| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3398 / 1995 |
| Date | 1995-05-30 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3381, de 17 de Fevereiro de 1995, e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ | ESTADO DE SÃO PAULO ————— EI Nº 3.398, DE 30 DE MAIO DE 1.995 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA 1EI Nº 3.381, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS» LUIZ ANTONIO DE CARVALHO. NETTO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 12 — 0 artigo 1º da Lei nº 3.381, de 17 de fevereiro de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º — Fica denominada "Agostinho Zardeto", a antiga Rua 08 do Conjunto Habitacional Prefeito Eugênio Motta, defronte à Praça Nove de Julho, e término à Rua Angelo Gastardeli-" ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 30 DE MAIO DE 1.995. Pasto Luiz Antonio de Carva Frefeito Munic Netto al PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO. FROPRIO ADMINISTRAÇÃO: DA PREFEITURA, 30 DE MAIO DE 1.995. DIRETORIA DE Reinaldo Cpyécco Junior retor