| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3416 / 1995 |
| Date | 1995-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Centro de Saúde Municipal, e dá outras providências |
| native_id | 6472 |
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o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO LEI N2 3.416, DE 28 DE AGOSTO DE 1.995 DISPDE SOBRE DENOMINAÇAO DE CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 12 —- Fica denosinado DR. WALTER CASTELUCCI, o Centro de Saúde Municipal localizado no Loteamento Fortunato Fioravante Angelieri, neste Município» ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário» ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 28 DE AGOSTO DE 1.995. O. Luiz Antonio de Carvalho Netto Prefeito Muni ali PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRI ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 28 DE AGOSTO DE, DA DIRETORIA DE Reinaldo Crocco Junior Diretor