| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3391 / 1995 |
| Date | 1995-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública, e dá outras providências |
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TO ir es PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO mo 4 LEI N8 3.391, DE 197 DE ABRIL DE 1.995 DISPDE SORBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FPRELICA, E = DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Frefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 18 —- Fica denominada “PRAÇA IRINEU BUENO" a Fraça Fública Municipal com área de 430 mê, localizada entre a Avenida Armando Sales de Oliveira e Rua Rodolfo Motta, na Vila bd Progresso. ARTIGO 28 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessários. ARTIGO 38 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. PREFEITURA DO MUNICAFIO DE FORTO FELIZ, 19 DE ABRIL DE 1.995. - Luiz Antonio de Carv Prefeito Muni PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO FREPRIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 19 DE ABRIL DE 295 »