norma nº 3349/1994

ARTIGO 41º —
ARTIGO 28 -—
ARTIGO 3º —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.349, DE 26 DE AGOSTO DE 1.994
DISP6E SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominada "Praça Mário de Paula" (Mario
Onça), a Praça circundada pelas Ruas Vicente
Guarini, Julio Prestes de Albuquerque, e Avenida
Dr. Antonio Pires de Almeida, na Vila Angélica.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão
por conta de dotação própria, consignada nao
orçamento vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE AGOSTO DE 1.994.
PUBLICADA
E
Ps
Luiz Antonio de Ca lho Netto
Prefeito Murljcipal
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 26 DE AGOSTO DE 1.994.