norma nº 3363/1994

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
— —— —
LEI Nº 3.363, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.994
DISPÕE SUÚBRE SUPLEMENTAÇÃO DE
DO SERVIÇO AUTONOMO DE 4GUA E
PROVIDENCIAS.
BA NO CONTADORTA
ESGOTO E DA OUTRAS
LUIZ ANTONTO RE CARVY O NETTO,
Município de Porto Feliz, ado de Sãe £
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e pr omulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 48 — Fica aberto na Contadoria Serviço Qutonomo de
dágua e Esgoto de Porto Feliz E “4 um
suplementar no valor de R$ 50.000,00
reais), destinado a suplementar
dotações orçamentárias, com
menciona, a saber:
1 — SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E GOTO DE PORTO FELIZ
O2 - SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
202 - MANUTENÇÃO DO SETOR ADM.E FINANCEIRO
3132 - QDutros Serviços e Encargos E 35.500,00
CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA
E E - Qbrige es Patronais... .ccccccclll +R$ 1.000,00
204 — CONTRIBUIÇÃO A FUNDOS
3214 - Contribuição a Fundos. ..cccccccccccc tR$ 3.500,00
o3 — SE , -
206 — MANUTENÇÃO DO SETOR TECNICO
3S1P0 - Material de Consumo. ..ccccccci 000,00
sigo - Qutros Serviços e Encargos... ccccccci
.000,00
ARTIGO 28 —- O crédito
anterior será coberto
seguintes dotações:
autorizado pele
com a anulação p
4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ
O3 - SETOR TECNICO
101 —- SISTEMA DE AGUA
4410 —- Obras e Instalações...
102 - CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO SA
41410 - Obras e Instalações.
103 — AQUISIÇÃO DE IMCVE: 3
- Aqui ão de
JHISTEMA DE ES 3BOTO
41410 - Obras e Instalações.
Eb. 000,00
4.000,00
-Rã 3.000,00
RE s DR un -R$ 3.000,00
206 — MANUTENÇÃO DO SETOR TECNICO
4120 - Equipamento e Mat Permanente. ...cclc. 00,0
TOTRE assa: -R$& D0.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mm
ARTIGO 20 -— Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE NOVEMBRO DE 4.994.
Luiz Antonio de Carpyval
Profeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO J/DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 092 DE NOVEMBRO DE