norma nº 3360/1994

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.360, DE 40 DE OUTUBRO DE 1.994
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONTO DE CARVALHO NETTO, Profeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica aberto na Contadoria do Município de Porta
Feliz, um crédito suplementar no valor de Rg
151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos
reais), destinados a suplementar as seguinte
dotações:
05 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
0950300 - Setor de Recursos Humanos e Pessoal
093080391 .06 - Amortização e Enc. Deb. Previdenciários
4351.00 - Amortização de Divida Contratada........ +R$ 10.000,00
15824922.13 - Contrib.a Previd Social e Obrig. Patronais
3113.00 — Obrigações Patronais....cccccciccicii +R$ 10.000,00
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
940100 - Gabinete do Diretor
03080322 .17 - Manutenção do Gabinete do Diretor
4120 .00 — Equipamento e Material Permanente... +R$ 300,00
060200 — Setor de Arrecadação e Pagamentos
030680322 .20 - Manutenção do Setor de Arrec..e Pagtos.
3132.00 —- Outros Serviços e Encargos.....ccccci +R$ 2.000,00
07 —- DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070300 - Setor de Obras e Edif Públicos
10573161.08 — Constr Casas Populares Interesse Social
4110.00 — Obras e Instalações...ccccccccic +R$ 5.000,00
10583232.726 - Manutenção Setor de Obras e Edif. Públicos
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos.....ccccccl. +Rã 2.000,00
10583231.10 - Construção de Praças Públicas
4110.00 — Obras e Instalações... ..cccclll +R$ 410.000,00
105832931 .12 — Recapeamento de Vias Urbanas
4*110.00 — Obras e Instalações.....cccccciiccc +R$ 3.000,00
10583231.13 - Pavimentação de Vias Urbanas
24110.00 —- Obras e Instalações. ...cccccccic +R$ 8.000,00
16915731 .23 - Constr Abrigos p/Pontos de ônibus
4110.00 — Obras e Instalações.....ccccccl +R$ 4.500,00
070400 - Setor de cons.Vias e Serviços Urbanos
10585752 .27 - Manutenção do Setor de Cons.Vias e Serv. Urbanos
4120.00 - Equipamento e Material Permanente... +R$ 4.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
070700 — Setor de Elétr., Telefonia e Telecomunicações
10603272.30 - Manutenção Setor Elétr.,Telef.e Telecomunicações
3132.00 — Outros Serviços e Encargos... +R$ 40.000,00
O9 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200- Setor de Educação e Ensino Infantil
09411852.36 —- Manutenção de Creches
3120.00 - Material de Consumo... +R$ 2.000,00
098411902.37 - Manutenção da Educa
31.20.00 - Material de Consumo
099421882.38 - Manutenção do Ensino Regular
3120.00 —- Material de Consumo.....cccccccc
08482471.41 - Construção do Centro de Exposiçõe
4110.00 - Obras e Instalações....cccccccccc +R$ 3.000,00
+R$& 1.000,00
+R$ 4.000,00
090300 - Setor de Merenda e Transporte Escolar
08421882. 41 - Distribuição de Merenda Escolar
3120.00 —- Material de Consumo.....cccccccii +R$ 3.500,00
oB42188P. 41 - Manutenção Setor de Merenda e Transp. Escolar
3132.00 —- Outros Serviços e Encargos... +R$ 30.000,00
10 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100200 - Setor de Esporte e Turismo
08462281 .49 - Restauração do Parque das Monções
4140.00 — Obras e Instalações... ..cccclcccc +R$ 4.200,00
11 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 — Gabinete da Diretora
15814962.44 - Manutenção do Gabinete da Diretora
3120.00 - Material de Consumo... +R$ 3.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR....cclll +R$ 151.500,00
ARTIGO 2º - A suplementação autorizada pelo Artigo anterior
será coberta da seguinte forma:
- Com anulação parcial das seguintes dotações:
04 - DIRETORIA JURIDICA
040100 — Gabinete do Diretor
03070202.07 - Manutencão do Gabinete do Diretor
3191.00 — Sentenças Judiciais...cccccccccccic es R$ 700,00
OS — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050200 - Setor de Serv.Públicos e Internos
03070211.03 - Aquisição de Linha Telefônica
4260.00 — Const .ou Aumento Cap.Emp.Com.ou Financ... -R$ 800,00
ESTADO DE SÃO PAULO
————
10602261 .04 - Construção de Jazigos
4110.00 —- Obras e Instalações... Ce R$
06 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060300 —- Setor de Tributação
03080322 21 - Manutenção do Setor de Tributação
3132.00 - Outros Serviços e Encargos... —Rã
07 — DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070300 - Setor de Obras e Edif. Públicos
06301791.07 - Construção de Postos Policiais
4110.00 — Obras e Instalações... ..ccccclcl R$
10583231.14 — Constr Passeio Av. Cap. d.F Toledo
4110.00 — Obras e Instalações...cccccccccci -R$
13764471.19 - Construção de Reservatórios
4110.00 — Obras e Instalações.....ccccccll RE
13764481 .21 —- Canaliz Corr .Finheirinho e VI.Progressa
4110.00 — Dbras e Instalações......cccccll “R$
16913751.25 - Construção de Rotatórias
4110.0060 — Obras e Instalações... ..ccccccicc “R$
16915751.26 —- Pav.Av.Dr.A.P.de Almeida e V.da Cana
4110.00 —- Obras e Instalações. ...cccclcll R$
16915751.87 —- Construção de Trevos
4140.00 —- Obras e Instalações. ..ccccccll -R$
16915751.28 — Construção de Pontes na Zona Urbana
4110.00 — Obras e Instalações. ..cccccccciccr o “R$
070400 —- Setor de Cons.Vias e Serviços Urbanos
16885341.29 - Abertura e Melhoria de Vias Rurais
4110.00 —- Obras e Instalações... ..cccccccccci R$
070700 — Setor de Eletr., Telefonia e Telecomunicações
05e2igé, 32 - Aumento de Canais e Poencias de TV
4120.00 - Equipamento e Material Permanente... R$
08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
080100 — Gabinete do Diretor
13754282.31 -—- Manutenção do Gabinete do Diretor
3132.00 — Dutros Serviços e Entargos.....cccccc. -R$
09 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090300 — Setor de Merenda e Transporte Escolar
08421891.43 — Aguis.Veículos p/Transp. Mer.
4120.00 — Equipamento e Material Permanente... Eb
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
-. 000,00
.000,00
800,00
.800,00
700,00
-200,00
200,00
-. 000,00
- 400,00
. 400,00
200,00
&00,00
400,00
. 400,00
Ko
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
e mm
10 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100200 - Setor de Esporte e Turismo
08462241 .45 - Melhoramento no Campo Vl América
4110.00 — Obras e Instalações... ...ccccccicccc -R$ 1.800,00
084460281.46 - Constr .Clube Funcion.Municipais
4110.00 - Obras e Instalações.....ccccccccicc R$ 3.600,00
08462281.47 - Constr Parques Recreação p/Crianças
4110.00 — Obras e Instalações. ..ccccclll R$ 1.800,00
11 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 — Gabinete da Diretora
158148062.44 - Manutenção do Gabinete da Diretora
3132.00 - Qutros Serviços e Encargos.....cccccco —R& 2.000,00
12 — GUARDA MUNICIPAL
120100 — Setor de Segurança
06301792.45 - Manutenção da Guarda Municipal
3120.00 — Material de Consumo.....cccccciicc -R$ 1.200,00
06301791.50 — instalação Unidade Corpo Bombeiro
4120.00 - Equipamento e Material Permanente....... -R$& 800,00
TOTAL A ANULAR. ..llll -R$ 151.500,00
ARTIGO 90 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 40 DE OUTUBRO DE 4.994.
Pe
Luiz Antonio de Carv
Prefeito Muni
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO DÊ
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 40 DE OUTUBR
DIRETORIA DE