| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3414 / 1995 |
| Date | 1995-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências |
| native_id | 6470 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ Er + TORO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 3.414, DE 18 DE GAGOSTO DE 1.995 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de Smo Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou * eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ARTIGO 1º — Fica denominada “PRAÇA JOSE LISBOA SOBRINHO”, a Praça Pública Municipal com área de 800 mê, localizada na Avenida Dr. Antonio Pires de Almeida, ao lado do Terminal Rodoviário do Municípios. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei correrao por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. ARTIGO 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 18 DE AGOSTO DE 1.995. Po Luiz Antonio de Carvalho Netto Prefeito Municiif PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO / ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 18 DE AGOSTO DE A DIRETORIA DE py trocco Junior Diretor