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norma nº 3409/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3409 / 1995
Date 1995-08-09
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências
native_id6465

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a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
rem
ESTADO DE SÃO PAULO
——
3.409, DE 09 DE AGOSTO DE 1.995
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA
CONTADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DA DUTRAS
PROVIDENCIAS-
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Municipio de Porto Feliz, Estado de Sao Paulo, faço
saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 12º —- Fica aberto na Contadoria da
Prefeitura do
Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no
valor de R$ 1.016-000,00 (um milhao e dezesseis mil
reais), destinados a suplementar
dotações:
Oi CAMARA MUNICIPAL
010100 -— Corpo Legislativo
Ototoote.0i - Manutenção das Atividades Legislativas
as seguintes
3111-00 - Pessoal Civil... === ...0.. ememananaa .--+R$ 32.000,00
010200 — Secretaria da Camara
01010202.02 - Manutenção da Secretaria da Camara
3113.00 - Obrigações Patronais.cccceserecuco rc o tR$ 2.000,00
os - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 — Gabinete e Dependencias
03070212.08 - Manutenção do Gabinete e Dependencias
3132.00 - Outros Serviços e Encargos... «cc ««+R$ 150.000,00
03070252.09 - Manutenção de Próprios Públicos
3120-00 - Material de Consumo... cocos coca +R$ 60» 000,00
3132.00 -—- Outros Serviços e Encargos... cc cs <.+R$ 60.000,00
10603261 .04 - Construção de Jazigos
4110-00 —- Obras e Instalações. . cce nonco no «tR$ 50.000,00
10915751.05 — Sinalização de Transito
4110.00 — Obras e Instalações. .....ccccece rece ce tKE 20.000,00
07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 —- Gabinete e Dependencias
06301791-.07 — Construção de Posto Policiais
4110.00 - Obras e Instalações. ......00cuaac acc +R$ 10-000,00
10073232. 16 - Manutenção do Gabinete e Dependencias
3132.00 - Material de Consumo... ccccccanerrco ces tR$ 10.000,00
10583231.13 —- Construção de Praças Públicas
4110.00 - Obras e Instalações. . scenes a ca tR$ 40.000,00
10583231-15 - Pavimentação de Vias Urbanas
4110-00 - Obras e Instalações... concerne +RE
300.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
————
10583231.16 — Constr-Guias,Sarj-Gal-e B.de Lobo
4110.00 — Obras e Instalações... ..cceccrcco ces +R$ 40-000,00
16885321 .24 — Conclusão do Terminal Rodoviário
4110.00 — Obras e Instalações... ..nacacacco ooo rc +R$ 10.000,00
070200 - Setor de conserv-de Vias e Serv-lUrbanos
10585752. 17 - Manutenção do Setor de Cons-Vias e Serv-lUrbanos
3120.00 — Material de Consumo. «-.cnccancosccasatR$ 200.000,00
16885341.32 - Abertura e Melhoria de Vias Rurais
4110.00 — Obras e Instalações. ...uszecenseecerco +R$ 20.000,00
08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
080200 - Setor de Atendimento e Serviços de Saúde
13754281 .3 -— Construção de Posto de Saúde Jd-Vante Angelieri
4110.00 — Obras e Instalações... .cccccoccorcu co +R$ 10.000,00
9 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil
08411902.24 — Manutenção da Educação Pré-Escolar
4120.00 — Equipamento e Mat.Permanente.-. =... =.» =. +R$ 2.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR -.scuceresenrercnconoccccscc+R$ 1-016:000,00
ARTIGO 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º£
será coberto com a anulação parcial das seguintes
dotações:
01 — CAMARA MUNICIPAL
010200 - Secretaria da Camara
03070251.02 - Reforma e Ampliação Inst.da Camara
4110.00 — Obras e Instalações. ......... coco R$ 34.000,00
O4 -— DIRETORIA JURIDICA
040100 - Babinete do Diretor
03070202.07 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 —- Pessoal Civil...scenancnunconano cons e-R$ 10.000,00
05 —- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
050100 - Gabinete e Dependencias
03070212.08 —- Manutenção do Gabinete e Dependencias
31411.00 — Pessoal Civil...ccxcenancorenasconen as RE 30.000,00
15824922.10 —- Constr-Previd-Soc-e Ubr-Patronais
3113.00 — Obrigações Patronais..carsesesanc casa RS 30.000,00
07 -— DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
070100 - Gabinete e Dependencias
10073232. 16 — Manutenção do Gabinete e Dependencias
3111.00 - Pessoal Civil........ anenncccoononco co R$ 100.000,00
10573161.11 - Infra-Estrutura Conj-Hab-Popular
4110.00 —- Obras e Instalções..c.succcccccocarao R$ 50.000,00
13764471.22 - Construção de Reservatórios
4110.00 - Obras e Instalações... cce .R$ 52.000,00
070200 - Setor Cons-de Vias e Serv.Urbanos
10585752. 17 - Manut-Setor Cons-V.e Serv.llrbanos
3111.00 — Pessoal Civil-..ezcencoconarcncccarc nr RÊ 100.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
————
08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
080200 - Setor de Atendimento e Serv-de Saúde
19754292.20 - Manut -Setor Atend.e Serv-Saúde
3111.00 - Pessoal Civil-...scconencocenucenac ca R$
080300 - Setor de Vigilancia Sanitária
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
100.000,00
13754302.21 - Manutenção do Setor de Vigilancia Sanitária
3111-00 - Pessoal Civil-..secccacacennccccna cao sRE
09 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
090200 - Setor de Educação Infantil
08411852.23 - Manutenção de Creches
3111.00 - Pessoal Civil-..ccccecoscocanenencean = R$
10 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO
100100 - Gabinete e Dependencias
08462241.45 — construção de Módulo Esportivo
4110.00 — Obras e Instalações. «cce na e—R$
0B462241.46 -— Melhoramento no Campo da Vl-América
4110.00 — Obras e instalações... . cce cerne R$
11 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
110100 - Gabinete do Diretor
15814862.30 - Manutenção do Gabinete do Diretor
3111.00 - Pessoal Civil..-zscesoccnncccone core ce“R$
12 — GUARDA MUNCIFAL
120100 - Setor de Segurança
046301792.31 - Manutenção da Guarda Municipal
3111.00 - Pessoal Civil-.ccccanncosaneconuaces = e—R$
TOTAL A ANULAR... .ceceseeraecuneane concerne o noR$
ARTIGO 32º —- Esta Lei entrará em vigor na
data de
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
150.000,00
1.016.000,00
sua
públicação, revogadas as disposições em contrário-
PREFEITURA DO MUNCIPIO DE PORTO FELIZ,
<TD AN
O? DE AGOSTO DE 1-995
Luiz Antonio de Carvalho/Netto
Prefeito Municip
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 09 DE AGOSTO DE 1-
Diretor
DIRETORIA DE
Crocco Junior

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