norma nº 3341/1994

ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.4, DE ve DE JULHO DE 1.994
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
PROVIDENCIAS.
na
QUTRAS
LULZ ANTONTO DE: CARVALHO NETTO, Prefeito do
Municipio de Porto Feliz, E
tado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
BRTIGO 482 — Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do
Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no
reais),
destinados a suplementar as seguintes dotações:
valor de Rb 200.000,00 (duzente
04 -— DIRETORIA JURÍDICA
040100 - Gabinete do Diretor
03070202.07 -- Manutenção do Gabinete do Diretor
Si32.00 —- Outros Serviços e Encargos. ...ccccccc RE
O = DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
030100 -- Gabinete do Diretor
Os070R1E.08 —- Manutenção do Gabinete do Diretor
32.00 —- Outros Serviços e Encargos. ..ccccicci. +Rk
4420.00 —- Equipamento e Material Permanentes. 0. +R$
0930200 —- Setor de Serv.Públicos e Internos
+ mil
O3070814%.09 -- Manutenção do Setor de rv.Públ.e Internos
120.00 —- Material de consumo. ..cccccccccilc +R$
OBOS00O
03070841
3
tor de Recursos Humanos e Pessoal
4
20.00 - Material de Consumo...ccccccccccsccc RM
2.00 —- Outros Gerviços e Encargos. ...ccccccc. Rated
OS0B0334.06 -- Amortização e Enc.Deb. Previdenciários
261.00 —- Juros da Vivida Contratada HR
36.00 —- Dutros Encargos da Div. Contratada RM
351.00 = Amortização de Dívida Contratada ARE
15824952 .46 — Desp.a Cargo do Fundo Soc. Seg. Munic ipal
Sed. 00 —- Inativos...cccccccci +
SuSL2.00 —- Pensionistas. clic cc 26
-00 -- Salário Familia..cccccccccccccc Rs
BAIA
SEBO. 00 -
7 Contribuição ao PASEP
Contrib.p/Form.do Patr .Serv.Púáblico..... +R$
06 -- DIRETORIA DE FINANÇAS
040200 —- Setor de Arrecadação e Pagamentos
osososer. PO -- Manutenção do Setor de Arrec.ao Pagtos.
3i3e.000 —- Outros Serviços e Encargos....cccccll. HR
5.
* -- Manutenção do Setor de Rec. Humanos e Pessoal
to.
4
300,00
1.000,00
200,00
000,00
300,00
000,00
. 000,00
4.6.
8.
060,00
000,00
. 000,00
000,00
. 000,00
BS. 000,00
300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——— —
060300 - Setor de Tributação
OS0OBOIE vs -—- Manutenção do Setor de Tributação
34.20.00 - Material cde Consumo. .ccccccccccccc R$ 500,00
060400 -— Setor de Informática
Ogoson4p. Re -- Manutenção do Setor Informatica
34.20.00 —- Material de Consumo. ..ccccccccclccc MR 300,00
hos e Contabilidade
060300 —- Setor de Emp
OGOBO SE e
3120.00 -—- Material de Cosume E 300,00
BAS.OO - Qutros Serviços e Encargos... ..cccccccc. 4.000,00
07 -- DIRETORIA DE ÚBRAS E URBANTSMO
070300 - Setor de Obras e Edifícios Públicos
10573161.09 - Infra-Estrutura do Conj.Habitacional Popular
4140.00 — Obras e Instalações. cccccccc RE 506,00
105830. 6 — Manutenção do Setor de Ob.e Edifícios Públicos
34.32.00 -- Uutros Serviços e Encargos... .cccclcccco Rh 12.000,00
toBBugel ce - Conclusão do Terminal Rodoviário
44.40.00 — Obras e Instalações. ..ccccccccccccccco + 3.000,00
070700 - Setor de Elétrica, Telefonia e Telecomunicações
i ao Mane, do Setor de Elétrica, Telefonia e Telecomun.
Ses. 00 Outros Berviços e Encargt RE 30.000,00
10603N74.II Extor do de Rede Elétrica
4440.00 — Ubras e Instalações. .lcccccccccsc +Rikb EB. 000,00
08 -— FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
OBOROO -- Setor de Atendimento e Serv. de Saúde
tazasaBe. 3a - Manutenção do Setor Ntend.e Serv.de Saúde
º 3.00 —- Obrigações Patronais...cccccccccccic +Rã 40.000,00
.302.00 - Outros Serviços e Encargom....cccccccc. +RB 10.000,00
02 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
OBA LBSE
6 onutencdo” de treches
REA + Rib 300,00
oBapiBap. SA. -— Mangtanedo do Er sino Regular
31.20.00 —- Material de Consumo. ..ccccccccccccccc + tt. 004), 00
08482472.40 — Manutenção da Comissão de Cultura
31.20.00 -—- Material de Consumo. ..cccccccclcccc + 300,00
10. DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete do Diretor
OBM aLeap. do -- Manutenção do Gabinete do Diretor
3141.00 -—- Pessoal Civil.cccccccicclcci + 4..000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
1008200 -— Se
or de Esporte e Turismo
o8462244,.44 - Construção de Módulo Esportivo
4140.00 —- Obras e Instalações...
TOTAL A SUPLEMENTAR 200.000,00
ORTIGU PO = O erédito suplementar autorizado pelo fGrtigo 48
será coberto com excesso de arrecadação a sea
verificar no corrente exercício.
ORTIGO 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DE JULHO DE 4.99.
O...
Luiz Antonio de Carvalho Netto
Prefeito Muniidi
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO O PROPRIO DE.
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, PE DE JULHO PE
A