norma nº 3366/1994

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
e re ee remar
ESTADO DE SÃO PAULO
— a —
LEI Nº 3.366, DE 09? DE NOVEMBRO DE
1.994
DISPÕE SOBRE ABERI
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DENCIAS.
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DA QUTRAS PROVI-
LUIZ ANTONIO DE CARVESO NES 1 TO, Prefeito do Municipio
de Porto Fali E Paulo, |
Câmara Muni
nú e promulgo
ELA ui nte Lei:
ARTIGO 48 — Fica aberto ura do Mur
pão de Porta
emtador i
sum €
R$ 742.800,00 centos e e dois mil
centos inacos tementar as seguint
reais
Oi —- CAMARA MUNICIPAL
010100 - Corpo Legislativo
O1010012.01 — Manutenção das
q1i11.00 - P small Civil cc
4.000,00
02 —- GABINETE DO PREFEITO
0201400 - Gabinete
030702802 .03 - Manutenção do Gabinete
31.11.00 —- Passnal Civil cc +Rê 4.206, 00
04 — DIRE TORTA JURIDICA
040100 —- Ga cetor
03070208 ão do Gabinete do Diretor
314141.00 —- Pessoal Civil clic +R& 500, G6
OS - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete do Diretor
03070212.08 -- Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 - Pessoal Civil c.cccccccccc :
3432.0600 - Gutros Serviços e Encargos cc +R& Fi
E
050200 - Setor de Serv.Públic
03070212.09 - Manutenção do &
3111.0600 —- Pessoal Civil . . .
1060 be. 1.4 Manutenção dos Serviços Fung
31141.00 — P al Civil cc +R& 3.000,00
e Intern
r Serv.P
00, 60
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
——
tor de Re
-— Manut.
3: Humanos e P
Rec. Humano
00 - Pe
334.06
o0 -
00
É. 00,00
- Amortização e En
Juros da Divida Contr
000,
3.000,06
Obr igaçi 000,00
5 - Ps
500,00
35824952. . 16
3251.00 — 15
2.00 — B
3.00 - 2
050400 -
03070212.18
31141.00 — 3.800,00
O4 - DIRETORIA DE FINANÇAS
060400 - Gabinete do Diretor
O30B0G22 . 19
3111.00 — P
4120.00 —
800,00
1.400,
=
060300 - Setor de Tributação
O3oBoBPe . Bi - Manutenção do Setor de Tributação
3111.00 — Po 1.060,00
O7 — DIRETORIA DE OERAS E URBANISMO
070400 vinete do Di
100730932. Manut ão do Gabinete do Diretor
3111.00 —- Pessoal Civil clccccccccs +R& 660, CH)
070200
40073232. 05 - Manut vão do Setor de Lrbanicmo
3141.00 —- Pessoal Civil cccccccccccc +Rb 500,00
070400 —- Setor de Cons.
10505752. — Manut . do
9111.00 —- Pesaval Civil 2.000,00
3120.00 - Material de Consumo .occcccccccccc +R& 60.000,00
070500 -— or de Manut Mecânica
1o9iG7iC RB - Manut Setor
414.00 — goal Civil cocccccic +R$& 1.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
DE es PR
070600 - de Urb.e De a do Meio Ar
Urb .e Defesa do
1O603232.29 - Manut Setor de
Biit.0O — nal Civil 000,00
070700 - Setor de Elétrica, Telefonia e Te
10603272.30 - Manut Setor Elétr., Telef.e .
3111.00 — Pessoal Civil ccccccccccc "R$ 2.000,00
SE — FUNDO MUNIC]
080400 — ; ate
13754082. 31 - Manutenç o do E
31.11.00 — Fe
i Diretor
pal Civil cc Deusa, +R$ 4.600,00
os
13754280. 33
S441,00 —
3113.00 - :
3120.00 - Material de Consumo
« Saúde
ond.e Serv. de Saúce
080300 —- Setor de Vigilância Sanité
13754302.34 - Manut. do Setor de Vis
3114.00 — Pessoal Civil
+R$ 7.000,00
O? - DIR
OPOLCO — a
6814219882 .3] —- Manutenção do Gabinete do Di
B1iit.0O0 - Pessoal Civil ccccccccclcc +R& 3.500,00
OB411652.
uc.e Ensino Infantil
nção de Creches
é
3111.00 - P goal Civil lc +Rk 13.000,00
08411902 .37 nção da Educa á :
3111.6060 —- P nal Civil cc.
084119014.35 - Cons. Pr VI. âng
4110.00 - Obras e Instala
OB42LEBP. SE
3411.0600
313.00
oB4pigbo.
3231.00 —- S
17.000,00
70.060,00
35.004,00
00,00
6.000,00
090300 - Setor de
OBaciBtie.41 - Manut.
41.00 — Pessoal Civil
3132.00 —- Outros Servi
0842169814.42 - Distribuiç 1
120.00 - Material de Consumo Voccccccccccc + 40.000,00
E -O00, Go
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ESTADO DE SÃO PAULO
———
al Civil cics +Rã
100200 - tor de Esporte e Turismo
OB46DCA4L.4A — Con: > de Módulo
4110.00 - Obras e Instalações
0846 43 — Manutenção do
31114.00 — Pessoal Cívil
4.400,00
A LAR
41 — DIRETORIA DE PROME noso
110100 -—- Gabinete da Dirstora
iSBiA4BAP. 44
34.14.00 — Pe
42 - GUARDA MUNICI
i2Oi00O —- Getor de Segurança
O6301792.45 —
3111.00 - Pos
G00, 00
ntar autorizado polo artigo 18 sorá
forma:
ARTIGO ES — O crédito
a) — Com anulação Parcial d eguintes dotações :
OL — CAMARA MUNICIPAL
010100 - Corpo ts alativo
01010012.01 - Manut das Atividades Legislati
3413.00 - Obriga Patronais .lcccccll R$ i.S56,00
taria da Câmara
- Manutenção da Secretaria da Câmara
oval Civil
010200 —
01010802.
141.00 — 3.000,00
02 — BABINETE DO PREFELTO
Gabinete
.04 - Conselho Municipal cda Criança e
e Pessoal Civil cocccccccl
- Material de Consumo
- Qutros Serviços e En
101,00
- Equipamento e Mat] Permanente 401,00
2.05 —- Fundo Social de Solid i
- Material de € ESB, 00
3132.00 - Qutros Servi 7 »
41.20.00 - Esuipan 104,60
Q3 — DIR
030100
C3070E0E
3i2o.00
132.00 -
04 —- DIR
040100 —
ÓSQ70ROR
3120.00 -
BiBRB.00
S1.91.00 -
050300 -
30702818
32.00 —
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:TOÓRIA DE PLANEJAMENTO
abinete do Diretor
064 - Manutenção do Gabinete do Diretor
Material de Consumo Ri 101,00
- Qutros Serviço e Encargos cc Ri 96, 0
ORIA JURÍDICA
iabinste do Diretor
.07 Manutenção do Gabinete do Diretor
ORIA DE ADMINISTRAÇÃO
etor de R 05 Humano
12 — Manut
Gutros S
&. 400,00
03080231.06 —- Amortiz.
JSP. 00 — Qutros Encar 10.060,00
158249822.14 — Se
3253.00 —- Salário Família cocciccccccc BR SO, O
O6 - DIR
060400
O3080242.22 - Manutenção do S
3114.00 —
3131.00 - Remuneração de Se
3132.00 —- Outros Serviços e En
07 —- DIR
070300 —
10573161
4110.00 —
10573163
4110.00 —
1058:
3114.00
-— Pe
10583291.10 - Construção de Praças Públic
TORIA DE FINANÇAS
Setor de Informática
Pes
soal Civil
TORIA DE OBRAS E URBANISMO
Setor de Obras e Edifi
.08 — Constr Casas Pop. Intera
[ni e Instalações A
69 — Infra- "utura Conj.Habit.
Obras e Instalações
Bê - Manut Setor de Obr
goal Civil ..ccccccccc Rs 1.600,00
E. 000,00
1.178,00
4110.00 - Obras e Instalaçõe R$ 10.400,00
,1.15 - DB apropriação cl de Interesse Público
- Aquisição de Imóveis R$ 114,00
11633531
toi LE - D
4210.00 - Aquisição de
“R$ GI&, 00
47 - Construção d
4110.00 - Obras » Instalações ..cccccccccccc -R$ 3.000,00
4110.00 —- Qbras e Instalaç
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eee eee
ESTADO DE SÃO PAULO
is91S731.23 - Constr Abrigos
4110.00 —- Obras e Instalaçõ
cs 1.318,00
169919731.284 -—- Constr Modulo p/Patrulh.R
4110.00 —- Obras e Instalaç Rb 848,00
070400 - Setor Cons.Vias e Servi
14885341.30 —- Construção dl
4110.00 —- Obras e Instalaçi Rb 175,00
OZATÃO — e Elétri fonia e Telecomunicaçã
oseos: Ex tear fônica
4110.00
10803272.30 —- Manutenção do
132.00 — Qutros Serviços e
10803271.33 ão de Rec ice
4110.00 - Obras e Instalações .occccccccccc —-Rk 7.478,00
OCO, CO
o — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
080100 - inete
13754262.31 —- Manut o do Gabinete do Diretor
31.20.00 - Material de Consumo 104,
3132.00 — Outros Serviços e Encare 83,00
vasos - Setor de Atend.e
DOSLE. ae - Contribu
ei DO - 3.060,60
isvasese.
3434.00 — 63,00
41.20.00 — &0, 00
030300 - Setor de Vigilância Sanitária
13754302..34 - Manutenção do
3132.00 — Outros Serviços e Encargos 2E7,O0
092 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090100 —- Gabinete do D tor
08421882. 35 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3120.00 - Material de Consumo cc. RE PRA, MO
132.00 - Dutros Serviços e Encargos .occccccc. -R$ 2.014,00
090200 - Setor de Educação e Ensin
OB411651.34 — Construção de Creches
4110.00 Jbras e Instalaçõ
0841105 6 - Manuteng
41.20.00 Equip.e Material
B.0R4, 00
44, 00
8 —- Manute
Obrigaçã Patronais .ecccccclc 44.000
4120.00 - Equipamento e Matl.Perman o 1.
Os4R10B1. 97 - Reforma de Escola de Prim. e
4110.00 — Obras e Instalações ..ccccccccco 3.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
o O
ESTADO DE SÃO PAULO
—— o
OS421BB4.40 —- Reforma ce
4110.00 —- bras e Instalaçã
OB48BR47E.4O - Manutenção
4120.00 - Equipamento
& na Zona Rural
E] Dessas ssa Rã
2 da i à da Cultura
Mat] Permanente cc... R$ 485, 00
12,00
iO — DIRETORIA DE ESPORTE E
100200 - Setor de Esporte e
OB4622B4.48 - Constr Are
4110.00 - Obras e Ins Sc. a .
O8462281.49 — Restauração do Parque da Monçõ
4110.00 - Obras e Instalaçõ
TOTAL A ANULAR
BRTIGO Esta lei entrará em vigor na data do sua publico
revogadas as disposi
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1.904.
<D No
Luiz Antonio de
Prefeito Munitipal
PUBLICADA E R
CÃO DA PREFE
HIGTRADA EM LIVRO PRÓ
TURA, 09 DE NOVEMBRO TI
RIO DA DI
1.54.
ETORIA DE ODMINTS