| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3409 / 1995 |
| Date | 1995-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria do Município de Porto Feliz, e dá outras providências |
| native_id | 6465 |
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a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ rem ESTADO DE SÃO PAULO —— 3.409, DE 09 DE AGOSTO DE 1.995 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, E DA DUTRAS PROVIDENCIAS- LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Municipio de Porto Feliz, Estado de Sao Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 12º —- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Porto Feliz, um crédito suplementar no valor de R$ 1.016-000,00 (um milhao e dezesseis mil reais), destinados a suplementar dotações: Oi CAMARA MUNICIPAL 010100 -— Corpo Legislativo Ototoote.0i - Manutenção das Atividades Legislativas as seguintes 3111-00 - Pessoal Civil... === ...0.. ememananaa .--+R$ 32.000,00 010200 — Secretaria da Camara 01010202.02 - Manutenção da Secretaria da Camara 3113.00 - Obrigações Patronais.cccceserecuco rc o tR$ 2.000,00 os - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 — Gabinete e Dependencias 03070212.08 - Manutenção do Gabinete e Dependencias 3132.00 - Outros Serviços e Encargos... «cc ««+R$ 150.000,00 03070252.09 - Manutenção de Próprios Públicos 3120-00 - Material de Consumo... cocos coca +R$ 60» 000,00 3132.00 -—- Outros Serviços e Encargos... cc cs <.+R$ 60.000,00 10603261 .04 - Construção de Jazigos 4110-00 —- Obras e Instalações. . cce nonco no «tR$ 50.000,00 10915751.05 — Sinalização de Transito 4110.00 — Obras e Instalações. .....ccccece rece ce tKE 20.000,00 07 - DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 070100 —- Gabinete e Dependencias 06301791-.07 — Construção de Posto Policiais 4110.00 - Obras e Instalações. ......00cuaac acc +R$ 10-000,00 10073232. 16 - Manutenção do Gabinete e Dependencias 3132.00 - Material de Consumo... ccccccanerrco ces tR$ 10.000,00 10583231.13 —- Construção de Praças Públicas 4110.00 - Obras e Instalações. . scenes a ca tR$ 40.000,00 10583231-15 - Pavimentação de Vias Urbanas 4110-00 - Obras e Instalações... concerne +RE 300.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO ———— 10583231.16 — Constr-Guias,Sarj-Gal-e B.de Lobo 4110.00 — Obras e Instalações... ..cceccrcco ces +R$ 40-000,00 16885321 .24 — Conclusão do Terminal Rodoviário 4110.00 — Obras e Instalações... ..nacacacco ooo rc +R$ 10.000,00 070200 - Setor de conserv-de Vias e Serv-lUrbanos 10585752. 17 - Manutenção do Setor de Cons-Vias e Serv-lUrbanos 3120.00 — Material de Consumo. «-.cnccancosccasatR$ 200.000,00 16885341.32 - Abertura e Melhoria de Vias Rurais 4110.00 — Obras e Instalações. ...uszecenseecerco +R$ 20.000,00 08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 080200 - Setor de Atendimento e Serviços de Saúde 13754281 .3 -— Construção de Posto de Saúde Jd-Vante Angelieri 4110.00 — Obras e Instalações... .cccccoccorcu co +R$ 10.000,00 9 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 090200 - Setor de Educação e Ensino Infantil 08411902.24 — Manutenção da Educação Pré-Escolar 4120.00 — Equipamento e Mat.Permanente.-. =... =.» =. +R$ 2.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR -.scuceresenrercnconoccccscc+R$ 1-016:000,00 ARTIGO 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo 1º£ será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações: 01 — CAMARA MUNICIPAL 010200 - Secretaria da Camara 03070251.02 - Reforma e Ampliação Inst.da Camara 4110.00 — Obras e Instalações. ......... coco R$ 34.000,00 O4 -— DIRETORIA JURIDICA 040100 - Babinete do Diretor 03070202.07 - Manutenção do Gabinete do Diretor 3111.00 —- Pessoal Civil...scenancnunconano cons e-R$ 10.000,00 05 —- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 050100 - Gabinete e Dependencias 03070212.08 —- Manutenção do Gabinete e Dependencias 31411.00 — Pessoal Civil...ccxcenancorenasconen as RE 30.000,00 15824922.10 —- Constr-Previd-Soc-e Ubr-Patronais 3113.00 — Obrigações Patronais..carsesesanc casa RS 30.000,00 07 -— DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 070100 - Gabinete e Dependencias 10073232. 16 — Manutenção do Gabinete e Dependencias 3111.00 - Pessoal Civil........ anenncccoononco co R$ 100.000,00 10573161.11 - Infra-Estrutura Conj-Hab-Popular 4110.00 —- Obras e Instalções..c.succcccccocarao R$ 50.000,00 13764471.22 - Construção de Reservatórios 4110.00 - Obras e Instalações... cce .R$ 52.000,00 070200 - Setor Cons-de Vias e Serv.Urbanos 10585752. 17 - Manut-Setor Cons-V.e Serv.llrbanos 3111.00 — Pessoal Civil-..ezcencoconarcncccarc nr RÊ 100.000,00 ESTADO DE SÃO PAULO ———— 08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 080200 - Setor de Atendimento e Serv-de Saúde 19754292.20 - Manut -Setor Atend.e Serv-Saúde 3111.00 - Pessoal Civil-...scconencocenucenac ca R$ 080300 - Setor de Vigilancia Sanitária PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ 100.000,00 13754302.21 - Manutenção do Setor de Vigilancia Sanitária 3111-00 - Pessoal Civil-..secccacacennccccna cao sRE 09 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 090200 - Setor de Educação Infantil 08411852.23 - Manutenção de Creches 3111.00 - Pessoal Civil-..ccccecoscocanenencean = R$ 10 — DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO 100100 - Gabinete e Dependencias 08462241.45 — construção de Módulo Esportivo 4110.00 — Obras e Instalações. «cce na e—R$ 0B462241.46 -— Melhoramento no Campo da Vl-América 4110.00 — Obras e instalações... . cce cerne R$ 11 — DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 110100 - Gabinete do Diretor 15814862.30 - Manutenção do Gabinete do Diretor 3111.00 - Pessoal Civil..-zscesoccnncccone core ce“R$ 12 — GUARDA MUNCIFAL 120100 - Setor de Segurança 046301792.31 - Manutenção da Guarda Municipal 3111.00 - Pessoal Civil-.ccccanncosaneconuaces = e—R$ TOTAL A ANULAR... .ceceseeraecuneane concerne o noR$ ARTIGO 32º —- Esta Lei entrará em vigor na data de 50.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 150.000,00 1.016.000,00 sua públicação, revogadas as disposições em contrário- PREFEITURA DO MUNCIPIO DE PORTO FELIZ, <TD AN O? DE AGOSTO DE 1-995 Luiz Antonio de Carvalho/Netto Prefeito Municip PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 09 DE AGOSTO DE 1- Diretor DIRETORIA DE Crocco Junior