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← Porto Feliz (SP)

norma nº 3417/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3417 / 1995
Date 1995-09-29
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Externato São José, conforme específica e dá outras providências
native_id6473

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI NO 3.417, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.993
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O “EXTERNATO S&O
JOSE", CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito do
Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, faço
saber que a Câsara Municipal de Porto Feliz aprovou
e eu sanciono e prosulgo a seguinte Leis
ARTISO 12 - Fica declarado de utilidade pública o “Externato
São José, com sede nesta cidade de Porto Feliz.
ARTIGO 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotação própria, consignada no orçamento
vigente, suplesentada se necessário.
ARTIGO JO - Esta Lei entrará .a vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ea contrário.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE SETEMBRO DE 1.995.
<A
Luiz Antonio de Carval tto
Prefeito Munici
PUBLICADA E REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO IRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 29 DE SETEMBRO DE Je.
Reinaldo Crocco Junior
Diretor

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