiom e dstem tário, Voanento dos vo taborandio elo Rio Ti Prociraro novas rendido peer abarteejm: evo váÁão visando manter tita tistalória para dio à pepuleção, ob cpentinio promarer AMEX) Past f [e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ——— 4“ Pa Os Guta vos dy Lorregu teveurtenunto:s VeprogrA 5 projetos imo plante e dupli tha rede cum tra aetio tia cidade, cm Longo do Dorresi iy i Pin proje eles ta ED pa nto de cegoto dor ema vi têncis de mais “in drapleurbençõe: E catiros 5 to Meire Ventos, rena Lexepitiã e te Ge tratemento goto, prares its cla 1 ão e peso dmsteder Co cair orapraçção [9 emas efe R Léa ata caqui içõão equi peitos cre 3 para titento ea faturado) feita time: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO AMEXO É veicio de 4090. FI .sO QUA TE VD sido fivetitia mrtetertoso 6 oras Rito ttatess, p pese contração, ale amar nove bau eme MALE AÇÃO E do eles dee do Ribuirão frveniuda Dj dar ( : ces elistribudaçdo G quim vão, Visando a Lhorica vicia Di to do Pratamento den gua Corcturmar ju, Ottts visando da liior io 45d a tratamento ec cedistribui- t5 [NM Vitaner $ Ro Eoamo OuTtios Cos. tos. 0l va Buraldodo dani ecotudã Mfestis É COML ET ADO COM LO ESTADO. “uçÃão de Pon ne Zoe Rairad cit: Erátego ! ebolimuria do - botar Zona Rural do uni : conediçã le ta deito RODO PRNPE + PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Rodoviário Prev Pivos cig q NEXO à Motas o Prioridades para NEF DE NSMERO Et) BinDM DO PROGRARO ” th 924.03 Cemntyuçãã, cics ni Zona driana FL PAO nina 43 o 91A.OS Consbruçõdo ado 49 PAO = ces So 91.05 Pavimentação da Avenio do br.fintonio e, Anaida e Via da Cana à 99. RARA IVO velbores conti gene unicipis ADO, COLE RELDREDS LO tati fee: do das Gras do Vas Pódio pera ode rir mitedo fte eo Loçés ú esticar ey : des ps estro. Ric 5 DO ESTADO, COMBL E DEAD DEM RELDREOS JH MENTOR. nes duriteiÃo ee lovia Meu cr trevo no meia Gr traves na Pronto Ihescicdtao tireo da fem EU Carter er - RECURSOS DO ESTA DE, CDMPL LENTO COMO yr CURSOS DO COMENTE CL. fium adro asa cotustória nu er uz nto ea fivetida Pomuc etior berma a Avenida De cfertorio Pode (mediar, oo ndo vo lhiores emo fe [a cl ceegurançes no Er Ani toc RECURCOS PrNERIN audições aro me licor c Y SO cus CURSUS DO FADOS OM ELPIO. De ritmo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO o ANEXO O Fado Motas e Prioridades Nº Dr. ORBEM Suri vos 5 95.00 Empretec cit pereira d k a fed Marechal fim Porto de : Ratari, reto cat tupuli úber da tráfego do Munici- pra RELURSOS CROPRADA. CELA So 9L.O7/- Ginalização de Vedasio “ Sinalizar, cual: p to redutores nas princi as do Municipio, fere eeoriiçies do seguir cusça no tráfego. RECERGUS PROPRC. Po PLLOS Ore ro conaddiaticrs tóri cin (er cpa ts R Cetro eles pras as geriges eles favibues urbanos. RELURCOS PROERICS. Pa: DERA DO MUMECLELO MES CGRTO Ls MOOZ DESLEAL 994,