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norma nº 3391/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3391 / 1995
Date 1995-04-19
EmentaDispõe sobre denominação de Praça Pública, e dá outras providências
native_id6447

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
mo
4
LEI N8 3.391, DE 197 DE ABRIL DE 1.995
DISPDE SORBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FPRELICA, E
= DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São
Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de
Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
ARTIGO 18 —- Fica denominada “PRAÇA IRINEU BUENO" a Fraça
Fública Municipal com área de 430 mê,
localizada entre a Avenida Armando Sales de
Oliveira e Rua Rodolfo Motta, na Vila
bd Progresso.
ARTIGO 28 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotação própria, consignada no
orçamento vigente, suplementada se
necessários.
ARTIGO 38 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrários.
PREFEITURA DO MUNICAFIO DE FORTO FELIZ, 19 DE ABRIL DE
1.995. -
Luiz Antonio de Carv
Prefeito Muni
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FREPRIO DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 19 DE ABRIL DE 295 »

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