norma nº 3392/1995

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO Z.392, DE OZ DE MAIO DE 1.9%5
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIFAL À PROCEDER
DE IMOVEL FARA A FINALIDADE QUE ES
OUTRAS PROVIDENCIAS.
à LOCAÇÃO
IICA E DA
LUTZ AMTONTO DE
RVALHO NETTO, Fre
Município de Forto Feliz, Estado de São Fa
saber que a Camara Municipal de Porto Feli
e eu sanciono e promulgo a quinte Leis
ARTISO 12 - o Executivo Municipal autor x a
ão de imóvel, destina de instalações do 40
&o da Polícia Militar de É adotad
formalidades legais pertinentes.
ARTIGO 22 —- às despesas decorrentes Lei E por
conta de dao io próp gnada no camento
vigente, suplementada se neces
ARTIGO — Estã Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõe
PREFEITTURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 02 DE MALO DE 1.993
Luiz ântonio de valho Netto
refeito Munic
FPLUELICADA E REGISTRADA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA,