norma nº 3395/1995

E
ARTIGO ie —
ARTIGO 2º —.
PREFEITURA DO
PUBLICADA E
ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 3.395, DE 10 DE MAIO DE 1.995
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LUIZ ANTONIO DE CARVÁLHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a C&mara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica declarado de utilidade pública a Unidade 1 da
entidade “ESQUADRAO PARA RECUPERAR VIDAS" -
Movimento para Recuperação Humana, localizada na
Rodovia Marechal Rondon, km 131, neste Municípios
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário-
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 10 DE MAIO DE 1-995-
Luiz Antonio de Carval Netto
Prefeito Municipal
REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO DA
DA PREFEITURA, 10 DE MAIO DE 1-
DIRETORIA DE