norma nº 3353/1994

ARTIGO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——
LEI Nº 3.353, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
1º — Fica aberto na Contadoria do Município de Porto
Feliz, um crédito suplementar no valor de R$
217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos
reais), destinados a suplementar as seguintes
dotações:
Oi — CAMARA MUNICIPAL.
010400 - Corpo Legislativo
01010012. 01 - Manutenção das Atividades Legislativas
31411.00 — Pessoal Civil. +R$ 3.000,00
O” -— GABINETE DO PREFEITO
020100 — Gabinete
03070202.03 - Manutenção do Gabinete
34411.00 — Pessoal Civil..ccccccclclcl +R$ 3.000,00
31.32.00 — Outros Serviços e Encargos.......ccc. +R$ 1.000,00
05 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete do Diretor
03070212.08 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3132.00 — Outros Serviços e Encargos.....ccc +R$ 2.000,00
030200 - Setor de Serviços Públicos e Internos
10603262 11 - Manutenção dos Serviços Funerários
3111.00 — Passoal Civil...cccciccll +R& 4.000,00
050300 - Setor de Recursos Humanos e Pessoal
03070212. 12 - Manutenção do Setor de Rec.Humanos e Pessoal
3111.00 —- Pessoal Civil....ccccccccclci +R$ 3.000,00
03080331 .06 — Amortiz.e Enc. Déb Previdenciários
3261.00 - Juros da Divida Contratada.......ccc. +R$ 3.000,00
3262.00 — Outros Enc .de Div Contratada.....lccl +R& 3.000,00
4351.00 - Amortização de Div. Contratada........... +R$ 6.000,00
15924952 .16 - Desp .a Cargo do Fundo Soc .Seg Munic.
3291.00 — Inativos....cccccc +R$ 41.000,00
3253.00 - Salário Familia...cccccccccicc +R$ 4.000,00
050400 - Setor de Recursos Materiais
03070212.18 — Manutenção dos Recursos Materiais
3111.00 — Pessoal Civil...cccccccc +R$ 4.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
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06 — DIRETORIA DE FINANÇAS
03080322. 19 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 — Pessoal Civil..ccccccccciccc +R$ 1.000,00
060200 - Setor de Arrecadação e Pagamentos
03080322.20 - Manutenção do Setor de Arrec.e Pagtos.
3111.00 — Pessoal Civil...ccccccclil +R$ 1.000,00
0640400 - Setor de Informática
03080242 .22 - Manutenção do Setor de Informática
31.20.00 — Material de ConsumO....cccclll +R$ 500,00
07 —- DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070200 - Setor de Urbanismo
10073832 .25 - Manutenção do Setor de Urbanismo
3111.00 — Pessoal Civil...cccccclcccli +R& 4.000,00
070300 - Setor de Obras e Edificios Públicos
10983231.10 — Construção de Praças Públicas
4110.00 — Obras e Instalações.....cccicicccc +R$ 5.000,00
10583231.11 - Constr .Guias,Sarj.,Gal.e Bocas de Lobo
4110.00 - Obras e Instalações.....cccccccc +R$ 12.000,00
16865321 .22 - Conclusão do Terminal Rodoviário
4110.00 — Obras e Instalações......cccccccci +R$ 20.000,00
070400 - Setor de Cons .Vias e Serv. Urbanos
10585752 .27 — Manutenção do Setor de Cons. Vias e Serv Urbanos
3120.00 — Material de ConsumO.....ccccccccic *+R$ 10.000,00
070600 - Setor de Urb.e Defesa do Meio Ambiente
10603252 .R9 - Manutenção do Setor de Urb.e D.do Meio Ambiente
31.11.00 — Pessoal Civil.....cccccccccccl +R$ 6.000,00
3120 00 —- Material de Consumo. ....ccccclll +R$ 1.000,00
070700 - Setor de Eletr., Telefonia e Telecomunicações
106092.72.30 — Manutenção do Setor de Eletr.,Tel.,e Telecom.
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos......cccc. +R$ 20.000,00
10603271.33 - Extensão de Rede Elétrica
4110.00 - Obras e Instalações... clic +R$ 1.000,00
OS — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
080200 - Setor de Atendimento e Serviços de Saúde .
13754282.33 - Manutenção do Setor de Atend.e Serv de Saúre
3120.00 — Material de Consumo. ...ccccccccc +R$ 10.000,00
0980300 - Setor de Vigilância Sanitária
13754302.34 - Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária
3111.00 - Pessoal Civil...cccccclccc +R$ 4.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
09 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educ.e Ensino Infantil
084141852.36 - Manutenção de Creches
3111.00 —- Pessoal Civil...cccccccccccc +R$ 4.000,00
08421992.38 - Manutenção do Ensino Regular
3132.00 - Outros Serviços e Encargos... +R& 2.000,00
4110.00 - Obras e Instalações... ..cccccllcl +R$& 3.000,00
090300 - Setor de Merenda e Transporte Escolar
o8421692.41 —- Manutenção do Setor de Mer.e Transp Escolar
3132.00 —- Qutros Seriços e Encargos. ...cccccc +R$ 30.000,00
iO — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete do Diretor
08462242.42 - Manutenção do Gabinete do Diretor
34.11.00 — Pessoal Civil...ccccccccccici +R$ 4.000,00
100200 - Setor de Esporte e Turismo
08442241 .44 — Construção de Módulo Esportivo
4110.00 - Obras e Instalações. ....Vcccccccl +R$ 145.000,00
0462282. 43 — Manutencão do Setor de Esporte e Turismo
3132.00 —- Qutros Serviços e Encargos... +R$ 27.000,00
11 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete do Diretor
13814862.44 — Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 — Pessoal Civil....cccccccccl +R$ 2.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR... +R& 217.500,60
ARTIGO 2º - A suplementação autorizada pelo Brtigo anterior será
coberta da seguinte forma:
a) Com anulação parcial das seguintes dotações:
03 — DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
030100 - Gabinete do Diretor
03070202 .04 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 - Pessoal Civil....ccccccicll R$ 2.060,00
31.32.00 — Outros Serviços e Encargos... -R$ 1.000,00
OS — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050200 - Setor de Serv.Públicos e Internos
03070211.03 - Aquisição de Linha Telefonica
4260.00 - Const .ou Aumento Cap Emp.ou Fin. cc... -R% 4.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
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07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070300 - Setor de Obras e Edifícios Públicos
06301791.07 - Constrção de Postos Policiais
4110 - Obras e Instalações... ccccccccc -R$ 1.000,00
11623461.16 — Desapr. de Area p/Parque Industrial
4210.00 - Aquisição de ImóÓveis....lccccclcci -R$ 3.000,00
13760311.18 —- Auxílio ao SA£E p/Obras
4311.00 — Auxilio p/Desp.de Capital...cccccccc. -R$ 2.000,00
13764481.20 - Construção de Redes de Esgoto
4110.00 —- Obras e Instalações....ccccccccllc -R$ 3.000,00
16915731.24 — Constr .Mod.p/Patrulhamento Rodoviário
4110.00 - Obras e Instalações.....ccccccclc “R$ 1.000,00
16915751.28 - Constr de Pontes na Zona Urbana
4110.00 — Obras e Instalações......cccccccciici -R$ 4.000,00
070400 - Setor Cons .Vias e Serv. Urbanos
16885341.29 - Abertura e Melhoria de Vias Urbanas
4110.00 - Dbras e Instalações. ....ccccccccccc -R& 3.000,00
070700 - Setor de Eletr., Telefonia e Telecomunicações
03221941.391 — Extensão de Rede Telefônica
4110.00 — Obras e Instalações. ....cccccccl -Ry 6.000,00
05221361 .32 — Aumento Canais e Potencia de TV
4120.00 — Equipamento e Material Permanente... -R& 3.000,00
i2 — GUARDA MUNICIPAL.
120100 — Setor de Segurança
4120.00 — Equipamento e Material Permanente....... -R$ 41.000,00
-R$ 42.000,00
b> Com excesso de arrecadação a verificar-se no presente
exercício:
Valor. ..cclic -R$& 175.500,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE SEXEMBRO DE
1.994. CN
Luiz Antonio de Carva
Prefeito Mu
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO AQ DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 09 DE SETEMBRO DE 41/994.
Odair Savioli - Diretor